Epígrafes de Direito Penal

As leis em sua atribuições devem oferecer amparo aos cidadãos até mesmo na esfera penal como é bem sabido,devemos recorrer a cada órgão dentro do aparelho do Estado quando houver necessidade no mais cabe a nós cidadãos exigir dos representantes políticos ação e eficacia em sua gestão.

Toda lei -- constitucional, civil ou penal -- é, necessariamente, e quase que por definição, a cristalização institucional de um sistema ideológico preexistente, que por meio dela se consolida em autoridade reguladora de toda a vida social.

A sentença de se ser boa pessoa chega a ter a mesma legitimidade que uma penal.

⁠Se distinguir o sistema educacional do sistema penal estiver difícil, temos um sério problema.

O sistema penal brasileiro é um gigante de barro: imponente na letra da lei, frágil na execução. A falência é institucional, moral e funcional. Enquanto a pena continuar a ser um instrumento de degradação, e não de reconstrução, o país permanecerá refém da violência.

"A pena é o poder advindo da ceara civil ou penal de um grande sobre um pequeno no limite de sua culpabilidade."

Tenho muitas coisas à consertar em mim mesmo para aliviar mais o meu código penal com Deus! Por isto não sou de julgar ninguém

Somente a punição penal não é suficiente e tampouco justa para inibir o crime, principalmente onde as leis são plásticas. É necessária também a punição civil, pois as perdas materiais, morais, e os rendimentos cessantes não podem ser debitados às vítimas ou ao estado.

O crente lê a Bíblia como o advogado lê o Código Penal: buscando brechas para sua vantagem pessoal.

Não espere um jovem atingir a minoridade penal: fale da maioridade espiritual.

Maioridade penal é crime inconstitucional.

Em vez de ficar querendo aprovar a maioridade penal, por que os governos não criam vergonha e passam a cuidar bem das nossas crianças, adolescentes e jovens?

Essa Ação Penal 470 "MENSALÃO", deveria receber outro número, qual seja, "AÇÃO PENAL 171". É só aguardar prá ver.

Falsificar evidências deveria ser um crime tipificado no Código Penal.

Verás a maioridade penal diminuir para que aumente o número de bandidos soltos por falta de educação.

Se a menoridade penal fosse reduzida para 2 anos de idade poderíamos fundar presídios com nomes bonitinhos:Centro Penitenciário Pirilampo Feliz. Casa de Custódia da Tia Kaká. Colônia Penal Agrícola Ursinho Pimpão. Colonia Penal para Menores Cantinho do Céu.

Quem garante a integridade física do cidadão não é o Código Penal, que sequer garante qualquer justiça... A prática ri da teoria... Papel aceita tudo, o que faz de melhor quanto à uma efetividade, é limpar bundas.

Entendi porque tanta pressa em votar a Redução da Maioridade Penal. Os políticos podem estar com dificuldade em
encontrar pessoas para fazerem seu trabalho sujo e resolveram colocá-las mais cedo na escola do crime (o presídio).

As mentiras dos fraudadores da Receita Federal não passam por cima do Código Penal e que, se comprovadas por corrupção pública, ressarcirão ao estado e serão punidos na forma da Lei.

A área perigosa nos estádios antigamente correspondia às imediações da marca penal, hoje corresponde a área em torno do estádio.