Epígrafes de Direito Tributário

O Estado de Direito substitui parte da seleção pela força por uma seleção institucional baseada em regras.

A natureza descreve o que acontece; o Direito decide, dentro de seus limites, o que deve acontecer.

O fato de determinado comportamento existir há milhares de anos não o transforma em direito.

O Direito acrescenta responsabilidade humana ao processo histórico da transformação social.

A ciência pode explicar nossa origem; o Direito precisa decidir como devemos conviver.

O Direito participa da evolução cultural porque modifica os incentivos, os limites e as possibilidades de ação.

O Direito do futuro pertencerá menos às instituições que acumulam regras e mais às que acumulam capacidade adaptativa.

O Direito evolui quando consegue abandonar soluções inadequadas sem abandonar seus valores fundamentais.

O Direito alcança sua maturidade quando consegue evoluir sem perder sua finalidade: proteger a dignidade humana em um mundo que nunca para de mudar.

O Direito amadurece quando deixa de confundir sofrimento com justiça.

O Direito é uma das escolas pelas quais a sociedade aprende a conviver com seus próprios conflitos.

O Direito possui tribunais; o ser humano possui também consciência.

Nem toda falha moral pode ser convertida em crime sem que o Direito ultrapasse seus próprios limites.

O Direito não deve transformar toda imperfeição humana em infração.

Onde falta educação moral, o Direito frequentemente precisa ocupar espaços que não deveria ocupar sozinho.

O Direito corrige comportamentos; a cultura pode transformar mentalidades.

Nenhum direito existe isoladamente quando seu exercício produz dano injustificado a terceiros.

A justiça restaurativa aproxima o Direito de uma ideia antiga: reparar é mais profundo que simplesmente retaliar.

O Direito pode determinar uma indenização; somente a consciência pode compreender plenamente o valor da reparação.

A justiça exige que o Direito proteja inclusive aquele de quem a maioria discorda.