Epígrafes de Direito Tributário

Toda violência procura uma justificativa; o Direito existe para perguntar se ela merece ser ouvida.

Onde a força decide quem tem razão, o Direito já chegou tarde.

O Direito não elimina a força; ele transforma a força em responsabilidade.

O Direito é a invenção de uma sociedade que decidiu substituir o golpe pelo argumento.

A maior vitória do Direito não é punir o violento, mas tornar desnecessária a violência como linguagem política.

O poder sem limites transforma a lei em instrumento; o Direito com limites transforma o poder em servidor.

O Direito nasce quando a sociedade decide que sofrer uma injustiça não autoriza cometer outra.

O Direito é a memória institucional de uma humanidade que descobriu que a força não produz verdade.

A violência torna o medo obrigatório; o Direito transforma a liberdade em dever de proteção.

O Direito não é a ausência de conflitos, mas a recusa de resolvê-los pela destruição do outro.

O Direito deveria ser o lugar onde até o inimigo conserva o direito de permanecer humano.

A força pode conquistar território; somente o Direito consegue conquistar legitimidade.

O Direito falha não apenas quando condena o inocente, mas também quando ensina o poderoso que certas vítimas não contam.

A violência destrói o adversário; o Direito deve preservar até mesmo aquele que o adversário representa.

O Direito é a arte difícil de impedir que a dor de uma vítima se transforme na autorização para produzir outra vítima.

A violência pergunta quem é mais forte; o Direito pergunta qual força pode ser legitimamente exercida sobre alguém.

No limite entre o Direito e a violência está a pergunta que nenhuma civilização pode abandonar: quanto poder podemos exercer sobre alguém sem deixar de reconhecê-lo como humano?

A polícia protege a ordem; o Direito protege os limites da própria polícia.

O Estado de Direito não desarma a autoridade; desarma a autoridade de abusar do próprio poder.

Uma polícia sem limites pode derrotar criminosos e, ainda assim, enfraquecer o Estado de Direito.