Frases de Salomão

A lei deve ser suficientemente forte para proteger o indivíduo e suficientemente limitada para não dominá-lo.

O Direito começa pela pergunta que o poder preferiria não ouvir.

A presunção de inocência é a vitória da razão sobre a necessidade de encontrar culpados.

Punir sem prova é substituir a Justiça pela suspeita.

Uma acusação não se transforma em verdade apenas porque possui autoridade para ser pronunciada.

A prova é a ponte que separa a suspeita da responsabilidade jurídica.

O devido processo é a razão organizada contra a precipitação do poder punitivo.

Nenhuma punição é justa quando sua necessidade não pode ser racionalmente demonstrada.

A proporcionalidade impede que o Direito transforme uma pequena transgressão em uma grande injustiça.

A legalidade é o compromisso do Estado de não surpreender o cidadão com poderes que a lei não lhe concedeu.

Não existe liberdade segura quando o cidadão precisa adivinhar o que o Estado considera permitido.

A clareza da lei é uma forma de respeito à liberdade.

Uma lei obscura oferece ao intérprete um poder que deveria pertencer ao legislador.

Interpretar a lei não significa libertar o intérprete da própria lei.

A hermenêutica jurídica encontra seu limite na dignidade daquele que sofrerá os efeitos da interpretação.

Quando duas interpretações são possíveis, a razão jurídica deve perguntar qual delas protege melhor os direitos fundamentais sem destruir a coerência do sistema.

A justiça exige mais que autoridade: exige razões capazes de convencer além da autoridade.

Uma decisão judicial legítima não é apenas aquela que decide, mas aquela que explica por que decidiu.

A fundamentação é a prestação de contas intelectual do poder jurisdicional.

O poder que não precisa explicar suas decisões torna-se perigoso justamente porque deixa de prestar contas à razão.