Textos de Direito

⁠Embora o enfoque maior, quando se trata da solidariedade, seja frequentemente dado aos benefícios, em igual medida deve se observá-la no custeio previdenciário. A definição do segurado-contribuinte deve levar em conta a capacidade de contribuição, não somente quanto à alíquota mas também em relação a todos os elementos do tributo, em especial a base de cálculo. Não é só na hora de receber benefícios que os segurados precisam ser tratados de forma diferenciada, mas também no que se refere à contribuição.

⁠Ao passo em que a lei amplia o conceito de segurado especial, englobando o desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e permitindo a constituição de empresa no meio rural, paradoxalmente ainda proliferam decisões que se descaracteriza a condição de segurado especial daquele que possui um automóvel, ou sem definir qualquer critério, daquele que "poderia contribuir".

⁠Defende-se que a regra não é aberta, que permita a cada um, em cada lugar, servidor ou juiz, dizer se o segurado especial cria cinco ou dez ovelhas, se colhe mais ou menos do que deveria, se uma moto é admissível ou não. A pseudoabertura da regra, somada à visão restritiva do segurado especial, tem gerado insegurança jurídica no meio rural.

⁠Sempre que há uma mudança legislativa beneficiando os trabalhadores rurais, verifica-se resistência na sua aplicação. Infelizmente, ainda predomina um entendimento de que deve ser sempre restritiva a interpretação, geralmente com base numa visão assistencialista dos benefícios a que os trabalhadores rurais fazem jus.

⁠A comprovação da atividade rural gera muito debate, pois substitui a carência exigida nos benefícios urbanos. Se, por um lado, a normatização facilita o acesso aos benefícios, sendo, por vezes, mais favorável ao segurado ( o que nem de longe significa dizer que todos os servidores cumprem essas normas), por outro, a Justiça tem criado uma interpretação própria - que ora é mais benéfica, ora mais restritiva - no que se refere à prova da condição de rurícola.

⁠O máximo que o Estado pode oferecer a partes desiguais, sem se tornar um provocador de injustiças por meio de um processo, é a igualdade formal perante a lei. E convenhamos, o que empodera é o dinheiro, o que os negros precisam é de dinheiro, o que as mulheres precisam é de dinheiro, o que os homossexuais precisam é de dinheiro, o que os marginalizados precisam é de dinheiro.

⁠ “Busco o imprescindível nos olhos que fala à verdade, nem sempre a mentira vai mudar a realidade, até porque existe uma temporalidade nisto, o arrependimento combinado com o pedido de socorro, não preciso de gritos para escutar de tão longe como estou, mãos presas sem poder segurar a si mesmo, grades e vidros que separam homens livres de homens presos, será que o afastamento, o isolamento, iram lhe curar? o corpo pode estar paralisado, mas a mente está livre, porque elas estão lutando pela liberdade de ir e vir, estão lá fora esperando por notícias de como está os seus presos, são estas, mulheres guerreiras que quebram as barreiras de muros que nem sempre podem ser atravessados para acreditar no amor que um dia retornará sem algemas.”

⁠É o momento de opinião que honra e opinião da onda, parte que explica e a outra que aplica a penalização e aborto precoce do banal. Um grupo que pensa o certo que se emociona e a outra parte que pensa o certo e cala porque é o tempo que a razão precisa de resguardo. A opinião do Brito Semedo não é nada de novo, não há um ponto profundo de que já não sabíamos desse debate, também ela não é e nem foi impositiva, e tem direito a ela, igual a quem pensa o contrário. Liberdade aos libertadores.

⁠A finalidade do Islã é a formulação de uma sociedade teocrática, uma forma de governo em que a autoridade, proveniente dos deuses, ou de Deus, é exercida pelos seus representantes na terra. Em vez de proclamarem somente os dogmas e os princípios morais, os teólogos muçulmanos, junto aos seus legistas, elaboraram um direito completo, sobre o fundamento da revelação islâmica, o de uma sociedade idealista em que um dia “esperam” estabelecer-se numa sociedade totalmente submetida ao Islã.

⁠A maior heresia contra a humanidade está sendo praticada agora com a tecnologia, as pessoas não questionam a veracidade das informações, para condenar alguém. Elas simplesmente estão condenando as pessoas a fogueira do cancelamento, sem dá o direito da presunção da inocência, sem o direito da dúvida.

⁠⁠Não basta encher o peito se gabando que é estável, é preciso honrar o ofício, principalmente quando é público, pois você deve satisfação à sociedade. Não queira fazer justiça com as próprias mãos (Prejudicando com embaraço, raivoso(a), engavetando, com corporativismo, puxando “sardinha”, desdenhando por trás do balcão ou na antessala). Honra o teu juramento!

Um dos maiores valores morais da advocacia encontra respaldo na defesa daqueles que se invertem em vítimas pelo injusto penal transfigurado de medida certa aplicada, no qual o absurdo jurídico em detrimento do “justo” tem “fundamento” arbitrário em cunho pessoal doentio, o vingativo social, dos hipócritas obcecados por impelir a “justiça com as próprias mãos”, seja por atos mais simples, ante os sórdidos e às escondidas,a exemplo se negar informação jurídica quando solicitada a quem deva informar.

⁠O mercado secundário da negociação de obras de arte no Brasil de hoje, precisa de politicas publicas mais severas e fiscalizadoras, pois nos últimos anos, tem sido a comedido por uma avalanche de incontável numero de falsificações baratas sem critério, o que infelizmente resultará em pouco tempo em uma falência por descredito geral do setor.

⁠Seguindo a Lei de Direitos Autorais no Brasil, somente os institutos ou escritórios e advogados especializados, poderiam fundar e administrarem os projetos. Jamais um herdeiro ou um grupo de herdeiros, unidos ou desunidos poderiam fazer a gestão do legado, deveriam ter um único representante legal que respondesse junto ao herdeiros pela obra seguindo a Lei em vigor. Com isto acabaria a farra dos herdeiros que desmontam por interesses meramente financeiros, toda obra, vida e trajetória de grandes artistas brasileiros.

Usar imagens, ideias, criações artísticas e intelectuais, pelo simples gesto de copiar e colar pela internet ainda que de forma não muito ética e nem muito moral pois na grande maioria das vezes não atribui a titularidade ao autor, ainda vale por falta de alguns protocolos legais mais rígidos para o navegar no mundo digital. No entanto quando sai do mundo virtual e vai para o mundo real, mesmo pensando no errôneo conceito de cultura livre que não é nada disso, pela lei do direito autoral vigente no Brasil, e em vários outros países, é crime e passivo de todas as sansões penais e cobranças indenizatórias correspondentes.

Nem sempre o bom artista, autor e criador genial e feliz com sua própria obra, consegue alcançar em vida um patamar estável, ganho e mesmo o meritório reconhecimento financeiro para garantir a minima estabilidade material, para sua sobrevivência e subsequentemente suprir as necessidades básicas de todos os pontos, contrapontos, elementos emocionais e familiares que vivem no entorno da sua profícua atmosfera criativa.De certa forma e na maioria das vezes são os herdeiros naturais autorais, quando conscientes e amparados pelo estado cultural, que legalmente conseguirão usufruir financeiramente de forma digna das grandes obras de arte da criação dos originais criadores falecidos..

Alguns anos atrás as pessoas conversavam mais, tinham relacionamentos mais sinceros, havia um número menor de suicídios em virtude da depressão e, por fim, era mais fácil de enxergar a essência dos Seres Humanos. Atualmente, as pessoas, principalmente dentro do próprio grupo familiar, quase que não se falam e, consequentemente, se isolam na tentativa de resolverem todos os seus problemas sozinhos, ao culpar-se de todos os males que ocorre em suas vidas, confundem a felicidade, restringindo esta unicamente ao momento em que se alcança riquezas materiais, marco em que o individuo socialmente será julgado como um ser de sucesso. De tal situação, é notável que haja algo de errado neste processo, porque o ter não pode e nem deve ficar sobreposto ao ser, e, de forma alguma, tornar-se mais importante que este, pois o ser diz respeito à essência, e é no ser que se infere o amor, a compaixão, a bondade e outros dons, que se cativados, seriam bastante para dirimir com a violência que dia-a-dia só vem crescendo em nossa sociedade. Assim, é preciso parar para refletirmos e verificarmos o que realmente nós Seres Humanos queremos para as nossas vidas, avaliando o hoje e o amanhã. Destarte que, sem viés de dúvida, é a sociedade UNIDA que dita as regras do jogo, tal afirmação é justificada pelos registros históricos que demonstram que não há lei que por si só mude sociedade, porém, uma unida população, em prol de um país mais justo, com maior distribuição de riquezas, em luta para a validação de seus direitos, é capaz de mudar o rumo de uma nação. Ressalvo, ao final, ainda, que não há paz sem guerra.

⁠Quem atua na advocacia é advogado vinte e quatro horas. Não existe advogado de meio expediente. Quem atua no Sistema de Justiça, seja onde for, sabe bem que no caminho pela concretização do Direito e da Justiça não há segurança ou certezas. A única coisa certa são os riscos sempre presentes.

⁠Impressionado com golpistas de plantão, que sonham com intervenções antidemocráticas que subvertem a lei brasileira e a ordem constitucional legítima. Por quanto tempo mais essa loucura zombará de nossa inteligência e abusará de nossa paciência? Chegará talvez o dia em que a reprovação das pessoas de bem lhes tomará as consciências tão pervertidas? Vocês realmente acham que conspirações de alcova são desconhecidas? Peço que não subscrevam o já consumado título de mentecaptos baratos. Tenham dignidade.

Se for comprovado que essa moça, a Najila Trindade, armou tudo isso, penso que talvez ela precise de ajuda psicológica, ou alguma coisa desse tipo, sei lá. Do contrário, se for constatado que o Neymar agiu da maneira como ela afirma que ele agiu, selvagemente, aí pronto, eu já não saberei mais o que pode nos surpreender negativamente nesta vida. Eu ficarei absolutamente chocada com tudo isso , porque destruirá a imagem que eu sempre tive dele, de uma pessoa responsável, de bom coração, e amiga. Mas antes de apontarmos nossos dedos afoitos, vamos aguardar o desenrolar disso tudo, civilizadamente, ou pelo menos tentemos.