Proteger
A lei deve ser suficientemente forte para proteger o indivíduo e suficientemente limitada para não dominá-lo.
O Direito deve proteger o indivíduo precisamente quando o indivíduo não possui poder para se proteger sozinho.
O Direito alcança sua maturidade quando consegue evoluir sem perder sua finalidade: proteger a dignidade humana em um mundo que nunca para de mudar.
Prender uma pessoa pode proteger a sociedade; compreender por que ela se tornou perigosa pode proteger a sociedade futura.
Uma Constituição pode proteger a religião sem transformar suas verdades particulares em verdades oficiais.
O Estado laico não escolhe uma verdade religiosa; escolhe proteger a liberdade diante de todas elas, inclusive diante da possibilidade agnóstica de que nenhuma resposta definitiva esteja ao alcance humano.
No Brasil, o Estado pode ser informado pela ciência sem ser governado por cientistas, proteger a religião sem ser governado por religiosos e respeitar o agnosticismo sem transformá-lo em doutrina oficial.
O Direito brasileiro pode proteger a liberdade de acreditar em uma cura milagrosa sem reconhecer juridicamente que a cura esteja cientificamente comprovada.
O Direito brasileiro pode proteger uma crença sem reconhecer como fato científico todas as afirmações feitas em seu nome.
