Constituição

⁠Impressionado com golpistas de plantão, que sonham com intervenções antidemocráticas que subvertem a lei brasileira e a ordem constitucional legítima. Por quanto tempo mais essa loucura zombará de nossa inteligência e abusará de nossa paciência? Chegará talvez o dia em que a reprovação das pessoas de bem lhes tomará as consciências tão pervertidas? Vocês realmente acham que conspirações de alcova são desconhecidas? Peço que não subscrevam o já consumado título de mentecaptos baratos. Tenham dignidade.

⁠“...uma fundamentação jurídica completa, sólida, adequada e sustentável deve ser pautada, necessariamente, na doutrina especializada, nos princípios jurídicos, na legislação constitucional e infraconstitucional e na jurisprudência majoritária e atualizada.”

⁠"O professor é indispensável à construção, à administração, e ao desenvolvimento da República, sendo irrepreensível e inviolável por seus atos, ações e manifestações intelectuais no nobre exercício do magistério e da produção e disseminação do conhecimento, nos termos e limites da Constituição e das Leis."

⁠Assim, é certo frisar que ninguém pode ser preso ou processado sem o devido processo legal, artigo 5º, LIV, CF/88, porque também se apreende nas Universidades que todo cidadão está sujeito ao princípio da legalidade, presente em nosso meio desde o artigo 39 da Magna Carta de João Sem Terra de 1225, e hodiernamente, estampado nos artigos 5º II e XXXIX da Constituição Federal c/c artigo 1º do Código Penal.

⁠A escolha e o posicionamento nas redes sociais devem ser tratados como o Princípio da Igualdade, previsto na Constituição Federal; Dar tratamento isonômico às partes significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades; portanto cada rede social deve ser tratada de forma diferenciada, respeitando qual é a mais aderente ao objetivo firmado e o comportamento específico de consumo da informação em suas particularidades.

⁠Basta um circo ou uma esmola em forma de pão
que a história se repete... Sonegue a dor do "irmão".
Bravo! Bate no peito por essa sua paixão nacional.
Bate na raça com seu patriotismo inconstitucional.
Nesse assombroso coliseu da vida o hino vem de sibilos estridentes
e você aplaude a morte que esmaga mais um dos seus entes.
Vai! Grita, pula, comemora...
Já, já também chega sua hora...

⁠Uma das maiores tragédias de uma democracia é quando as autoridades constituídas se recusam a cumprir as leis vigentes, e em especial a Lei Maior, a Constituição Federal.

⁠Estamos em um período crítico em nossa nação, a moral do país está em declínio, os valores invertidos, e a grande massa está apática, ignorando a desordem.

⁠O povo não pode ser calado pelo direito que tem , mas não pode aceitar que usem este direito para calar o povo.

⁠A permissão para que autoridades, no exercício de suas funções, pratiquem atos que contrariem a Constituição ou qualquer outro Código Legal que, em harmonia com os princípios constitucionais, regem uma nação, é permitir que a injustiça, a insegurança e o caos se instalem de vez sobre uma nação.

⁠DEMOCRACIA E JUSTIÇA SOCIAL À LUZ DA BÍBLIA

Existe democracia num país onde o Congresso Nacional se esquiva de cumprir suas atribuições constitucionais? E por quê? O Congresso brasileiro hoje é livre, ou existe um poder que lhe subjuga? Que poder é este? Se isto for verdade, a pergunta é: É o Congresso hoje um legítimo representante do povo, seja na elaboração de leis que expressem fielmente sua vontade, seja no cumprimento fiel destas leis?
A aplicação das leis no Brasil hoje segue, de fato, o devido processo legal, como expressão real da justiça tal qual ela é, ou existe um "devido processo legal" apenas do discurso, quando na verdade o que está sendo praticado é um "indevido processo ilegal"?

BASE BÍBLICA
A justiça engrandece a nação, mas o pecado é uma vergonha para qualquer povo. (Provérbios 14.34)
Ó vós, que transformais o juízo em algo amargo e lançais por terra a justiça! (...) Pois sei que as vossas transgressões são muitas, e os vossos pecados são graves; afligis o justo, aceitais suborno e negais o direito aos necessitados na porta. (Amós 5.7,12)
"Não cometam injustiça num julgamento; não favoreçam os pobres nem procurem agradar os grandes, mas julguem o seu próximo com justiça. (Levítico 19.15)
Não pervertam a justiça nem mostrem parcialidade. Não aceitem suborno, pois o suborno cega até os sábios e prejudica a causa dos justos. (Deuteronômio 16.19)
Os justos detestam os desonestos, já os ímpios detestam os íntegros. (Provérbios 29.27)
Tu não és um Deus que tenha prazer na injustiça; contigo o mal não pode habitar. (Salmos 5.4)
Quem cometer injustiça receberá de volta injustiça, e não haverá exceção para ninguém. (Colossenses 3.25)
Ai dos juízes injustos e dos que decretam leis injustas! (Isaías 10.1)
Como são felizes os que perseveram na retidão, que sempre praticam a justiça! (Salmos 106.3)

⁠Quando um poder legítimo e democraticamente constituído se sujeita a um poder mau externo, desconhecido ou conhecido, todo o discurso e ações, ainda que feitos em nome da defesa da democracia, não passa de mera hipocrisia, de mentiras que tentam se passar por verdades, em total desrespeito à independência de uma nação, negando-lhe o legítimo e abençoador direito de vivenciar suas próprias escolhas expressas constitucionalmente.

⁠A expressão Corte Máxima pode ser entendida de duas formas: a primeira, com significado amplo, estendendo o seu alcance aos demais Poderes Constituídos (Legislativo e Executivo), o que é uma compreensão errônea, embora seja por muitos assim entendida e por outros praticada; a segunda, com significado restrito ao Poder Judiciário, indicando sua superioridade às demais instâncias Judiciárias constituídas, sendo esta sua real competência estabelecida pela Carta Magna em vigor em nosso país.

⁠Ao transformarem os órgãos da justiça em políticos, a corte foi maculada no seu objetivo de garantir a aplicação e interpretação da Constituição Federal.

Pensamento do Livro “O Pântano” do autor (Editora UICLAP).

"⁠Nada poderá usurpar a dignidade e o orgulho do nosso amor à pátria e à liberdade se nos mantivermos fiéis aos primados republicanos que fundam nossa nação, sobretudo o respeito às instituições, a democracia e o cumprimento às leis que nos governam a todos, indistintamente."

⁠Infelizmente muitos estão vivendo um delírio antidemocrático coletivo, onde a violência se tornou forma de impor o que pensam.

O Estado pode fazer de qualquer cidadão um criminoso, basta criar a Lei que vai incrimina-lo;

Estado criminoso, gera criminosos legalizados e cidadãos culpados por não aceita-lo;

⁠A Lei também pode dar legalidade ao crime, quando a justiça é a criminosa;

⁠A cultura é identidade de um povo e pode deixar de ser natural, para ser criada ao longo de décadas, pela educação fornecida pelo Estado, para seus interesses;