Textos de Direito

⁠DIREITO É ESQUERDA

Demétrio Sena - Magé

Todos têm direito a defesa. Merecendo ou não, todos têm. Mas o direito foi criado para os indefesos cotidianamente. De modo amplo, irrestrito, ele é, com legitimidade, para os menos assistidos; os oprimidos e marginalizados que oscilam dentro e fora da lei. O direito é da esquerda... mesmo quando quem o exerce é da direita.
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#respeiteautorias É lei

⁠APOSENTADOS DE FATO E DIREITO

Demétrio Sena - Magé

O aposentado bem resolvido financeiramente só "continua trabalhando" no que lhe apraz. No que dá sentido real à sua vida, sua auto estima e à realização pessoal que vai além do ganhar dinheiro e se manter ou manter uma família. Não por necessidade. Seu trabalho, dentro desse critério, é um lazer e pode ser substituído por uma viagem ou um programa cultural, sempre que ele/ela quiser. E como regra, o aposentado bem resolvido está com a saúde sob controle, pois tem como cuidar da saúde com estilo de vida e com serviços médicos a contento. Quanto ao mais, a forma de viver é uma escolha estritamente pessoal.

São cruéis e preconceituosas, as falas e até matérias institucionais ou jornalísticas que incitam o aposentado modesto a continuar trabalhando, se ele sente que não dá mais. Ninguém tem o direito de tratar uma pessoa que tabalhou duro por longas décadas, como acomodada ou preguiçosa, por ela se sentir no direito de viver, ainda que precariamente, com o que recebe. Estão errados os patrões - tanto públicos quanto privados - que sempre remuneraram mal os trabalhadores. Estão errada as previdências, que reduzem cruel e drasticamente os ganhos do cidadão, no ato da aposentadoria. Estão errados e injustos os índices de reajustes que não acompanham a inflação real, decididos pelo poder público, cujos membros não têm ideia do que é viver com tão pouco.

O aposentado pobre, não. Ele não merece nenhuma censura por estar cansado e querer descansar, dentro de suas condições e às próprias custas. Quem mereceu uma aposentadoria depois de tanta jornada extenuante, humilhações financeiras e patronais entre outras, não pode ser tratado com menosprezo pelas instituições, a sociedade externa ou a família. Ter seus proventos modestos ou minguados e até recorrer a "benefícios" governamentais - sem ser constrangido - não correspondem a um décimo dos direitos de um aposentado pobre, que já enriqueceu tanta gente eternamente descansada.
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Respeite autorias. É lei

⁠Só Rindo pra Não Chorar

Ser do Direito hoje é quase um milagre diário. A interpretação da lei muda mais do que previsão do tempo, um juiz cancela decisão de outro como se estivesse num grupo de WhatsApp. Um solta, outro prende, depende da cara, do nome ou do CPF. O ladrão de gravata anda solto, enquanto a mãe que roubou comida segue esquecida atrás das grades.

A Justiça ainda usa venda, mas parece que taparam também os ouvidos e amarraram as mãos. O sentimento? É de frustração, de impotência, de quem luta com um código numa mão e uma esperança meio gasta na outra.

No fim... é isso: só rindo para não chorar!!!...

Texto de Romildo Ferraz Filho abril de 2025

⁠Eu tenho que me corrigir,
Não posso mudar ninguém,
Mas, posso mudar a mim,
Eu tenho o direito de escolha,
Tenho que escolher o que é melhor pra mim,
Eu sou o amor,
Ainda que erre em ser,
Mas, escolho ser melhor,
Não aceito repetir os erros do passado,
Se eu não concordo,
Me afasto,
Tenho flexibilidade a melhoras,
Excluo as derrotas,
Eu vivo o presente,
Visando o futuro como degraus,
Eu escolho e presto atenção em cada passo,
Eu excluo a auto sabotagem,
Eu não cuido da vida de ninguém,
Eu não tenho espaço no que não me cabe...
Eu tenho o poder de escolha,
Embora haja intromissões,
Eu me perdôo do mal que fiz,
Eu busco o bem,
Embora saiba que o meu bem não é o de outrem,
Eu não interdito mais a vida de ninguém,
Porque respeito as escolhas,
Minha verdade não é absoluta,
Assim como a de ninguém,
Apenas questão de opinião...
Eu escolho ser melhor e entendo que ser melhor é não interferir,
Não conto mais nada da minha vida,
Também não procuro saber da vida de ninguém,
O amor é respeitar o espaço,
Inclusive o meu de escolher o que me faz melhor,
Egoísmo não...
Olhar pra si é amor próprio,
Pois, afinal, quem não pode amar a si mesmo, como pode amar alguém?
A resposta está em mim,
Nas minhas escolhas,
E minha consciência limpa, diz o que é melhor pra mim.

⁠A mulher é livre para vestir o que quiser, quando e onde quiser?

Cada pessoa tem o direito de escolher o que vestir de acordo com sua preferência e conforto, independentemente do gênero.

No entanto, é importante lembrar que o respeito mútuo e a compreensão também são fundamentais ao considerar a cultura, contexto e normas sociais ao redor.

CANA-DE-SAL

Demétrio Sena, Magé - RJ.

Ninguém tem o direito de ser coroado
por chegar ao triunfo gerando fracassos;
construir um passado coberto de mágoas
e de passos frustrados em razão dos seus...
Não se faz um futuro do qual se glorie
apesar dos presentes de grego que deu;
nenhum eu se faz pleno quando fere o nós
ou aperta em seus nós esperanças alheias...
Não invente que os meios dão sentido ao fim;
pode ser o seu fim como alguém que se preze
no que pese a verdade muito além do espelho...
Todos pagam seus preços não importa como;
chupam gomo após gomo da cana-de-sal
que terá que ser sua no justo momento...

MÁGOA DE PAPEL

Demétrio Sena, Magé - RJ.

Faço todo silêncio a que tenho direito,
pra falar sem palavras e nenhum temor,
sobre a mágoa que trago no sótão do peito;
amordaço e não deixo escapar o clamor...

Isso cabe ao papel; nele posso compor
uma prosa, um poema para dar meu jeito
e pintar de magia os contornos da dor;
só chorar solitário, nos braços do leito...

Aprendi esta forma de fluir lamentos;
minha escrita se adorna dos breves momentos
dessa doce utopia de só ser escrita...

Estes versos endossam a minha missão;
dou às pautas os males do meu coração;
suavizo com letras o que sangra e grita...

⁠༺༻
Nunca esqueça que o melhor da Vida devemos guardar para nós e para quem de direito.
É que a Vida; AH A VIDA!! Ela não é linda! A VIDA é MAGNIFICAMENTE Linda de BONITA!!
Tenha certeza que: Quanto MENOS você se EXPLICAR, MAIS feliz você sua vida VIVE & sempre VIVERÁ!
༺༻
Tc.19042024/65

É preciso que a paz, em todo o mundo, venha substituir as pás. Queremos a paz do direito de ir e vir sem medo. Não as pás que sepultam vítimas de balas perdidas. Nem as endereçadas por assaltos; preconceitos; vinganças; overdoses... Violências domésticas ou terrorismo (...).
Sonhamos com paz de espírito e consciência; dizemos não às pás de cal que ratificam mortes inadequadas e precoces. Paz na terra, sobre todos os seres de boa vontade... Sobre os que preparam a terra para matar fomes... Rejeitamos as pás que abrem covas para devolver cadáveres subnutridos.
O Rio de Janeiro, sobretudo, quer ter paz... Fazer as pazes com a paz, o bem estar e a segurança. Romper com as pás da injustiça; da impunidade flagrante; o rapto social que se opera faz tempo, nesta cidade conhecida como maravilhosa.
Que a paz esteja com todos, e as pás, guardadas para dias propícios... Dias finais tão justos quanto aceitáveis, de quem leva consigo a paz da missão cumprida... Não o trauma da vida que foi sustada pela violação do tempo e das leis naturais que a regem.

REABRINDO AS ASAS

Demétrio Sena, Magé - RJ.

Neste momento, lanço mão de um direito que sempre foi sagrado para mim: permaneço quem sou e mantenho meus sins, meus nãos, quando quero. Devolvo-me a prerrogativa de manter ou pôr minha mão somente ao alcance do meu sonho. Da minha chance com fundo, equilíbrio, coerência e sentido.
Ao mesmo tempo, abro mão de abrir mão do meu canto sagrado; de seguir as razões e os instintos mais meus... ter sempre arbítrio guardado para quando quiser ser meu próprio deus, meu demônio, minha perdição e resgate. Abro mão de abrir mão dos meus poemas de amor sem endereço, das minhas manifestações livres e desimpedidas... bem a salvo dos guardiões ocasionais ou de sempre.
Manterei a rotina das verdades indeléveis, do silêncio e do grito que o meu coração julgar sensato e oportuno. Da clausura e dos jatos repentinos de minhas vontades equilibradas ou loucas... meus anseios de me livrar dos domínios da casca.
Lanço mão de manter para todo o sempre, ou pelo menos na finitude possível deste sempre, as amizades raras, fiéis e sinceras que me cercam. Para tanto, abro mão dos romances daninhos... das paixões e os enlaces com feras atentas ao que tenho nos olhos... nas ventas... nos passos... na vida pessoal... que manterei pessoal.

E cadê a tal felicidade?
Está na vontade de começar com o pé direito! Ter vontade de acertar, já define o ser feliz.
Está em encarar a vida, os batentes, sem crises. Sabendo que faz parte, que é saudável esse movimento.
Está em sorrir para os quatro cantos da terra, sem preocupação nenhuma se tem alguém sorrindo de volta. Sorrir já é felicidade bastante!!!
Está em se deliciar com as coisinhas. O cafezinho, o cheirinho de pão, uma música legal no ouvido, ou no coração...
A felicidade? Ainda não achou?
Está aí pessoa linda... Morada dentro de ti. Esperando só um olhar mais crédulo seu, pra saltar fora e te surpreender.
Está na oração do acordar, na fé que te fez pensar em Deus.
Está em todo o teu redor...
OLHA AÍ!!!

A VOZ DA NATUREZA...

Eu sou a natureza não podem
me maltratar sou eu que lhes
garanto o direito de respirar
mas em tua ignorância ponhe
fogo na plantação Poluindo
o ar que respira e contaminando
o pulmão, foi Deus que fez a terra
e tudo que nela existe criou a própria
natureza com rios e correnteza,
Fez o sol, a lua, e o mar.
E em nome do progresso tu desmata
as florestas assoreando os rios deixando
um grande vazio, uma lacuna a quem merece.

⁠O livro As Misérias do Processo Penal é fundamental para compreender o Direito Penal — saber como se constrói a punição do crime. Fala da toga, seu primeiro capítulo, e o último, Além do Direito.
É uma explicação do sistema judiciário — nos ensina que o magistrado deve ser um historiador, para analisar todo o processo. Os advogados de defesa e acusação devem produzir suas histórias, para saber quem ganhará ou perderá. A miséria do processo começa nesses atos, que condenarão ou não um homem. Esse homem pode ser inocente ou culpado. A miséria se dá desde o início do processo, ao tentar culpar o inocente. Quando é o culpado, ele só tem a perder — tiram sua humanização, o deixam moribundo. Mesmo após pagar pelos seus crimes, a sociedade é racional, e nunca o aceitará de volta.
Quando é condenado, há três formas de punição: a liberdade é o fim do processo; a morte, a incompetência do processo; e a pena capital, que mostra o problema que os legisladores criam — por não elaborarem projetos que transformem a sociedade por meios que a tornem mais amorosa. O crime, ou a delinquência, é a falta de amor social e próprio.
A prisão é o início do fim da dignidade do homem. Ela encerra o processo penal, mas tira a dignidade de viver em sociedade.

⁠Um truque de mestre no direito é a diferença ativa e o conhecimento da diferença entre dolo e malícia. Prima facie, malícia no âmbito jurídico não é ser do mal. Dito isto, malicia é a esperteza, a finalidade, a justificativa do ato. O ato praticado por si já é dolo. Diferenças nas peças e que diferem, porque é através de, talvez experiência ou aprofundamento, no fim da lide. Como principialista que sou, afiro todo o valor no principio perante a lei. Sem fundamento nem a lei expressa existiria.

O fundamento são os princípios. E eu sempre vou abrir aspas para engrandecer os princípios.

Então, dolo eventual: fiz, desmedindo as consequências. Dolo: eu fiz. Um caso diferente e de bem comum: eu, prefeito da cidade, fiz uma ponte para que caminhões passem sobre o rio, gerando rapidez tanto para se trazer insumos como para escoar a produção, acarretando numa maior produção e maior geração de empregos, assim mais habitação, mais impostos, mais dinheiro para investir em escolas. No caso a malícia aparece: dinheiro para investir em escolas. E ponto.

Certa agilidade, até ao pensar, quando colocada no papel da petição, vai mostrar ao juízo um diferencial enorme em relação ao dolo. Em lei penal existem agravantes diante do motivo do ato. Aí que, no direito civil, devemos nos desprender pois ao mostrar, o que não é fácil a malícia. Temos chances reais de vitória. Porque feito está. Comprovando a motivação, além de abrir o leque de casos contenciosos extravasarem o âmbito objeto da ação, é praticamente imposto uma penalidade extra ao patrono, que terá que se defender de dois quesitos. Assim para tal com as nulidades, que servem para além da chamar a ação ao feito, tornam oportunidades de rebatê-las em âmbito adverso e mais aprofundado da própria relação. Ou seja. Ao captar o motivo real, logicamente, sob provas, o delineamento ao juízo é totalmente diferente.

Provar a malícia é árduo, mas extremamente compensador. Mas para isso devemos nos desvencilhar que o dolo apenas é suficiente e termos completa distinção entre dolo e malícia. E porque tanto trabalho? Resposta lógica: há advogadoseadvogados.

A Flor del Espíritu Santo
do Panamá tem direito
a Festival Nacional onde
você comigo um dia estará.

Nas mãos a conciliação,
com a pureza na mente
e com o amor no coração
teremos a união em ascensão.

Nos ritmos gloriosos da Salsa,
da Cumbia e do Tamborito
você há de dançar comigo.

Desta Pátria Grande somos
filhos e tudo em nós leva
a viver o romance como destino.⁠

⁠Na inauguração
deste Ano Novo,
dou a mim
mesma o direito
de viver a minha
tristeza de verão:

Vejo cenas que
passam do
nosso continente
em convulsão;
E para o General
que foi preso
injustamente
e uma tropa
não há sequer
um sinal se irá
ser concedida
a justa libertação.

Sou testemunha
poética e ocular
na Venezuela
e na Bolívia como
começou o perigo
continental pelas
mãos traiçoeiras
da autoproclamação.

Quem discorda
da violência os fiéis
das bizarrices
da Rainha de Sabá
às avessas,
eles estão tratando
como se fosse
um perigo eminente:
ordenando prender
por terrorismo e sedição,
todos aqueles
que pensam diferente.

Diante do que
é verdadeiro,
independentemente
da direção não
há como flertar
com o relativismo,
Os massacres de Sacaba,
Senkata e Yapacaní
andam querendo dar
outros nomes
e tratar os crimes
com desonesto eufemismo.

⁠O Estado de Direito
no Brasil é subjetivo,
só não é para
quem nasceu rico
ou foi destinado
a ser na vida político.

Para muitos mesmo
ele nunca existiu;
uma realidade latina
que nada mudará.

Os pobres continuarão
presos e sendo
presos onde quer
que se encontrem.

Nada a condenar
ou comemorar,
apenas sou mais
uma que nunca viu,
e ainda pode provar.

O Equador a chorar
pelos seus mortos,
E o Chile está
buscando se libertar.

Não sei o nosso rumo
a oposição boliviana
não encontrou
o próprio prumo.

Tocar neste assunto
só me faz sincera
aqui em qualquer
lugar do mundo seja
presa com o General,
a tropa ou caminhando
em diáspora sem
fim para com
venezuelanos regressar.

⁠E sem esforço começo
A saber que mudar
De opinião é um total
E íntegro direito teu,
Entender é dever meu.

A reconciliação é
A única fórmula
De reconhecimento,
Ela é a retomada,
O acerto do passo
No caminho certo
E a busca por aquilo
que dizem que não é.

Em silêncio o coração
Diz que terá sucesso,
Pois quem diz o
Contrário é porque
Tem compromisso
Com o passado.

⁠⁠Quem quer queimar
o direito de reconquista
do Esequibo Venezuelano,
Vai acabar queimado
e ficar na vida feito
gelo derretido
eternamente,
Nada será necessário
desejar ou fazer,
Porque coloquei
nele o meu olhar
e tenho mais de
um poema escrito,

(Mesmo estando
a distância
não perco a esperança)

dele libertar da mesma
maneira que desejo
liberdade igual
à um General
e uma tropa que
seguem aprisionados
injustamente,
e meus poemas enquanto
isso seguirão
sendo os mesmos
e de espírito intermitente.

⁠O General leal
ao Comandante
Supremo teve
o seu direito
de reunião violado,
Ele foi preso
no dia 13 de março
do ano passado,
E está tendo
o direito
de defesa negado.

Preso sem culpa
em Fuerte Tiuna,
teve o direito
de dar um abraço
na própria Mãe negado;
Não tem acesso
a nenhuma literatura
e ali para ele
até ler a Bíblia
passou a ser pecado.

O quê falta ao povo
e o quê dói nele,
A mim me falta
e também me dói,
Por isso além
do General falo
de outros que
estão presos
nos sótãos
e calabouços
em meus
versos atordoados,
rogando a intercessão
do Foro de São Paulo
para que todos
sejam libertados.