Constituição
A Constituição Federal brasileira proíbe qualquer tipo de censura, seja ela política, ideológica ou artística. No entanto, os Juízes e Magistrados brasileiros ignoram completamente aquilo que está escrito no Artigo 220.
Pessoas que rasgam a nossa constituição (para usa-la no banheiro) travestidos de "liberdade de expressão", o que mais se pode esperar dessa gente?
Tema: Posse de Arma no Brasil: direito à liberdade ou ameaça à vida?
A constituição Federal Brasileira de 1988, norma de total hierarquia jurídica, assegura a todos o direito à vida, liberdade e segurança. No entanto, em detrimento à violência, enorme é a discussão sobre adquirir ou não a arma de fogo e munição no Brasil. Dessa forma, ocorreu em meados de 2003, a criação do Estatuto do Desarmamento o qual estabeleceu normas de como adquirir e portar arma de fogo, posteriormente houve o plebiscito, em 2005 grande parte da população optou em permanecer a comercialização. Porém, há ainda quem descorda com a existência do material bélico, haja vista, o grande índice de mortes e violências registradas. A princípio, moldar o meio em que se vive faz parte da natureza humana. Pois criam-se objetos cujo acreditam ser útil para sua defesa, porque a ambição, egocentrismo e vaidade vai além da empatia, do amor ao próximo. Contudo, para satisfazerem os seus anseios e atender suas necessidades, criam mecanismos e ferramentas que possam se defender, e a arma de fogo é uma dela. Destarte, o governo não consegue assegurar aos cidadãos o direito de ir e vir, pois a marginalidade, têm se aproveitado desses recursos para praticarem assaltos e ceifarem vidas. A fim de se apropriar de riqueza por meio ilícito daqueles que tentam ir contra suas crenças. Ademais, o armamento é utilizado não só para a prática de crimes envolvendo ladrões, mas para fazer o mal de modo geral. Por outro lado, grande parte da população entende que a arma de fogo serve para sua defesa pessoal, evitando assim que o seu bem seja subtraído e sua vida e liberdade ameaçada. Visto que, há um paradoxo e, ao mesmo tempo, uma dicotomia em relação a poder ou não do armamento. O país segue através do Poder Legislativo promulgando leis que, ao mesmo tempo que restringe, libera por cadastramento junto aos órgãos responsáveis e fiscalizadores à posse e porte de arma de fogo no Brasil. Portanto, concluí-se, que em relação à posse de arma de fogo está dividido, pois, ao mesmo tempo que ela oferece uma ameaça, cria-se a sensação de liberdade para aqueles que acreditam ser uma defesa. Desse modo, deve-se equalizar a política de armamento no Brasil, conscientizando o povo de que assim como a alimentação leva o bem e é crucial, pode criar dor se mal ingerida e armazenada. Diante do exposto, torna-se imperativo que o acesso à documentação civil seja garantido a todos de modo a fazer o bem para os que se defendem, como fazer o mal para os que o praticam.
Como combater o Assédio Moral:
A Constituição Federal de 1988 garante a todos o direito aos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, bem como à dignidade humana e à cidadania. No entanto, o assédio moral é algo a ser combatido, pois interfere na liberdade, na dignidade e nos direitos de personalidade dos trabalhadores. Esse comportamento se manifesta por meio de atitudes abusivas que degradam o relacionamento no ambiente de trabalho, portanto, é imprescindível criar dispositivos jurídicos para inibir essa conduta.
Segundo o Excelentíssimo Sr. João Batista Brito Pereira, Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (T.S.T), que descreve na Cartilha de Prevenção ao Assédio Moral, várias formas podem ser adotadas para prevenir o assédio moral no trabalho, sendo a principal delas a informação. Todos devem estar cientes do que é assédio moral e de como evitá-lo, conforme estabelece a Lei 8.112/90. Além disso, é dever dos servidores públicos manter conduta compatível com a moralidade administrativa, tratando as pessoas com urbanidade e sendo leais às instituições às quais servem. É necessário cuidado para não confundir responsabilidades e deveres com abuso de poder, pois exigir eficiência no trabalho e estimular o cumprimento de metas não caracteriza assédio moral, visto que toda atividade laboral impõe certo grau de exigência na definição de tarefas e resultados.
No ambiente de trabalho, é comum haver cobranças, críticas e avaliações sobre o desempenho profissional dos colaboradores. Eventuais reclamações por tarefas não cumpridas ou realizadas com displicência não configuram assédio moral. Essa conduta não se restringe apenas do chefe para o subordinado, podendo ocorrer de forma inversa, descendente, quando o trabalhador ou grupo de subordinados tentam boicotar as ordens de seu superior.
Por fim, é de suma importância que o Ministério Público, órgão fiscalizador, em conjunto com o Ministério do Trabalho, desenvolvam mecanismos e projetos de conscientização para coibir tais condutas. Em resumo, é necessário evitar que aqueles que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violem direitos ou causem danos a outrem ao praticar tais atos de forma reiterada, prolongada e abusiva. Somente assim, por meio de regras e procedimentos padrões, baseados no respeito disciplinar e no companheirismo, poderemos manter um ambiente de trabalho seguro, saudável e produtivo.
Hélio Aparecido de Assunção.
Tema: Formas de combater o trabalho análogo à escravidão.
A Constituição Federal de 1988, norma de maior hierarquia jurídica brasileira, assegura a todos o direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e à propriedade. No entanto, ainda há muito a ser feito para combater o trabalho análogo à escravidão e a desigualdade social. Dessa forma, é necessário que os parlamentares fomentem a ideia de criar leis rígidas e projetos a fim de inibir a segregação racial, religiosa e cultural.
A propósito, segundo pesquisas realizadas pela Agência do Brasil em 2023, o país resgatou cerca de 3.151 trabalhadores em condições análogas à escravidão. É notório que os órgãos fiscalizadores deixam a desejar no sentido de fiscalizar, principalmente nos campos onde se cultiva café, cana-de-açúcar e outros plantios, nos quais o índice de segregados é maior. Portanto, é imprescindível que os órgãos fiscalizadores contratem mais pessoas qualificadas, pois não se pode permitir que as pessoas desrespeitem o direito alheio, o qual todos, sem exceção, detêm.
Nelson Mandela, ex-presidente da África do Sul e ativista político considerado um ícone da paz, dizia: "Para ser livre não é apenas se livrar das correntes, mas viver de uma forma que respeite e aumente a liberdade dos outros". Ele foi um dos responsáveis por acabar de vez com o apartheid do século XX na África do Sul. Além disso, afirmava que "a educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo".
Urge, portanto, que os legisladores desta nação busquem mecanismos para criarem projetos educacionais, religiosos e sociais. É necessário fortalecer as leis, tornando-as mais rígidas, e elaborar projetos educacionais e sociais para mitigar a separação por raça, religião e cultura. Todos, desde a infância até os mais experientes, devem se conscientizar de que não há distinção alguma entre os seres humanos, garantindo a todos a igualdade.
Assunção
Nem mesmo a nossa Constituição fecha os olhos para povos agredidos. Quem fecha os olhos para povos agredidos não pode ser chamado de patriota! Eu sou brasileira acima de qualquer político e seus fanáticos.
Não façam o quê eu faço,
só façam o quê eu mando
A minha vontade
é a Constituição,
E abafem quem
fez a minha indicação.
O direito a livre opinião sob a luz da Constituição é garantido, não praticar no anonimato e não violar nada no que condiz a liberdade de expressão, não dá o direito de ser alvo de intimidações por parte de quem quer que seja.
Discordar é uma coisa, fazer ciberbullying é outra. Colocar o pé na realidade é uma urgência.
Enquanto a poesia não
se torna lei universal,
Faço dela a minha
íntima constituição,
Escrevi o meu projeto
de fina resistência,
Olhando no céu
para as mesmas
estrelas da História,
As tais dos anos áureos
desses centauros ombros;
Para o reviver integral
da reconstituição
da prisão do General.
Estamos em tempos
de Economia
em estado crítico,
E não em tempos
de guerra como alguns
insistem em noticiar,
Isso só me fez pensar
que ele não depende
de estar numa lista,
Mesmo que eu não
tenha feito essa lei,
Sou mais esperta
do que você imagina.
Não tente de me
fazer de idiota,
Não faça manobra
para esconder o quê
Todo o mundo sabe
que ele se tornou
desde o dia no
qual foi carregado,
E não há como
negar que ele
se encontra há
seis meses
na aterradora
condição de ser
um preso político,
Porque fizeram dele
assim desde a captura,
A cisma contra ele é
nascida da loucura,
Quem é preso por
um erro ou intriga
é vítima de Ditadura.
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ESCOLHA O SEU CANDIDATO PELO QUE ELE NÃO DISSER
SE ELE DISSER QUE É PURO
SERÁ DO TIPO QUE SÓ FICA EM CIMA DO MURO.
SE ELE SE DISSER VIRGEM, ACREDITE SE QUISER,
DEPOIS DA ELEIÇÃO ELE JÁ NÃO É.
SE ELE DISSER QUE É O CANDIDATO DE DEUS
SERÁ DO TIPO: "MATEUS, PRIMEIRO OS MEUS".
SE ELE DISSER QUE É CANDIDATO DO POBRE,
LOGO, LOGO, A POLÍCIA FEDERAL DESCOBRE.
SE ELE DISSER QUE PRENDE E ARREBENTA,
NÃO MERECE FÉ: TAMBÉM CALÇA QUARENTA.
SE FOR DO TIPO QUE PEDE VOTOS NA IGREJA,
UM NOVO EDUARDO CUNHA SATANÁS FAREJA.
SE ELE DISSER QUE A CONSTITUIÇÃO É CIDADÃ,
PURA FANTASIA: LEMBRA A HISTÓRIA DA MAÇÃ.
SE ELE DISSER QUE ACABARÁ COM MORDOMIA,
TERMINARÁ SEUS DIAS NUM ASILO: MORO ADIA.
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As democracias funcionam melhor – e sobrevivem mais tempo – onde as constituições são reforçadas por normas democráticas não escritas (...): a tolerância mútua, ou o entendimento de que partes concorrentes se aceitem umas às outras como rivais legítimas, e a contenção, ou a ideia de que os políticos devem ser comedidos ao fazerem uso de suas prerrogativas institucionais.
Que a dignidade não seja palavra oca em discursos de tribuna, mas semente plantada na consciência coletiva. Que cada verso da Constituição seja vivido como poesia aplicada, que cada mulher, em cada canto deste imenso país, possa viver com plenitude, sem medo, sem vergonha, sem opressão. Ergamo-nos, pois, como sentinelas da Justiça, arautos de uma nova era. Onde a voz da mulher não ecoe apenas como denúncia, mas como canto de liberdade. Onde a tecnologia seja serva da dignidade, e jamais algoz abjeto. E onde a alma do Direito reencontre, enfim, sua essência: Proteger os frágeis. Punir os cruéis. E eternizar, em cada norma justa, o brilho inapagável da coragem feminina.
Não adianta ter políticas certas, se o funcionalismo público for burocrático, lento, caro, ineficiente e desonesto.
Há mais coisas entre o ego e o superego do que pode supor nossa "vã" psicologia, que nem Freud explica, e que até o capeta duvida.
Ser patriota não significa priorizar o serviço prestado ao governo acima de tudo. Ser patriota significa saber quando proteger seu país, saber quando proteger sua Constituição, saber quando proteger seus compatriotas das violações e invasões de adversários. E esses adversários não precisam ser outros países.
O diabo deve estar com vergonha de tamanha falta de escrúpulo cometido contra o anseio da maioria dos cidadãos de bem de nossa nação.
Como apaziguar um país dividido e ensinar aos candidatos e eleitores de direita e esquerda que incitar a violência é crime? Só pra constar CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940. Oremos!
