Frases de Salomão

A publicidade dos atos públicos transforma o cidadão de súdito informado em participante do Estado.

A transparência é uma janela aberta entre o poder e aqueles em nome de quem ele existe.

O segredo estatal deve ser exceção; a publicidade do poder, princípio.

O conhecimento jurídico liberta quando transforma o cidadão em intérprete consciente de seus próprios direitos.

Ignorância jurídica não deveria ser instrumento de dominação institucional.

Quanto mais compreensível for o Direito, menor será o espaço para o arbítrio.

O acesso à Justiça começa antes do tribunal: começa quando o cidadão sabe que possui um direito.

Um direito desconhecido é uma liberdade juridicamente adormecida.

A Justiça que só pode ser alcançada pelos poderosos contradiz a própria ideia de Justiça.

O Direito deve proteger o indivíduo precisamente quando o indivíduo não possui poder para se proteger sozinho.

A igualdade jurídica não significa que todos sejam iguais, mas que ninguém seja inferior perante a lei.

Privilégio é a desigualdade que encontrou uma justificativa institucional.

O Estado de Direito transforma a força do governante em responsabilidade perante o governado.

O contrato social perde sentido quando o cidadão entrega direitos e recebe apenas obediência como resposta.

A autoridade política somente é legítima enquanto puder ser reconciliada com a liberdade daqueles que a suportam.

O Estado pertence à sociedade; a sociedade não pertence ao Estado.

Governar é exercer uma função pública, não possuir uma propriedade particular sobre o poder.

O cargo público não transforma privilégio em direito.

A democracia não termina na eleição; continua na fiscalização cotidiana do poder.

O voto confere autoridade, mas não concede imunidade ao governante diante da lei.