Epígrafes de Direito Tributário
“Em cada rito especial, não há apenas regras a serem cumpridas, mas a oportunidade de traduzir a agilidade e a técnica em segurança e dignidade para aqueles que buscam no Judiciário a certeza de seus direitos.”
Para uma operação de portabilidade ou compra de dívida com redução de parcela de empréstimo segura e regular, o banco jamais creditará o valor destinado à quitação do saldo devedor do contrato antigo na conta bancária do cliente, menos ainda haverá orientação para que o cliente transfira esse valor para a posse da Correspondente Bancária para qualquer finalidade que seja. Isso é parte de um golpe. FUJA.
"Nada poderá usurpar a dignidade e o orgulho do nosso amor à pátria e à liberdade se nos mantivermos fiéis aos primados republicanos que fundam nossa nação, sobretudo o respeito às instituições, a democracia e o cumprimento às leis que nos governam a todos, indistintamente."
PENSAMENTO
Não posso respirar
Lá no fundo do mar...
Mas meus pensamentos
Mergulham por horas
No oceano profundo
Da minha existência
Não posso ficar
Flutuando no ar...
Mas meus pensamentos
Mergulham por horas
No horizonte infinito
Da minha existência
Como é bom poder pensar!
Pensando eu viajo ao fundo do mar
Ao topo do céu
A qualquer lugar!
Sem saber quando parar
Sem ter pressa pra voltar
Nunca deixe alguém ceifar
A tua liberdade de pensar
E de se manifestar...
O pensamento é um direito
Que merece e exige respeito.
Vai chegar um dia em que você vai sair de casa e vai votar. Naquele momento, você é a pessoa mais importante deste país. E você vai tomar a decisão: qual Brasil você quer? Se é o Brasil do ódio ou do amor; da maldade ou da bondade; o da mentira ou o da verdade”. Nós temos a oportunidade de escolher fazendo a nossa parte, mas infelizmente nenhum candidato politico fará de verdade a parte dele e ainda tens um pior que o outro...ESTÁ NA HORA DE SER TROCADO pra não continuar piorando.
Imagine uma sociedade de sósias? Ela seria chamada "sosiedade" e todos seriam iguais. Quanta que tolice é pensar daquela forma! Porque direitos iguais também incluem as diferenças.
Um presidente reeleito altera o número de presidentes do Brasil, ou a contagem independe de reeleições presidenciais?
A proteção trabalhista e previdenciária para os trabalhadores do campo, no Brasil, foi aumentando na medida em que foi diminuindo o público do meio rural.
[...] no período em que predominava a população agrícola, era precária a legislação que a abrangia.
A solidariedade é considerada pela doutrina o principio constitucional mais importante da Seguridade Social, o que fica bastante evidente quando se trata de saúde e assistência social.
Nenhuma experiência indutiva é possível sem um conceito prévio que demonstre o caminho que deve ser seguido.
Ninguém coloca em dúvida o fato de que o segurado especial é, dentre todos os tipos de segurado, o que mais apresenta complexidade. Isso porque, desde a Constituição, lhe é conferido tratamento diferenciado.
Ainda observa-se, atualmente, que persistem e resistem preconceitos contra eles (trabalhadores rurais), de tal forma que a inserção no Plano de Benefícios é tida como uma benesse do sistema e não como um reconhecimento da condição de segurado-trabalhador e de contribuição para o país.
[...] infere-se que, quando se constrói uma legislação, em qualquer ramo, sempre se faz com base numa determinada realidade - e não pode ser diferente na Previdência Social. Nesse contexto, ao promover políticas de manutenção dos trabalhadores rurais no campo, o Estado brasileiro está garantindo a segurança alimentar de cada um dos brasileiros.
[...] depreende-se, pois, que a principal razão pela qual existe um sistema diferenciado de contribuição e de acesso aos benefícios dos segurados especiais é que o Estado brasileiro quer e precisa que os trabalhadores rurais - embora com dificuldades e sem renda suficiente - continuem produzindo alimentos.
Indubitavelmente, a inclusão dos trabalhadores rurais, embora tardia, busca recuperar uma dívida histórica, posto que a Previdência foi se aproximando da população rural na medida em que esta migrava para o meio urbano. As estatísticas confirmam que a evolução do êxodo rural teve, dentre outras causas, a de inexistir proteção previdenciária.
