Textos de Direito

"Por isso, o cristão é continuamente chamado a mobilizar-se para enfrentar os múltiplos ataques aos quais o direito à vida está exposto. Nisto, ele sabe que pode contar com motivações que têm profundas raízes na lei natural e, portanto, que podem ser compartilhadas por todas as pessoas de consciência reta."

As pessoas muitas vezes não sabem ou não conseguem distinguir que a questão não está na legitimidade do Governo - porque a legitimidade é dada no momento em que o partido sobe ao poder e a escolha é feita pelo cidadão. O que importa é o que chamamos, em termos de Direito, discricionalidade, ou seja, as opções de escolha do Governo.

Em termos do princípio da discricionalidade, o poder executivo pode escolher fazer uma coisa ou outra desde que isso esteja em conformidade com a lei, e consoante às suas vinculações. Isso quer dizer que o que nós podemos criticar é apenas a forma das escolhas administrativas do Estado, onde, por exemplo, o Estado abriu poucas escolas, poucos tribunais, onde deveria abrir mais, ou fazer mais. Não está em jogo a sua legitimidade parlamentar ou a legitimidade de governar.

A nacionalidade de uma obra de arte móvel em regra corresponde da nacionalidade de quem a fez mas em alguns casos especificamente pode ser considerado a temática local, social, religiosa, histórica e cultural que a obra focaliza. Está colocação refere se especificamente para obras moveis pois quando se trata de obras imoveis, a exemplo nacional brasileiro temos o Cristo Redentor, no cidade do Rio de Janeiro uma estátua monumento art déco que retrata Jesus Cristo, localizada no topo do morro do Corcovado, a 709 metros acima do nível do mar, no Parque Nacional da Tijuca, que foi concebida pelo engenheiro brasileiro Heitor da Silva Costa e construído em colaboração com o escultor francês Paul Landowski e com o engenheiro compatriota Albert Caquot. No entanto o rosto da estátua foi criado a partir dos desenhos do escultor romeno Gheorghe Leonida e o corpo pelo artista pintor e gravador brasileiro Carlos Oswald. A construção da obra durou nove anos (entre 1922 e 1931), cartão postal oficial internacional da Cidade Maravilhosa do Rio de Janeiro e a sua nacionalidade é brasileira por que aqui está. Por mais que neste caso tenhamos uma multiplicidade de nacionalidades dos artistas envolvidos que participaram e elaboraram a obra, e por conta disto, até hoje, travam uma verdadeira batalha jurídica em vários tribunais, via herdeiros sobre os usos da imagem autoral do monumento.

Alguns anos atrás as pessoas conversavam mais, tinham relacionamentos mais sinceros, havia um número menor de suicídios em virtude da depressão e, por fim, era mais fácil de enxergar a essência dos Seres Humanos. Atualmente, as pessoas, principalmente dentro do próprio grupo familiar, quase que não se falam e, consequentemente, se isolam na tentativa de resolverem todos os seus problemas sozinhos, ao culpar-se de todos os males que ocorre em suas vidas, confundem a felicidade, restringindo esta unicamente ao momento em que se alcança riquezas materiais, marco em que o individuo socialmente será julgado como um ser de sucesso. De tal situação, é notável que haja algo de errado neste processo, porque o ter não pode e nem deve ficar sobreposto ao ser, e, de forma alguma, tornar-se mais importante que este, pois o ser diz respeito à essência, e é no ser que se infere o amor, a compaixão, a bondade e outros dons, que se cativados, seriam bastante para dirimir com a violência que dia-a-dia só vem crescendo em nossa sociedade. Assim, é preciso parar para refletirmos e verificarmos o que realmente nós Seres Humanos queremos para as nossas vidas, avaliando o hoje e o amanhã. Destarte que, sem viés de dúvida, é a sociedade UNIDA que dita as regras do jogo, tal afirmação é justificada pelos registros históricos que demonstram que não há lei que por si só mude sociedade, porém, uma unida população, em prol de um país mais justo, com maior distribuição de riquezas, em luta para a validação de seus direitos, é capaz de mudar o rumo de uma nação. Ressalvo, ao final, ainda, que não há paz sem guerra.

Aliás, é bom que se esclareça ante eventuais desejos sociais de um juiz herói contra o crime, que essa não é, não pode ser, função do juiz. Juiz não enfrenta crimes, juiz não é agente de segurança pública, não é controlador da moralidade social ou dos destinos políticos da nação... O juiz criminal deve conduzir o processo pela lei e Constituição, com imparcialidade e, somente ao final do processo, sopesando adequadamente as provas, reconhecer a culpa ou declarar a absolvição. Juiz não é símbolo de combate à criminalidade, é definidor da culpa provada, sem receios de criminosos, sem admitir pressões por punições imediatas.

A Justiça é a soma das nossas atitudes diárias contra a imoralidade, agindo em prol dos outros sem destituir de nossos objetivos próprios. É a igualdade em forma de soberania que disciplina o povo. Uma vontade que deve vir do coletivo que buscará transcender nossa espécie como o todo – uma busca insaciável pelo o imaginável e surreal – A busca suprema do “perfeito” através do empenho de cada um, envolvido pela a seleção social que recompensa sempre o mais apto e forte para liderar e enfrentar com excelência o mal e a injustiça.

Se alguém lhe mostra um conjunto de alternativas e pede para que você escolha entre elas, considere o fato de que fora do conjunto mostrado possivelmente hajam muitas outras alternativas que podem estar ao seu alcance. Sendo estas talvez muito melhores ou piores. Portanto seja cauteloso(a) quando alguém aparecer gerando pressão e achando que tem o direito de forçar escolhas.

Por que Tú sempre estiveste comigo, em todos os momentos, nunca me deixando só. Gratidão a Ti, Deus, principalmente pela liberdade de pensar, de poder questionar, e de opinar. De não ser nada, mas de poder ter me tornado nesses 5 anos quem realmente sou. Não tenho outra forma de agradecer senão dizendo: use-me como instrumento de transformação, que eu possa através de Ti, continuar ajudando o próximo. Grata a ti Senhor, hoje, amanhã e eternamente!

O capitalismo do século XIX era realmente uma coisa abominável, com um nível de exploração inaceitável. As pessoas com espírito de solidariedade e com sentimento de justiça se revoltaram contra aquilo. O Manifesto Comunista, de Marx, em 1848, e o movimento que se seguiu tiveram um papel importante para mudar a sociedade. A luta dos trabalhadores, o movimento sindical, a tomada de consciência dos direitos, tudo isso fez melhorar a relação capital-trabalho. O que está errado é achar, como Marx diz, que quem produz a riqueza é o trabalhador e o capitalista só o explora. É bobagem. Sem a empresa, não existe riqueza. Um depende do outro. O empresário é um intelectual que, em vez de escrever poesias, monta empresas. É um criador, um indivíduo que faz coisas novas. A visão de que só um lado produz riqueza e o outro só explora é radical, sectária, primária. A partir dessa miopia, tudo o mais deu errado para o campo socialista. Mas é um equívoco concluir que a derrocada do socialismo seja a prova de que o capitalismo é inteiramente bom. O capitalismo é a expressão do egoísmo, da voracidade humana, da ganância. O ser humano é isso, com raras exceções. O capitalismo é forte porque é instintivo. O socialismo foi um sonho maravilhoso, uma realidade inventada que tinha como objetivo criar uma sociedade melhor. O capitalismo não é uma teoria. Ele nasceu da necessidade real da sociedade e dos instintos do ser humano. Por isso ele é invencível. A força que torna o capitalismo invencível vem dessa origem natural indiscutível. Agora mesmo, enquanto falamos, há milhões de pessoas inventando maneiras novas de ganhar dinheiro. É óbvio que um governo central com seis burocratas dirigindo um país não vai ter a capacidade de ditar rumos a esses milhões de pessoas. Não tem cabimento.

"No Brasil, a corrupção chegou a um nível tão alarmante, que deveríamos adotar um novo princípio, o da presunção da culpabilidade, e assim reformular a ordem constitucional no que cabe ao direito penal, pois, a meu ver, até que se prove o contrário, todos seriam considerados culpados"

No mercado de arte, de antiguidades e de cultura no Brasil, muitos falam bobagens por ignorância, maldade e vaidade mas poucos confirmam por escrito por bases acadêmicas e profissionais as suas inverdades e levianas opiniões. Grande parte disto se deve a falta de politicas publicas culturais do direito de autor tutelando a continuidade da obra e da impunidade criminosa que fortalecem o inconsequente rumor.

A arte tem por si o poder de transformação por novas maneiras de ver e de fazer mas nunca qualquer criação tem o menor direito natural, ético e moral para advir em obra pela destruição e da transfiguração de qualquer conceito, pensamento, cultura, religião e semântica pré existente. Cabe na arte a observância frequente constitutiva da livre expressão de todo artista desde que não e nunca ultrapasse o limite do direito natural do outro, de quem for e do que quer que seja.

Pelos caminhos de livre pensador tenho a liberdade de pensar. Pelos caminhos de artista tenho a liberdade psicodélica de ousar. Pelos caminhos de sonhador tenho a liberdade de ver e crer nas utopias. Pelos caminhos do ativismo cultural tenho a liberdade de acreditar que cada um faça a sua parte. Pelos caminhos do direito e da justiça como advogado tenho a liberdade de lutar diuturnamente por uma sociedade humanitária mais igualitária, feliz e unida.

As comunidades indígenas brasileiras nos anos finais do seculo XX e início do XXI, ganham foco por uma série de trabalhos do audiovisual, sejam eles curtas e documentários patrocinados pela ANCINE e verbas de incentivo a cultura. Infelizmente, os personagens principais continuam invisíveis, como se fossem da mesma substancia cognitiva das arvores que rodeiam, povoam e ambientam as florestas, como mero cenário. Sendo assim, diversas produções feitas trazem uma diminuta ficha técnica de direção e produção, mas quanto aos nomes dos indígenas que fizeram parte não aparecem. Quem precisa saber seus nomes? Parece que ninguém. Querem resgatar uma cultura indígena brasileira aos olhos do homem branco sem ao menos terem a intenção de dignificar em história e documentos os poucos verdadeiros guardiões desta cultura, que sobreviveram. Tudo errado. Precisamos de uma urgente reforma política cultural ao direito material e imaterial de autores coletivos patriarcais de uma etnia, tribo e região. A defesa desse patrimônio cultural indígena deve ser salvaguardado pelas instituições governamentais para uma futura entrega, a quem é de direito natural e moral, a comunidade indígena brasileira. Sou a favor, sim, de registros, mas para a história de cada grupo. Essa história não pertence a governo algum e muito menos a entidades governamentais e não governamentais, pertence, sim, a comunidade indígena brasileira. Cabe ao governo cultural preservá-las até o momento que as próprias comunidades indígenas brasileiras possam usufruir destes centenários conhecimentos de forma amadurecida. De uma vez por todas, cabe a educação, a arte e a cultura nacional brasileira adotarem de forma digna e madura esta bandeira em nome de nossa rica diversidade, soberania e liberdade indígena brasileira.

Por que alguns vivem uma vida inteira sem sentido e se julgam infelizes.Por que tais pessoas não percebem que estão como mornos andantes sem um mero entusiasmo e sem uma breve sanidade perante o que fazem como devoradores contumazes de obras românticas inteiras de loucos apaixonados e dos breves delírios de paixão uivados ao vento pelos loucos entorpecidos febris. Por que flagelam se com o que não acreditam. Não conseguem se verem mortos vivos das poucas emoções que vivem pelas sombras das noites mudas e pelas esquinas úmidas e sombrias desconfiando e descortinando se de tudo que não seja a sombrar exata de si mesmo ou parte da roupa negra veste de viver. Quem são estes parasitas do medo que arrastam se como se estivessem escorregando entre bueiros das cidades de concretos, aguardando a unica já manipulada palavra certa para que enfim mesmo cheios de medos, acreditem por um fraco minuto na possibilidade tola, decorrente e ingenua da existência do verdadeiro amor, do novo ser da união e da tênue eternidade do espirito mesmo que equivocadamente respire, pulse, suspire por um mecânico espasmo que teve duração máxima de um só instante mas para existir vida não tem pre requisito obrigatório de ter eternidade, muito que existiu e valeu a pena não durou muito mais que um instante e por uma única vez..

Mais vale um cidadão com um pouco de bandido do que um bandido mais bandido! De cidadão para criminoso há um caminho longo, mas de bandido para criminoso o caminho é curto. Quero meu direito de defesa pessoal. Se o professor estivesse armado legalmente, pregava fogo no bandido que matou aquela jovem dentro da sala de aula em Alexânia. Agora o estado, com nosso dinheiro, vai sustentá-lo pelos seus melhores anos de vida!(

No Brasil a defesa publica não é uma profissão e sim um status do cidadão de bem consciente, com informação legal e constitucional para com a sociedade em que vive. A qualquer um que toma o pleno direito legal de suprimir o crime e a ilegalidade faz sim vista precisa onde a justiça as vezes cega, em muitos momentos, não chega.

Quero um lugar para ficar, um carinho sentir, quero um brilho no olhar e um amor irresistível. Quero um pedacinho do céu, um cantinho que seja só meu. Quero meu desenho na areia e um castelo na montanha, quero a luz das estrelas e os raios do sol. Quero um riacho de águas tranquilas e caminhar no mar cheio de rosas vermelhas. Quero ouvir a pequena canção e quero a poesia da vida declamada com a mais pura emoção. Quero só um pedido: faça-me feliz, oh, solitário coração?

Como uma minoria insignificante em termos numéricos rege toda uma nação. Como que colocamos o direito de dizer oque é justo nas mãos de homens injustos com sigo mesmos e com o povo brasileiro. Até quando nos curvaremos diante de tantas aberrações políticas e as encararemos como normais por serem cotidianas?!