Direito de Propriedade

A mulher mais ciumenta é talvez a que mais facilmente atraiçoa o marido e menos tolera que ele a atraiçoe. Porque o ciúme é a afirmação de um direito de propriedade. E esse direito reforça-se com a traição dela e diminui-se com a dele.

Em matéria de propriedade, o direito do primeiro ocupante é incerto e pouco seguro. O direito de conquista, pelo contrário, assenta em fundamentos sólidos. Ele é respeitável porque é o único que se faz respeitar.

Não existe o direito à propriedade sem o direito à defesa da propriedade.

⁠O lugar mais desprotegido que eu conheço é o nosso coração. Basta a gente se descuidar um pouquinho que chega alguém como não quer nada, invade, ganha o direito de propriedade pelo usocapião e lá fica morando para sempre nele.

Não existe direito natural à vida ou direito natural à propriedade, ninguém nasce com direito a nada, você merece apenas o que você conseguir, apenas o que conquistar, o único direito natural é a morte, e este, ninguém irá tirar de você.

⁠A teoria da propriedade

O direito privado da posse da terra,
que cercou o espaço do mundo
foi que apossou da Terra de Deus!

A dona sem pedaço é a Terra de fato,
se pegou e ninguém contestou,
se tornou seu dono e apropriou
porque a Terra não falou nada!

Pega, pega logo o que é de todos,
coloca a cerca com tiro e bomba,
levanta o muro, cerca tudo e vigia...
levanta o muro do mundo o aço!

Olha o aço! Olha o ferro duro!
Olha o furo da bala e do canhão!
Olha o latifundiário!
O presidiário sem pedaço de chão!

No cemitério se fala sério
todo mundo tem uma cova pra ficar!
parece apertado para o deputado,
pro político, pro rico!
Para o pobre é muita terra!

Para o pobre é a Terra seu pedaço
e sem ela ...no final,
cada um ganha um teto,
pra servir de lugar,
deitar o corpo pra descansar!

Maria Lu T S Nishimura

...“No Brasil, existe a falsa ilusão do Direito de Propriedade. Impostos são aluguéis eternos que duram mais do que o próprio bem.” ... Ricardo Fischer

Sonegação é: Ação de resistir ao ataque ou agressão feita, proteger sua propriedade. É o direito daquele que sofre algum tipo de hostilidade. Ou simplesmente, Legítima Defesa.

..."⁠Não há o direito de propriedade na verdade, por isso, não tenha razão, mas esteja com ela." ... Ricardo Fischer.

⁠Há apenas duas escolhas: ou você é um escravo, propriedade de políticos, sem um direito sequer, ou você resiste às tentativas estatais de oprimi-lo.

⁠O direito à vida, à propriedade e à legítima defesa está acima de qualquer lei dos homens.

Direito de Propriedade: tudo que lhe é dado como direito lhe é tirado como dever.

..."A razão tira de qualquer um a propriedade de quem age em nome dela." ... Ricardo Fischer

⁠Propriedade Intelectual na Era da Inteligência Artificial: o desafio da criação no novo milênio


Vivemos mais uma revolução silenciosa — dessas que mudam tudo ao nosso redor sem pedir licença.

Assim como as máquinas a vapor redefiniram o trabalho manual na Primeira Revolução Industrial, a Inteligência Artificial vem transformando o modo como pensamos, criamos, nos comunicamos e até mesmo escrevemos.

Diante disso, uma questão inevitável surge: como ficam os direitos autorais e a propriedade intelectual neste novo cenário?

Historicamente, toda grande inovação enfrentou resistência. A fotografia foi vista como ameaça à pintura; o cinema, como inimigo do teatro; o rádio e a TV, como rivais da imprensa escrita; o Google, como possível substituto das bibliotecas, ou como ferramenta de estudo na substituição dos livros.

Com o tempo, cada uma dessas tecnologias provou ser não um fim da arte anterior, mas um complemento, um novo capítulo. O mesmo está acontecendo agora com a Inteligência Artificial — especialmente nos campos da escrita, do design, das artes visuais, da música e do audiovisual.

Mas há um ponto sensível nessa Nova Era: a autoria.

Quem é o autor de uma arte criada com apoio de IA? Quem detém os direitos de um texto gerado por algoritmo, mas que passou pela curadoria e edição humana? E se uma melodia é composta a partir de comandos dados a um sistema inteligente, essa música é de quem?

As leis atuais de propriedade intelectual, criadas nos séculos XIX e XX, foram moldadas em um tempo onde a autoria era claramente atribuída a uma pessoa ou grupo. Com a IA, esse limite se dilui. O algoritmo é apenas uma ferramenta — mas uma ferramenta que aprende, simula estilos e cria com base em dados humanos. Há, portanto, um entrelaçamento entre criação humana e execução tecnológica que desafia os moldes tradicionais do Direito.

A verdade é que estamos atrasados na regulamentação dessa nova realidade. O mundo já discute isso em fóruns internacionais, e alguns países começam a propor legislações específicas, mas ainda não há um consenso.

No Brasil, o debate está apenas começando, e é essencial que ele seja democrático: criadores, desenvolvedores, juristas, empresários, universidades e a sociedade civil precisam ser ouvidos.

Afinal, essa nova etapa da criação não pertence apenas aos grandes conglomerados ou aos programadores de IA, mas a todos nós — jornalistas, escritores, artistas, professores, estudantes, pequenos produtores de conteúdo.

É preciso entender que utilizar a Inteligência Artificial não anula a essência do criador. Assim como o uso da máquina de escrever não acabou com o escritor, ou o uso do Photoshop não acabou com o fotógrafo, a IA não substitui a mente humana — ela a expande. A criatividade continua nascendo da experiência humana, da visão, da emoção e da capacidade de dar sentido ao mundo. A IA apenas ajuda a tornar essa visão mais ampla, mais rápida, mais acessível.

Portanto, repensar a propriedade intelectual hoje é mais do que atualizar uma lei: é construir um novo pacto social sobre a criação. É reconhecer que estamos em um novo normal, onde o digital e o humano caminham lado a lado, e onde proteger o direito de quem cria deve ser compatível com a liberdade de inovar, de compartilhar, de evoluir.

A revolução não pode ser barrada. Mas ela precisa ser justa.

Esta mentalidade tem que findar, quando se fala em direito autoral no Brasil exclui ou esquece das artes plasticas e visuais. Assim como o mercado de arte, deve abandonar a falsa ideia que os herdeiros dos artistas são oportunistas e aproveitadores quando exercem seus direitos legais e constitucionais.

Ressalvo, não confio na justiça
Quantos Rafaéis Braga sem direito à mídia?
Defendo minha família, minha propriedade
Quem sangrou pra conquistar sabe o preço da honestidade

"O que difere o aborto de um assassinato é o local do crime."

..."Não me der à razão, me empreste-a." ... Ricardo Fischer.

Nem sempre o bom artista, autor e criador genial e feliz com sua própria obra, consegue alcançar em vida um patamar estável, ganho e mesmo o meritório reconhecimento financeiro para garantir a minima estabilidade material, para sua sobrevivência e subsequentemente suprir as necessidades básicas de todos os pontos, contrapontos, elementos emocionais e familiares que vivem no entorno da sua profícua atmosfera criativa.De certa forma e na maioria das vezes são os herdeiros naturais autorais, quando conscientes e amparados pelo estado cultural, que legalmente conseguirão usufruir financeiramente de forma digna das grandes obras de arte da criação dos originais criadores falecidos..