Epígrafes de Direito Tributário

A verdadeira evolução do Direito acontece quando aquilo que antes era tolerado como normal passa a ser reconhecido como injusto.

O Direito é uma obra inacabada porque a própria humanidade ainda está inacabada.

O melhor Direito não é aquele que pune mais, mas aquele que precisa punir menos porque consegue prevenir melhor.

O Direito alcança sua maior grandeza quando transforma responsabilidade em consciência, punição em reparação e liberdade em compromisso com o outro.

Nem tudo que é permitido pelo Direito é digno da consciência.

Perdoar alguém não significa negar sua responsabilidade; significa recusar ao passado o direito de governar eternamente o futuro.

O Direito que somente pune aprende pouco com aquilo que pune.

O pensamento livre começa quando nenhuma resposta recebe o direito de encerrar definitivamente a pergunta.

A força pode impor obediência, mas não transforma força em direito.

Uma sociedade livre não concede ao Estado o direito de transformar crenças particulares em verdades obrigatórias.

Ninguém deveria ser tratado como culpado antes que o Direito produza uma decisão fundamentada.

A liberdade de imprensa protege não apenas jornalistas, mas o direito coletivo de conhecer e questionar.

O Direito pode proteger a fé sem transformar fé em prova.

O Direito deve regular a convivência entre crenças, não decidir metafisicamente qual delas possui a verdade.

A liberdade de consciência inclui tanto o direito de crer quanto o direito de não saber.

O Direito deve proteger o espaço da crença sem ocupar o espaço da ciência.

O Direito começa a perder sua neutralidade quando passa a exigir adesão a uma metafísica particular.

A ciência pergunta o que pode ser demonstrado; a religião pergunta o que pode ser crido; o Direito pergunta o que pode legitimamente ser imposto.

O Direito não deveria ser o tribunal das questões que a própria razão humana ainda não conseguiu resolver.

O Direito civiliza o poder quando transforma força em procedimento e autoridade em limite.