Textos de Direito

⁠Seguindo a Lei de Direitos Autorais no Brasil, somente os institutos ou escritórios e advogados especializados, poderiam fundar e administrarem os projetos. Jamais um herdeiro ou um grupo de herdeiros, unidos ou desunidos poderiam fazer a gestão do legado, deveriam ter um único representante legal que respondesse junto ao herdeiros pela obra seguindo a Lei em vigor. Com isto acabaria a farra dos herdeiros que desmontam por interesses meramente financeiros, toda obra, vida e trajetória de grandes artistas brasileiros.

⁠A humanidade reforma velhos conceitos bastardos mesmo que absurdos, doentios e desumanos. Assim acontece hoje, com vários regimes democráticos esfumaçados pelo mundo, onde a soberania popular quando manifestada é reprimida e criminalizada como "badernagem" e insurgentes. Indo além como um estado de direito autoritário, nazista, neo fascista e corrupto, que garante as concordantes liberdades civis e políticas dos mais abastados, desde que calados, que se aliam de forma omissa e obtusa ao poder.

⁠A Constituição Brasileira foi redigida de forma clara e direta para que qualquer cidadão do povo, mesmo pouco letrado, possa ler e entender. No entanto quando um Juiz muito letrado, argumenta sua tese em incisos que não existem, ou está comprometido e interessado em uma vingança politica ou se toma por vaidade ser superior a verdade.

⁠Infelizmente hoje as boas e aceleradas soluções processuais advocatícias brasileiras, são muito mais politicas do que jurídicas. Todo legado adquirido com os Doutores Sobral Pinto, Alyrio Cavaliere, Marcelo Caetano e tantos outros mestres da ciência do Direito, ficaram engavetados frente a indicação e a vontade politica decisória de um vereador, deputado ou governador pré analfabeto.