Poema da Liberdade
O Estado laico é a fronteira jurídica entre a liberdade de crer e a liberdade de não crer, preservando também a liberdade agnóstica de não afirmar aquilo que não pode ser demonstrado.
O Estado laico não precisa provar a existência de Deus para garantir a liberdade de quem acredita nele, assim como não precisa provar sua inexistência para proteger quem dela duvida.
O Estado laico não escolhe uma verdade religiosa; escolhe proteger a liberdade diante de todas elas, inclusive diante da possibilidade agnóstica de que nenhuma resposta definitiva esteja ao alcance humano.
O Direito começa onde a persuasão descobre que a liberdade humana também pode ser objeto de mercado.
A liberdade não desaparece quando alguém nos convence; começa a ser juridicamente inquietante quando já não conseguimos perceber quem conduziu nossa escolha.
O Direito da comunicação nasce da tensão entre duas liberdades: a liberdade de falar e a liberdade de formar a própria consciência sem coerção invisível.
A liberdade de expressão protege a palavra; a liberdade de consciência protege o espaço interior no qual a palavra ainda pode ser recusada.
Toda tecnologia de comunicação amplia alguma liberdade e cria alguma nova vulnerabilidade; a história do Direito é, em parte, a história dessa negociação.
No Estado brasileiro, a liberdade religiosa protege a crença, a ciência protege a investigação e o agnosticismo protege intelectualmente a possibilidade de dizer: “não sabemos”.
No Brasil, a liberdade religiosa inclui o direito de acreditar, enquanto a liberdade científica inclui o direito de investigar e a liberdade de consciência inclui o direito de suspender o juízo.
O Direito protege a liberdade de acreditar; a ciência protege a liberdade de verificar; o agnosticismo protege a liberdade de não fingir certeza.
No Brasil, a liberdade de consciência inclui o direito de aceitar uma explicação religiosa, rejeitá-la ou declarar honestamente que as evidências ainda não permitem uma conclusão.
No Brasil, a liberdade acadêmica protege a investigação contra o dogma religioso, político e também contra a certeza científica que se tornou impermeável à própria crítica.
A Constituição brasileira protege a liberdade de consciência porque nem mesmo a ciência possui resposta experimental para todas as perguntas que a consciência humana consegue formular.
A maior liberdade científica talvez seja perguntar se aquilo que todos consideram verdadeiro possui evidências suficientes; a maior liberdade agnóstica é admitir quando a resposta ainda não pode ser conhecida.
No Brasil, a liberdade religiosa protege o direito de acreditar em uma origem sobrenatural da vida; a ciência protege o direito de investigar sua origem natural; o agnosticismo preserva a honestidade sobre aquilo que ainda não sabemos.
O Direito brasileiro pode proteger a liberdade de acreditar em uma cura milagrosa sem reconhecer juridicamente que a cura esteja cientificamente comprovada.
O Direito protege a liberdade de ensinar religião, enquanto a ciência exige que aquilo que se apresenta como ciência responda ao teste da evidência.
