Textos de Direito

Afligir pessoas pelo o seu posicionamento politico, ideológico ou religioso é primitividade. Cada um tem o direito de ser o que é, e defender o que lhe convêm. Concordar ou não é um "porém", mas agredir aquele que não pensa igual a você é estupidez, além de ser um ato criminoso é claro. "Cada um no seu quadrado" filosofaria Sharon (sic) e assim o mundo gira e o equilíbrio social também acontece...

A surdez da ditadura de hoje no Brasil é a sua forma mais hipócrita de parecer democracia. A quem diz que vivemos na ditadura, pode-se ouvir o argumento de que a prova de que há democracia no país é o fato de estarmos editando nossos pontos de vistas nos meios de comunicação. Se fosse ditadura ninguém falaria contra o governo, por exemplo. O contra-argumento é que a ditadura evolui. No passado negava-se o direito de expressão porque os agentes da ditadura ouviam. Hoje, o direito de expressão é garantido a qualquer cidadão, porque os detentores do poder decidiram pela surdez. Nenhum movimento os provoca. Nenhuma censura os intimida. O povo para eles simplesmente não existe, embora, garantam que esse mesmo povo é de suma importância para dar-lhes o voto e o poder...

Está cada dia mais complicado agir de acordo com a lei, a moral e a ética, dada a insistência na intencionalidade e direcionalidade de alguns seres ao impedir o desenvolvimento sadio do trabalho alheio. Contudo (entretanto e entre tantos), embora difícil, eu opto pelo que é do bem e por quem é de bem. Lutar pelo justo nunca foi fácil - e talvez nunca seja, mas é o que me faz respirar fundo e continuar.

⁠Se o quanto mais estudo me torno menos conhecedor da diversidade do mundo, o que extraio desta compreensão é que ao estudar, me encho de conteúdos, análises e dúvidas; e, quanto mais dúvidas, maiores são as inseguranças; e, quanto maior a insegurança, termino a entender o que já diria o Filósofo Sócrates: "Só sei que nada sei".

⁠O crime de insubmissão consiste em deixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação. A pena é de impedimento, de três meses a um ano. A pena de impedimento sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade, sem prejuízo da instrução militar.

⁠Em relação ao lugar do crime, o art. 6º do CPM adotou a Teoria da Ubiquidade, para os crimes comissivos, elegendo como lugar do crime tanto aquele em que a conduta criminosa foi praticada, como aquele em que se produziu ou deveria produzir-se, o resultado; entrementes, para os omissivos, adota a Teoria da Atividade, sendo considerado lugar do crime aquele em que deveria ser realizada a ação omitida.

⁠⁠Não basta encher o peito se gabando que é estável, é preciso honrar o ofício, principalmente quando é público, pois você deve satisfação à sociedade. Não queira fazer justiça com as próprias mãos (Prejudicando com embaraço, raivoso(a), engavetando, com corporativismo, puxando “sardinha”, desdenhando por trás do balcão ou na antessala). Honra o teu juramento!

Um dos maiores valores morais da advocacia encontra respaldo na defesa daqueles que se invertem em vítimas pelo injusto penal transfigurado de medida certa aplicada, no qual o absurdo jurídico em detrimento do “justo” tem “fundamento” arbitrário em cunho pessoal doentio, o vingativo social, dos hipócritas obcecados por impelir a “justiça com as próprias mãos”, seja por atos mais simples, ante os sórdidos e às escondidas,a exemplo se negar informação jurídica quando solicitada a quem deva informar.

⁠Se os sistemas educacionais ignoram as diferenças de como aprender, dentre os "normais", atribuindo uma metodologia de ensino que aplica um processo de ensino e avaliações padronizados, como ele pode ser eficiente diante das necessidades específicas, dos alunos que são reconhecidos como necessitados de uma práxis especial? Refletindo acerca desse questionamento, percebemos que o modelo educacional, em vigor, inclui de direito e exclui de fato.

⁠"A verdade não pertence a teólogos de gabinete que denunciam interesses alheios, nem a fariseus de igreja que colocam preço em tudo que envolve o Reino de Deus. A verdade é Cristo. Mas pesa muito mais contra quem reivindica direitos sobre ela do que a favor de quem a defende sem interesses próprios."

⁠Impressionado com golpistas de plantão, que sonham com intervenções antidemocráticas que subvertem a lei brasileira e a ordem constitucional legítima. Por quanto tempo mais essa loucura zombará de nossa inteligência e abusará de nossa paciência? Chegará talvez o dia em que a reprovação das pessoas de bem lhes tomará as consciências tão pervertidas? Vocês realmente acham que conspirações de alcova são desconhecidas? Peço que não subscrevam o já consumado título de mentecaptos baratos. Tenham dignidade.

As pessoas estão cada vez mais fragilizadas e sensíveis ao que é falado, não apenas pelo diálogo em si, mas, pela entonação, e não apenas por críticas, mas, também por opiniões pessoais. Tudo isso não se trata mais de ser "politicamente correto", talvez estejamos observando uma espécie de patologia mental coletiva onde quaisquer meras palavras causem um sofrimento sem precedentes no ouvinte/receptor. Eu não me surpreenderia se futuramente fosse criado algo como um Departamento de Polícia do Diálogo.

⁠Estado de necessidade como excludente de culpabilidade. Na Legislação Castrense nãoé culpado quem, para proteger direito próprio ou de pessoa a quem está ligado por estreitas relações de parentesco ou afeição, contra perigo certo e atual, que não provocou, nem podia de outro modo evitar, sacrifica direito alheio, ainda quando superior ao direito protegido, desde que não lhe era razoavelmente exigível conduta diversa.

⁠A democracia tem as suas falhas, mas não é a culpada pelos danos à uma nação nem ao seu povo. O problema está no caráter dos indivíduos que causam malefícios à sociedade descumprindo as regras do direito democrático e da liberdade de todos. Já a ditadura, por si só, pelas suas leis, é um regime político que faz o mal até aos cidadãos de bem e cumpridores das regras da boa convivência social, sendo este mal potencializado pelos seus adeptos e dirigentes.

⁠A sociedade vive em função de novidades, motivações, inovações, dinamicidade nas relações, incertezas, direcionamentos, surpresas, um verdadeiro caminhar para frente, com o surgimento de novas necessidades, novos valores, ficando para a Ciência jurídica a função de disciplinar novos comportamentos, positivando aquilo que as pessoas entendem como ideal para a convivência social, protegendo em última análise os bens jurídicos mais importantes para a comunidade que somente poderão ser tutelados eficazmente por meio do Direito penal.

⁠O ativismo exagerado conduz inexoravelmente um modelo preestabelecido numa atrofia sem limites e sem tamanho. É preciso romper validades, obstar invasões, afastar usurpações e agressões de Instituições que se intitulam de salvadores da Pária, palatinos da Ética, do Direito, modelos de honra, sendo certo afirmar que atualmente não existe nenhuma Instituição totalmente consolidada no Brasil, todas sofrem do mal do desvio e da exuberância do gasto público, todas ou a grande maioria querem assumir o papel de Santidade numa sociedade quebrada, defeituosa, egoísta e mal acostumada, arriscando a soltar a parêmia popular segundo a qual a primeira regra para se viver bem no meio social é calçar as sandálias da humildade, vestir as indumentárias da sensatez, tudo isso para usufruir-se da paz social, do conforto da realidade, isso para não indagar sobre aquela pergunta chave, que se faz mister questionar, em que mundo você vive?

⁠A evolução de uma sociedade ou país deve ser mensurada não só como seus cidadãos tratam seus pares, mas também como tratam os outros animais e demais seres vivos. Todos os seres merecem ser tratados com dignidade e respeito. Cabe ao Estado e ao Direito possibilitar as ferramentas para que possamos protegê-los adequadamente.

⁠Se do nada a pessoa te provocar a ponto de te desequilibrar emocionante, como se estivesse procurando gerar um processo às suas custas, pra não perder as estribeiras de vez e não dar uma voadora nela, vc pode chamá-la de feia e sair de perto, só isso, mais nada, isso diminui a raiva, sem te prejudicar. Ou simplesmente fazer aquele meio sorrizinho de desprezo e dar as costas, ignorá-la, sem a menor consideração humana, dependendo da situação, isso tbm costuma ajudar bastante.

O Brasil, por seu turno, precisa avançar no sentido de garantir a laicidade de suas instituições. Não se pode negar a importância dos valores e da cultura católica/cristã na formação do país, mas tal lembrança não nos deve ser oficialmente imposta pelos órgãos dos Poderes Judiciário Legislativo ou Executivo que devem elaborar, aplicar e executar a lei, independentemente de credo, cor ou religião. A escolha pela laicidade implica em abstenções e tratamento isonômico de todas as religiões, não se podendo escolher uma em detrimento das demais, nem mesmo para fins simbólicos ou estéticos, sob pena de violação a tal princípio.

⁠O máximo que o Estado pode oferecer a partes desiguais, sem se tornar um provocador de injustiças por meio de um processo, é a igualdade formal perante a lei. E convenhamos, o que empodera é o dinheiro, o que os negros precisam é de dinheiro, o que as mulheres precisam é de dinheiro, o que os homossexuais precisam é de dinheiro, o que os marginalizados precisam é de dinheiro.