Textos de Direito

"Imagine um cego com uma bússola. A constituição norteia os interesses basilares de um Estado Democrático de Direito, mas, semelhante a ilustração, precisamos de líderes que enxerguem as necessidades de cada um de nós que compomos esta nação morta em suas vergonhas com olhar de indignação e não solidariedade." Fato este me permite concluir que: "Não precisaríamos de assistência social, solidariedade, se o Estado fizesse aquilo que tem como obrigação primordial: Saúde, Educação, Dignidade da pessoa".

A vida não é um mar de rosas e por mais que tenha pessoas com problemas piores que os meus ou passando por dificuldades piores, cada um sabe o tamanho da sua dor, e só quem sente pode julgar. Então você não tem o menor direito de dizer pra mim que o que acontece comigo é besteira ou que eu não devia dar importância.

O homem, quando sofre, faz uma ideia do bem e do mal, ou seja, do bem que os outros lhe deveriam fazer e que ele pretende como se do seu sofrimento derivasse um qualquer direito a ser compensado, e do mal que pode fazer aos outros como se igualmente o seu sofrimento o autorizasse a praticá-lo. E se os outros não lhe fazem o bem quase por dever, ele acusa-os; e de todo o mal que ele faz, quase por direito, facilmente se desculpa.

As vezes, deixamos de fazer o que nos deixa feliz para deixar as outras pessoas felizes, meu conselho, não o faça, segue a vida de uma forma que voce se sinta feliz, se sinta realizado, não troque o que quer no momento pelo o que quer no futuro, se começou algo que deseja para o futuro termine, não mude o foco.

O julgamento por um crime é a resposta à sociedade. A condenação, já em primeira instância, tem função de garantir direitos e deveres de todos, mantendo firme os pilares da ordem. Não oferecer este preceito provoca a anarquia pois, mostra que as regras alicerces da convivência já não são mais válidas, resultando na barbarie.

Muitos que dizem estar do lado do povo e a defenderem seus direitos, nada mais são do que aqueles que querem ter o controle sobre este mesmo povo e explorá-lo, enquanto este festeja as migalhas supervalorizadas recebidas deles, que são derramadas da mesa da ostentação em que seus pseudodefensores usufruem.

"O desejo imoderado de subir socialmente muito acima das próprias capacidades intelectuais é uma DOENÇA MENTAL GRAVE que só pode ser curada mediante a devolução do doente ao lugar modesto que lhe cabe naturalmente na hierarquia dos méritos e poderes. No Brasil essa doença tornou-se endêmica e requer uma ação firme e urgente antes que a presença dessas pessoas nos altos postos leve o país à catástrofe. Não existe o direito à incompetência presunçosa, ao fracasso arrogante, ao desastre triunfal."

Nem sempre a justificativa é vista como manobra para se defender de um acontecimento, mas mostra ao acusador que mesmo não tendo feito nada, a sua verdade é maior que qualquer fato importuno que possa o prejudicar, e quando se trata de injustiça a verdade na defesa é a unica forma de provar que sua consciência esta mais limpa do que nunca.

Sendo a liberdade religiosa um dos direitos mais onerosos à dignidade da pessoa humana, os indivíduos, no Estado Democrático de Direito, tem a garantia de assumir sua religiosidade sem qualquer espécie de restrição, do mesmo modo que aceitar conviver harmoniosamente com os outros indivíduos que optaram por professar outra religião ou mesmo não professar crença alguma.

Qualquer ideologia deve estar aberta à discussão e crítica quanto a sua validade; até porque é constitucional também a liberdade de pensamento; sem medo ou represálias de expressá-lo. Sem exceção. “Islamofobia” não é racismo ou intolerância religiosa tanto quanto “Comunismofobia” ou “Nazismofobia” seriam, pois Islamismo é uma idéia, não uma raça. Em uma sociedade civilizada nenhuma idéia –religiosa, política ou filosófica – pode exigir tratamento especial ou ser colocada fora do alcance das evidências e críticas advindas do pensamento que a suportem ou a refutem. Resumindo: pessoas tem direitos, idéias não. Num Estado laico, não deveria ficar legislando sobre assuntos de interesse religioso, já houve o tempo em que a Igreja legislava e dava pitacos no Estado, e esse período ficou conhecido como a Idade das Trevas.

Afligir pessoas pelo o seu posicionamento politico, ideológico ou religioso é primitividade. Cada um tem o direito de ser o que é, e defender o que lhe convêm. Concordar ou não é um "porém", mas agredir aquele que não pensa igual a você é estupidez, além de ser um ato criminoso é claro. "Cada um no seu quadrado" filosofaria Sharon (sic) e assim o mundo gira e o equilíbrio social também acontece...

A surdez da ditadura de hoje no Brasil é a sua forma mais hipócrita de parecer democracia. A quem diz que vivemos na ditadura, pode-se ouvir o argumento de que a prova de que há democracia no país é o fato de estarmos editando nossos pontos de vistas nos meios de comunicação. Se fosse ditadura ninguém falaria contra o governo, por exemplo. O contra-argumento é que a ditadura evolui. No passado negava-se o direito de expressão porque os agentes da ditadura ouviam. Hoje, o direito de expressão é garantido a qualquer cidadão, porque os detentores do poder decidiram pela surdez. Nenhum movimento os provoca. Nenhuma censura os intimida. O povo para eles simplesmente não existe, embora, garantam que esse mesmo povo é de suma importância para dar-lhes o voto e o poder...

Está cada dia mais complicado agir de acordo com a lei, a moral e a ética, dada a insistência na intencionalidade e direcionalidade de alguns seres ao impedir o desenvolvimento sadio do trabalho alheio. Contudo (entretanto e entre tantos), embora difícil, eu opto pelo que é do bem e por quem é de bem. Lutar pelo justo nunca foi fácil - e talvez nunca seja, mas é o que me faz respirar fundo e continuar.

⁠O crime de insubmissão consiste em deixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação. A pena é de impedimento, de três meses a um ano. A pena de impedimento sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade, sem prejuízo da instrução militar.

⁠Em relação ao lugar do crime, o art. 6º do CPM adotou a Teoria da Ubiquidade, para os crimes comissivos, elegendo como lugar do crime tanto aquele em que a conduta criminosa foi praticada, como aquele em que se produziu ou deveria produzir-se, o resultado; entrementes, para os omissivos, adota a Teoria da Atividade, sendo considerado lugar do crime aquele em que deveria ser realizada a ação omitida.

⁠⁠Não basta encher o peito se gabando que é estável, é preciso honrar o ofício, principalmente quando é público, pois você deve satisfação à sociedade. Não queira fazer justiça com as próprias mãos (Prejudicando com embaraço, raivoso(a), engavetando, com corporativismo, puxando “sardinha”, desdenhando por trás do balcão ou na antessala). Honra o teu juramento!

Um dos maiores valores morais da advocacia encontra respaldo na defesa daqueles que se invertem em vítimas pelo injusto penal transfigurado de medida certa aplicada, no qual o absurdo jurídico em detrimento do “justo” tem “fundamento” arbitrário em cunho pessoal doentio, o vingativo social, dos hipócritas obcecados por impelir a “justiça com as próprias mãos”, seja por atos mais simples, ante os sórdidos e às escondidas,a exemplo se negar informação jurídica quando solicitada a quem deva informar.

⁠"A verdade não pertence a teólogos de gabinete que denunciam interesses alheios, nem a fariseus de igreja que colocam preço em tudo que envolve o Reino de Deus. A verdade é Cristo. Mas pesa muito mais contra quem reivindica direitos sobre ela do que a favor de quem a defende sem interesses próprios."

⁠Impressionado com golpistas de plantão, que sonham com intervenções antidemocráticas que subvertem a lei brasileira e a ordem constitucional legítima. Por quanto tempo mais essa loucura zombará de nossa inteligência e abusará de nossa paciência? Chegará talvez o dia em que a reprovação das pessoas de bem lhes tomará as consciências tão pervertidas? Vocês realmente acham que conspirações de alcova são desconhecidas? Peço que não subscrevam o já consumado título de mentecaptos baratos. Tenham dignidade.

As pessoas estão cada vez mais fragilizadas e sensíveis ao que é falado, não apenas pelo diálogo em si, mas, pela entonação, e não apenas por críticas, mas, também por opiniões pessoais. Tudo isso não se trata mais de ser "politicamente correto", talvez estejamos observando uma espécie de patologia mental coletiva onde quaisquer meras palavras causem um sofrimento sem precedentes no ouvinte/receptor. Eu não me surpreenderia se futuramente fosse criado algo como um Departamento de Polícia do Diálogo.