Lei

“A verdadeira segurança jurídica não é saber que a lei jamais mudará, mas saber que ela não mudará arbitrariamente.”

“Toda interpretação jurídica revela alguma coisa sobre a lei e alguma coisa sobre o intérprete.”

“A tecnologia pode transformar a forma como obedecemos à lei, mas não deve decidir aquilo que consideramos justo.”

“Uma sociedade juridicamente madura não é aquela que possui uma lei para cada problema, mas aquela que consegue resolver problemas sem precisar transformar toda dificuldade em lei.”

“No fim, todo sistema jurídico deveria ser capaz de responder à pergunta que nenhuma lei consegue evitar: ‘a quem, exatamente, este Direito serve?’”

Quando a lei perde a humanidade, a legalidade pode sobreviver enquanto a justiça morre.

Uma lei pode ser perfeitamente válida e profundamente injusta; é por isso que civilizações ainda precisam de consciência.

A igualdade diante da lei não elimina as desigualdades que existem antes de chegar ao tribunal.

Onde a lei pode ser usada contra qualquer pessoa, mas nunca contra quem governa, já não existe Estado de Direito: existe uma administração da impunidade.

“O poder teme menos o homem que desobedece à lei do que aquele que conhece a lei e pergunta quem escreveu as exceções.”

“Quando o cidadão precisa temer o Estado para respeitar a lei, a lei já perdeu parte de sua autoridade.”

“Uma lei injusta pode ser obedecida por medo; uma ordem jurídica justa é obedecida porque reconhece no cidadão um ser humano, não um instrumento.”

“A corrupção do Direito começa muito antes da corrupção da sentença: começa quando a lei passa a ter um significado para os poderosos e outro para os demais.”

"Quando a lei passa a proteger o poder contra o cidadão, o Direito deixa de ser escudo e transforma-se em arma.”

A lei pode conter a violência, mas somente a justiça pode retirar dela sua legitimidade.

Uma lei injusta pode ser válida perante o Estado e ainda assim permanecer culpada perante a consciência.

O poder sem limites transforma a lei em instrumento; o Direito com limites transforma o poder em servidor.

Quando a lei protege a violência do poderoso, ela deixa de ser escudo da sociedade e se torna sua arquitetura de medo.

A lei pode ordenar o silêncio; jamais deveria confundi-lo com consentimento.

A lei civiliza a força quando consegue dizer ao poder: até aqui você pode ir, daqui em diante começa o outro.