Epígrafes de Direito Tributário

“A neutralidade absoluta do Direito é impossível quando a própria escolha das regras já distribui poder entre pessoas.”

“O futuro do Direito dependerá menos da quantidade de leis que conseguirmos produzir e mais da quantidade de injustiças que conseguirmos evitar.”

“O Direito não é o território onde a sociedade guarda suas certezas, mas o lugar onde ela institucionaliza suas dúvidas.”

“O Direito mais humano é aquele que consegue enxergar a pessoa antes de enxergar o processo.”

“O Direito deveria proteger o ser humano inclusive contra aquilo que ele próprio poderá se tornar quando receber poder demais.”

“Talvez a finalidade última do Direito não seja organizar a sociedade, mas impedir que a organização da sociedade destrua aquilo que nela merece ser humano.”

O direito organiza a sociedade; a justiça pergunta se a sociedade organizada merece continuar existindo.

Talvez a maior conquista humana seja aprender que compreender algo não nos dá o direito de destruí-lo.

O primeiro dever do Direito não é punir o culpado, mas impedir que o poder escolha antecipadamente quem será considerado culpado.

"Quando o Direito deixa de limitar o poder, passa silenciosamente a trabalhar para ele.”

“O Direito é a tentativa humana de transformar a força em responsabilidade.”

"O Direito não existe para tornar o Estado poderoso; existe para tornar o poder previsível.”

“O voto escolhe governos; o Direito decide até onde esses governos podem chegar.”

“O Direito começa onde termina a conveniência do poderoso.”

“A corrupção do Direito começa muito antes da corrupção da sentença: começa quando a lei passa a ter um significado para os poderosos e outro para os demais.”

"A liberdade jurídica é o direito de discordar sem precisar pedir licença ao poder.”

"O Estado de Direito começa quando até o Estado aceita ouvir a palavra ‘não’.”

"Quando a lei passa a proteger o poder contra o cidadão, o Direito deixa de ser escudo e transforma-se em arma.”

Quando o Direito abandona a razão, a violência encontra uma gramática para falar em seu nome.

O Estado de Direito é a tentativa histórica de impedir que a força tenha a última palavra.