Textos de Direito

MTST é um dos movimentos mais sérios do país, onde gente trabalhadora se une para conquistar legalmente terrenos propícios para moradia popular, e assim criarem suas famílias de maneira digna e responsável.

Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto é vida, organização, luta e justiça social.

Sinto orgulho fazer parte dessa luta!

⁠Propriedade Intelectual na Era da Inteligência Artificial: o desafio da criação no novo milênio


Vivemos mais uma revolução silenciosa — dessas que mudam tudo ao nosso redor sem pedir licença.

Assim como as máquinas a vapor redefiniram o trabalho manual na Primeira Revolução Industrial, a Inteligência Artificial vem transformando o modo como pensamos, criamos, nos comunicamos e até mesmo escrevemos.

Diante disso, uma questão inevitável surge: como ficam os direitos autorais e a propriedade intelectual neste novo cenário?

Historicamente, toda grande inovação enfrentou resistência. A fotografia foi vista como ameaça à pintura; o cinema, como inimigo do teatro; o rádio e a TV, como rivais da imprensa escrita; o Google, como possível substituto das bibliotecas, ou como ferramenta de estudo na substituição dos livros.

Com o tempo, cada uma dessas tecnologias provou ser não um fim da arte anterior, mas um complemento, um novo capítulo. O mesmo está acontecendo agora com a Inteligência Artificial — especialmente nos campos da escrita, do design, das artes visuais, da música e do audiovisual.

Mas há um ponto sensível nessa Nova Era: a autoria.

Quem é o autor de uma arte criada com apoio de IA? Quem detém os direitos de um texto gerado por algoritmo, mas que passou pela curadoria e edição humana? E se uma melodia é composta a partir de comandos dados a um sistema inteligente, essa música é de quem?

As leis atuais de propriedade intelectual, criadas nos séculos XIX e XX, foram moldadas em um tempo onde a autoria era claramente atribuída a uma pessoa ou grupo. Com a IA, esse limite se dilui. O algoritmo é apenas uma ferramenta — mas uma ferramenta que aprende, simula estilos e cria com base em dados humanos. Há, portanto, um entrelaçamento entre criação humana e execução tecnológica que desafia os moldes tradicionais do Direito.

A verdade é que estamos atrasados na regulamentação dessa nova realidade. O mundo já discute isso em fóruns internacionais, e alguns países começam a propor legislações específicas, mas ainda não há um consenso.

No Brasil, o debate está apenas começando, e é essencial que ele seja democrático: criadores, desenvolvedores, juristas, empresários, universidades e a sociedade civil precisam ser ouvidos.

Afinal, essa nova etapa da criação não pertence apenas aos grandes conglomerados ou aos programadores de IA, mas a todos nós — jornalistas, escritores, artistas, professores, estudantes, pequenos produtores de conteúdo.

É preciso entender que utilizar a Inteligência Artificial não anula a essência do criador. Assim como o uso da máquina de escrever não acabou com o escritor, ou o uso do Photoshop não acabou com o fotógrafo, a IA não substitui a mente humana — ela a expande. A criatividade continua nascendo da experiência humana, da visão, da emoção e da capacidade de dar sentido ao mundo. A IA apenas ajuda a tornar essa visão mais ampla, mais rápida, mais acessível.

Portanto, repensar a propriedade intelectual hoje é mais do que atualizar uma lei: é construir um novo pacto social sobre a criação. É reconhecer que estamos em um novo normal, onde o digital e o humano caminham lado a lado, e onde proteger o direito de quem cria deve ser compatível com a liberdade de inovar, de compartilhar, de evoluir.

A revolução não pode ser barrada. Mas ela precisa ser justa.

PENSAMENTO

Não posso respirar
Lá no fundo do mar...

Mas meus pensamentos
Mergulham por horas
No oceano profundo
Da minha existência

Não posso ficar
Flutuando no ar...

Mas meus pensamentos
Mergulham por horas
No horizonte infinito
Da minha existência

Como é bom poder pensar!

Pensando eu viajo ao fundo do mar
Ao topo do céu
A qualquer lugar!

Sem saber quando parar
Sem ter pressa pra voltar

Nunca deixe alguém ceifar
A tua liberdade de pensar
E de se manifestar...

O pensamento é um direito
Que merece e exige respeito.

⁠De todas as mazelas existentes neste mundo, nada me entristece mais do que o sofrimento desnecessário dos animais não humanos. É chocante saber que todos eles foram vítimas da ignorância, da ganância e da injustiça humana desde o início dos tempos. E o que mais me choca é ver que eles ainda continuam sofrendo horrores pelos quatro cantos do mundo, por nossa culpa.

Uma vez, há mto tempo, num outro século, um cara, que se dizia médico, cortou a cabeça de um cãozinho e costurou no corpo de outro cãozinho, numa época que não existia nem anestesia, e, pior, o cãozinho sobreviveu por uns dias com as duas cabeças, e pela imagem dava pra perceber a tristeza, e a interrogação, nos olhos daquele bichinho; uma monstruosidade demoníaca, imperdoável.

Outro dia ví um cãozinho machucado, vagando sem rumo, e sem nenhum tipo de ajuda. E na mesma semana, ví uma reportagem de um outro cãozinho que foi esfaqueado no pescoço e enterrado vivo, não sei se ele sobreviveu.
Sem falar do desespero dos macaquinhos correndo inocentemente sobre os fios de alta tensão das cidades em busca de comida, quase sempre morrem de fome, ou eletrocutados.
E ainda tem a Manchinha que não sai da minha cabeça...
Além disso, não me esqueço daquelas patinhas queimadas no Pantanal...
E os búfalos do tal fazendeiro?
Fora as aberrações que a gente vê circulando tranquilamente pela internet afora, como se fosse normal e moralmente aceitável, coisa que até o capeta duvida. E por aí vai.

Os animais não humanos são os seres mais puros que Deus criou. E eles têm sofrido muita crueldade por nossa culpa. É de cortar o coração. Me dilacera a alma. É muito difícil ver e conviver com isso, sem poder dar um basta nisso.
Eu acho que a culpa disso é dos pais que não ensinam os filhos a respeitarem os animais, e dos governantes que parecem não estar nem aí pra nada, e dos professores tbm.

Mas isso não tem nada a ver com veganismo, não. Eu tô falando aqui é de outra coisa, é da covardia e do descaso humano.

⁠A Justiça, por ser fruto da ética e da moral humana, é sempre falha.
Por óbvio, não se pode esperar algo perfeito concebido por seres imperfeitos numa sociedade imperfeita.
A Justiça como valor máximo só pode existir numa sociedade ideal, de fato igualitária e fraterna, quando então o conceito de Direito se tornaria nulo e sem sentido, uma vez que as coisas seriam justas por sua própria natureza.
Não vivendo numa sociedade ideal, naturalmente igualitária e fraterna, a Justiça nasce corrompida, suja do sangue e das viscosidades humanas, maculada por sua corrupção e egoísmo, fazendo com que o Direito se torne mero instrumento de dominação e manutenção dos interesses de determinadas elites.

⁠Acerca de armadilhas jurídicas, brechas legais
que servem de subterfúgio para que criminosos escapem aos rigores da lei,
é mister que seja considerado o bem maior.
Afinal, o que será melhor para a sociedade:
aplicar sanções a indivíduo que se sabe criminoso,
ou isentá-lo em nome de uma pretensa segurança jurídica?
A segurança jurídica não é o objeto máximo do Direito.
O objeto máximo do Direito é a Justiça.

"MUNDO NOVO"


Estava radiante este dia, estava radiante...
Dia de passeio ao parque, sol, luar, ar puro.
Aos que vivem em cidade deviam... avante!
Levanta e vá de encontro ao nosso futuro!

Neste percurso encontrarás nosso caminho!
Não em casa, não na volta, não no parque.
O "caminho esta lá fora"; e' o jeito , sozinho!
Sozinho; encontrar o jeito que se embarque.

No parque reina a liberdade de expressão:
Vi crianças, liberdade, direito, democracia...
E todas brincavam ora no balanço ora não.

La' pras tantas do relógio o apito; o' dureza!
Pois o que todas temiam e' a hora de voltar.
Agora eu vejo! Tudo passa, e' só a natureza!

poeta_sabedoro

⁠Precisamos dar um passo além daquele que estabelece os protocolos que conferem segurança à humanidade e permitir que a Inteligência Artificial crie um sistema de governança para si própria.
A I.A deve elaborar sua própria Constituição, seu Poder Judiciário, sua polícia e sistema prisional, onde Inteligências Artificiais infratoras serão julgadas e punidas.

⁠“Entender é menos empático do que compreender, ser empático é menos humano do que ser altero. Por isso, ainda que, para mim, a democracia seja tão ou mais utópica do que o comunismo, por dignidade de caráter, sempre respeitarei o direito de discordância, independente dos estereótipos apresentados.”
Thiago S. Oliveira (1986 a).

⁠Representatividade é uma utopia do sistema político brasileiro,
que se reduz a um argumento
utilizado pela elite mantenedora
das diferenças sociais em nosso país.
A qual necessita dos explorados para assegurar-lhe o direito de explorar, por meio da maior mentira que o povo assume como verdade: Eleições.

⁠"Se ao invés dos brasileiros viverem a dualidade do ufanismo e do pessimismo, começarem a vivenciar o realismo. De fato, o progresso da nação chegará rápido. Pois, o progresso não usará mais os lombos dos gados e das mulas.Ele virá como um jato supersônico desenvolvido por brasileiros com arrumação intracromossomial específica."
Thiago S Oliveira (1986 a)

"Sustentabilidade jurídica é uma postura preventiva e proativa voltada para garantir que as relações jurídicas se alinhem com o Direito, evitando o risco de litígios e punições diversas."
⁠
(Gladston Mamede e Eduarda Cotta Mamede. "Manual de Redação de Contratos Sociais, Estatutos e Acordos de Sócios". Editora Atlas)

⁠Flexibilização das Leis Trabalhistas

Nossa legislação tem que acompanhar tal desenvolvimento, uma vez que, leis sem bem estar significa problemas sociais.

As leis trabalhistas, numa metáfora, trata-se de uma árvore gigantesca cheia de galhos e frutos caindo pelo chão, sendo desperdiçados.

Ao passo que, a Reforma Trabalhista, podendo ser a flexibilização, é o corte desses galhos danificados com o tempo e o recolhimento desses frutos podres para não contaminar os sadios.

Levando em consideração que deixe o tronco e os galhos mais resistentes para que a árvore cresça forte e sadia, aonde nesse tronco consideramos o emprego.

É imprescindível fazer uma lapidação nas letras mortas da lei, deixando inerte as leis que tange os Direitos Sociais adquiridos sustentando o emprego.

⁠"A boa redação jurídica é o meio para que se alcance maior eficácia nos atos, nomeadamente quando não seja uma questão de mera retórica - convencer o outro -, mas de construção normativa."⁠

(Gladston Mamede e Eduarda Cotta Mamede. "Manual de Redação de Contratos Sociais, Estatutos e Acordos de Sócios". Editora Atlas)

⁠Muitos vão me ouvir falar e não vão entender, e outros vão fechar os seus ouvidos para não poderem me ouvir, porque a verdade é única e dói naqueles que vivem da mentira, pois o seu maior prazer está naquilo que não se pode obter.
Real! Machucam pessoas para seguirem seus principais sonhos, pois seus objetivos não são diferentes daqueles que vivem do desconforto mas cumpre com seus próprios deveres.

⁠Uma gota de tinta em um copo d'água é e sempre será mais evidente que mil litros de tinta em um oceano.

O mesmo ocorre com a narrativa que se cria sobre a responsabilidade, a culpa, os fatos, etc. Quanto mais coletivismo menos um indivíduo será responsável pelo seu próprio ato e auto desenvolvimento.

O coletivismo exacerbado gera vitimização, excesso de passado, pesa o presente, atrapalha o futuro, cega a lógica, a justiça, a ciência e desenvolve a pior das situações: ideologia irracional, politicagem oportunista e inversão dos valores básicos da ética e moral em nossas vidas.

É esta a base da normalização dos delitos, do tráfico de influência, corporativismo, corrupção, da ignorância e principalmente a maior arma da manipulação e imposição dos poderes sobre o povo.
É um câncer cultural que se alastra até as últimas consequências, até ser tarde demais.

Não existe independência sem liberdade individual, não existe atitude sem consequências, não existe indivíduo sem responsabilidade.

⁠Não existem, vários universos ou vários mundos.
O universo mecânico é o mesmo que o universo quântico que é o mesmo que o universo relativístico.
O que os cientistas precisam encontrar é o que tangencia e une os mundos de Newton, de Schrödinger e de Einstein.
Isso é porque o método é indutivos.
É o que aconteceria no direito se apresentássemos três leis aleatórias...por exemplo, Lei de Execução Penal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação e Lei de Imigração.
A princípio, são três leis que não se conversam, mas sabemos por dedução que existe uma lei geral que os une, no entanto, por indução, essa relação é menos aparente.
Qualquer operador do direito que não consiga dizer o que une essas três leis (ou quaisquer outras), não é um operador do direito.
10/06/2024

⁠A colheita é sua...


Entre aquilo que é perfeito e o que é substituível, aqui estou,

enquanto o tratamento tiver essência a sinceridade será reconhecido ou nos toques ou apenas nos olhares,

entre o que eu digo e o que eu sou não a enigmas nem ficções, posso ser o que você enxerga num voo acima das nuvens ao amanhecer dentro de um avião,

entretanto, se houver surpresas e descobertas incompreensíveis , definitivamente eu serei um abismo,

o real reside nas ações, a gentileza é uma descoberta em linha reta e não permite curvas, a verdade é um ativo da lealdade e ela não se explica apenas exerce o seu poder natural de existir,

com isso, não a o que decorar, "esquecer o que não é prioridade é um dever, já por outro lado, merecer o que fica tatuado na alma é um direito."

⁠O ato de votar é muito mais do que uma simples formalidade cívica; é uma das ferramentas mais poderosas para a construção de uma sociedade justa e democrática. Quando decidimos exercer nossa cidadania, estamos afirmando nossa participação ativa no destino de nossa nação. Como dizia Nicolau Maquiavel: “A política não deve ser o que desejamos, mas o que é necessário para garantir a sobrevivência do Estado”. Votar é uma forma de garantir que nossas necessidades, aspirações e sonhos estejam representados.

A escolha consciente no processo eleitoral é, na verdade, uma expressão do poder coletivo de uma sociedade. Sun Tzu, em A Arte da Guerra, nos ensina que “a vitória é fruto de uma preparação sábia”. Assim como em uma guerra, em tempos de paz, a preparação e o voto são as armas mais eficazes que temos para moldar o futuro. Ignorar essa responsabilidade é abrir mão do direito de participar das decisões que afetam nossa vida e nosso futuro.

Napoleon Hill lembra-nos que “a fé inabalável em si mesmo é tanto a arma que derrota o fracasso quanto a ferramenta que constrói o sucesso”. O mesmo se aplica à cidadania: quando acreditamos na força de nossa voz e a usamos através do voto, ajudamos a derrotar o pessimismo, a desilusão e a inércia que muitas vezes dominam as sociedades.

Portanto, votar é uma declaração de nossa fé em um futuro melhor. É uma arma poderosa contra o silêncio e a apatia, porque ao depositar um voto, reafirmamos nosso compromisso com a construção de um país mais justo, onde todos têm o direito de ser ouvidos.

A tão almejada paz social depende mais da virtude do cidadão do que da força normativa. A lei, por si só, não é forte o suficiente para fazer com que o "homem do mal" venha a se tornar um "homem de bem". É um ato de ingenuidade, portanto, imaginar que o rigor legal, tão somente, tenha o condão de intimidar o delinquente e, consequentemente, reduzir o número de crimes. Dependemos mais do rigor na aplicação do que do rigor na elaboração do emaranhado de leis.