Filosofia Jurídica
“Devemos andar conforme a Lei para a Lei estar ao nosso favor, quem agir contrariando a Lei por Ela será alcançado”
O contrato elaborado sem as observâncias jurídicas e as particularidades de cada caso, é o prenúncio a maus presságios!
“Diante de interpretações, no mais das vezes, distorcidas e caolhas do texto legal, abre-se uma porta que será difícil de ser fechada: a da insegurança jurídica. Que se note, o maior responsável por ela, no país, chama-se Supremo Tribunal Federal.”
Quero ter um caso concreto
com você,
mas não quero que seja divergente,
quero uma só corrente
que entrelace as boas intenções
da gente.
Quero mesmo ter um caso
concreto
com você.
Mas não é "concreto" de cimento,
é "concreto" por ser real,
tendo como norma de fundamento
a de eficácia plena ao casal.
Quero viver um caso concreto
com você.
E a gente chamará este caso
de nosso caso,
caso você queira, é claro.
Só não sei se "a gente"
é pronome do caso reto
ou do caso oblíquo.
Ou de nenhum dos casos?
É, talvez eu esteja criando
caso à toa...
Mas não!
Você é o maior CASO
que eu quero
e espero
na vida.
De todos os CASOS
que eu já vivi
você não é
despedida.
Com base na minha carência,
te quero com tanta urgência
que o meu caso parece
caso de polícia.
Se eu não me policiar,
te prendo em mim
comigo dentro
sem chave
e sem chance
de livramento.
Então, você já sabe que eu quero
realmente,
ter um caso concreto
com você.
E neste caso,
por acaso,
quem sabe
eu caso.
A nossa amizade
tem existência, eficácia e validade.
Talvez seja decorrente
de um negócio jurídico
bem feito e permanente…
muito benfeito para a gente!
Pois a nossa amizade
representa um contrato de verdade:
tem cláusulas de afinidade
sob o princípio da lealdade.
Tem objeto lícito, agente capaz
e um super acordo de vontade!
E não importa a forma,
prevalece nossa cumplicidade!
Nossa liberdade de se ajudar
se dá de ofício, de imediato,
porque nós cumprimos
a função sentimental do contato…
e de tanto contato pessoal,
nosso simples contrato
se tornou direito fundamental.
A nossa amizade
não tem condição, termo ou encargo.
A nossa intimidade
está livre de qualquer embargo.
Seja familiar ou afetiva,
toda legítima amizade,
é um seguro de vida
e um passaporte para a eternidade.
E não há lei que ampare
a nossa amizade
em alguma definição.
E se ela for inconstitucional
que se altere a constituição!
Uma verdadeira amizade
não prevê nulidade
relativa e nem absoluta.
Uma verdadeira amizade
torna-se propriedade
não resolúvel, é pedra bruta!
Amor, bem de uso comum
O Amor faz tão bem
Que é considerado um bem…
bem de uso comum
do povo,
Bem de qualquer um,
de todos!
A Doutrina Sentimental Moderna
Classifica o Amor
Como o único bem
De domínio público,
Pois somente o Amor,
Exclusivamente o Amor,
Domina o público,
Sendo capaz de ir no fundo
da superfície íntima humana,
Capaz de mudar o mundo
Levando o ódio em cana…
O Amor pode ser utilizado
Em todas as ocasiões,
Em todos os corações,
Em igualdade de condições,
Em liberdade de locomoções.
Existe Amor no Penal e no Cível,
o Amor é causa admissível,
não é missão impossível.
O Amor é inalienável,
É impenhorável,
É imprescritível!
E às vezes,
É imprevisível.
Sendo assim,
para usar o Amor
Não há necessidade
De consentimento,
Quando menos esperar,
Ele já está dentro!
Justiça: Uma Aspiração Universal em Terra de Contrastes
Em um país de vastos horizontes e contrastes profundos, a justiça se ergue como um farol de esperança. O inciso XXXV é um grito de liberdade gravado no coração da Carta Magna, prometendo que nenhum cidadão será deixado à margem da estrada que leva ao templo da justiça.
Mas, o que é justiça em uma terra onde os rios correm tão desiguais? Será ela apenas um ideal distante, uma estrela-guia para os navegantes da esperança? A justiça é mais do que leis e decretos; é o reflexo da alma de um povo, o espelho de suas lutas e sonhos.
O acesso ao Poder Judiciário é, portanto, um direito sagrado, mas sua realização efetiva é o verdadeiro teste de nossa democracia. A justiça deve ser cega para as diferenças, surda para os apelos do poder e muda para os sussurros da influência. Ela deve ser sentida por todos, desde o morador das favelas até o habitante dos palácios.
Contudo, a realidade muitas vezes nos mostra um retrato menos idealizado. A justiça que deveria ser para todos, às vezes parece ser um privilégio de poucos. As filas nos tribunais são longas, e o caminho para a reparação de direitos, tortuoso. A balança da justiça oscila, e muitos se perguntam se ela realmente pesa a verdade ou os bolsos.
Nessa reflexão, somos levados a questionar: Como podemos construir uma sociedade onde a justiça não seja apenas uma promessa, mas uma realidade palpável? A resposta jaz na vigilância constante e na participação ativa de cada cidadão. A justiça é uma construção coletiva, e cada tijolo é colocado com o cimento da consciência social e da responsabilidade cívica.
O inciso XXXV é um lembrete de que a justiça é um direito, mas também é um dever de todos nós. É um chamado para que não nos conformemos com as sombras da injustiça, mas que busquemos incansavelmente a luz da equidade. Que a justiça seja, de fato, para todos, e que cada brasileiro seja um guardião desse ideal.
Assim, a Constituição nos desafia a sermos melhores, a lutarmos por uma justiça que abrace cada canto deste país, garantindo que o direito de acesso ao judiciário seja mais do que palavras no papel, mas uma realidade vivida por cada um de nós.
"Sobre o efeito ex tunc, se observa que o Brasil acompanha uma tendência que acontece em muitos Países, tendo em vista razões de segurança jurídica e excepcional interesse social onde se prevê o efeito ex nunc."
“...uma fundamentação jurídica completa, sólida, adequada e sustentável deve ser pautada, necessariamente, na doutrina especializada, nos princípios jurídicos, na legislação constitucional e infraconstitucional e na jurisprudência majoritária e atualizada.”
Em certa audiência de pensão
alimentícia, Almeida, o promotor de
justiça se indignou com o caso e disse
bastante revoltado:
– João Augusto, você não tem
vergonha? Vive bêbado, é violento e
não quer nada com a vida!
– Doutor... Doutor... – tentou interferir
o juiz, mas o promotor continuou:
– Vou pedir sua prisão, João Augusto!
Naquele momento todos olharam
entre si bastante assustados.
– Desculpe-me doutor, Almeida! Mas
João Augusto é a criança! – concertou o
juiz.
Perdoem-me o neologismo. Mas estamos presenciando a animalização dos seres humanos - a ponto destes resultarem inferiores às plantas e aos animais -, e a humanização dos animais, a ponto destes obterem uma maior proteção jurídica em detrimento dos seres humanos.
"Vivemos há algum tempo num estágio mercadológico em que tecnologia é indispensável. E isso inclui a tecnologia jurídica. Advogados precisam aprender a encarar o Direito não como instrumento para litígios, mas como tecnologia para o sucesso."
(Gladston Mamede, Eduarda Cotta Mamede. "Estruturação Jurídica de Empresas". Editora Atlas, 2024)
"A inovação jurídica geralmente nasce da necessidade de regulamentar a inovação fora do âmbito jurídico ou do progresso social e tecnológico. O processo de inovação jurídica desenvolve-se de maneira lenta e gradual."
Se em nome da segurança jurídica,
o operador do Direito renuncia ao princípio da razoabilidade,
ele se torna cúmplice de condutas imorais ou transgressoras
e coloca em risco o próprio ordenamento da sociedade.
A segurança jurídica não pode ser utilizada
como subterfúgio para que se promova a injustiça.
Acerca de armadilhas jurídicas, brechas legais
que servem de subterfúgio para que criminosos escapem aos rigores da lei,
é mister que seja considerado o bem maior.
Afinal, o que será melhor para a sociedade:
aplicar sanções a indivíduo que se sabe criminoso,
ou isentá-lo em nome de uma pretensa segurança jurídica?
A segurança jurídica não é o objeto máximo do Direito.
O objeto máximo do Direito é a Justiça.
