Epígrafes de Direito Tributário

A tragédia climática começa quando o Direito confunde a ausência de proibição com a existência de legitimidade.

O Direito ambiental é, em última instância, uma disciplina sobre limites: limites ao poder, ao consumo, ao lucro e à capacidade humana de destruir.

Talvez a mais profunda função do Direito climático seja ensinar à humanidade que poder sem limite é apenas outra forma de vulnerabilidade.

Quando a máquina decide, o Direito precisa perguntar quem ainda responde.

O algoritmo conhece padrões; o Direito conhece exceções.

A máquina pode prever o crime; o Direito ainda precisa compreender a culpa.

O algoritmo pode encontrar a resposta; somente o Direito pode perguntar se a pergunta era justa.

A inteligência artificial aprende com o passado; o Direito existe para impedir que o passado determine inteiramente o futuro.

A máquina não precisa de consciência para exercer poder; por isso o Direito precisa de consciência para limitá-la.

Onde a máquina vê probabilidade, o Direito deve continuar vendo dignidade.

O Direito começa onde termina a obediência cega ao algoritmo.

Quanto mais invisível é o algoritmo, maior deve ser a luz do Direito.

O futuro do Direito não será homem contra máquina, mas homem decidindo que máquinas jamais poderão decidir.

O Direito não deve temer máquinas inteligentes; deve temer homens que as utilizem sem limites inteligentes.

A máquina calcula consequências; o Direito pergunta quem pagará por elas.

A inteligência artificial amplia o poder humano; o Direito existe para impedir que poder ampliado se transforme em poder absoluto.

Se o algoritmo pode negar um direito, deve existir um homem capaz de perguntar por quê.

O Direito é a fronteira entre o poder de prever e o direito de escolher.

Quanto maior o poder preditivo da máquina, maior deve ser o direito humano ao imprevisto.

O Direito não deve ensinar a máquina a ser humana; deve ensinar o humano a permanecer humano diante da máquina.