Lei

A lei deve servir ao homem, e não o homem à lei.

A equidade corrige as imperfeições da lei.

A interpretação dá vida à lei.

A lei perde força quando perde legitimidade.

A liberdade floresce sob a proteção da lei.

A lei organiza a sociedade; a justiça pergunta se essa organização merece existir.

Nem tudo que é legal é justo, assim como nem tudo que é justo encontrou ainda uma lei.

Toda lei é uma fotografia provisória dos valores de uma sociedade.

A lei pode ordenar comportamentos, mas não consegue legislar sobre a consciência.

Antes de interpretar a lei, o ser humano interpreta a realidade.

A lei responde ao conflito; a filosofia pergunta por que aquele conflito deveria importar.

A maior força de uma lei não está em punir sua violação, mas em convencer uma sociedade de sua legitimidade.

“Quando a lei se torna mais importante que a justiça, o Direito começa a esquecer por que nasceu.”

“A lei pode determinar comportamentos; jamais poderá legislar completamente sobre a consciência.”

“Uma lei injusta pode ser válida perante o Estado e inválida perante a consciência humana.”

“O silêncio da lei não significa necessariamente ausência de Direito; às vezes significa apenas que a realidade chegou antes do legislador.”

“A lei deveria proteger o indivíduo não apenas contra o criminoso, mas também contra o excesso de poder de quem possui o monopólio da força.”

“A verdadeira segurança jurídica não é saber que a lei jamais mudará, mas saber que ela não mudará arbitrariamente.”

“Toda interpretação jurídica revela alguma coisa sobre a lei e alguma coisa sobre o intérprete.”

“A tecnologia pode transformar a forma como obedecemos à lei, mas não deve decidir aquilo que consideramos justo.”