Epígrafes de Direito Tributário

Quando o Direito agradece à sociedade, deixa de parecer uma técnica de poder e revela-se como uma forma de responsabilidade.

Trate a dignidade alheia como gostaria que o Direito protegesse a sua.

A propriedade é protegida pelo Direito, mas não pode converter-se em instrumento de dominação absoluta.

O Direito não pode obrigar ninguém a amar, mas pode impedir que o ódio se transforme em violência.

Reivindicar um direito é exercício de cidadania; depender de favores é sinal de fragilidade institucional.

Causa e consequência pertencem tanto ao Direito quanto ao karma: nenhuma ação desaparece completamente depois de realizada.

O poder deseja obedientes; o Direito democrático precisa de cidadãos capazes de questioná-lo.

O homem teme a punição, mas teme ainda mais uma sociedade na qual ninguém reconheça seus direitos.

A liberdade sem responsabilidade transforma-se rapidamente no direito de prejudicar.

O Direito civiliza o poder quando consegue dizer “não” justamente a quem pode dizer “sim” a tudo.

Platão imaginou a justiça como harmonia; o Direito contemporâneo tenta transformar essa harmonia em instituições.

O Direito é também uma disputa pela linguagem: quem define o significado das palavras influencia o destino das pessoas.

O Direito torna-se injusto quando sua precisão matemática começa a ignorar a realidade humana.

Nem toda reação merece resposta; nem todo direito precisa ser exercido até o limite.

A prudência é a arte de saber que possuir um direito não significa necessariamente ser sábio ao exercê-lo.

Epicuro percebeu que muitos sofrimentos nascem de desejos desnecessários; o Direito poderia acrescentar que muitos conflitos nascem de pretensões desnecessárias.

Nem todo direito que pode ser exigido precisa ser exigido.

O Direito protege bens; a Filosofia pergunta por que determinados bens merecem proteção.

Quando uma instituição transforma pessoas em números, o Direito precisa lembrar que números não possuem dignidade, pessoas possuem.

O Direito começa a perder sua humanidade quando considera a pessoa apenas como titular de obrigações.