Epígrafes de Direito
[...] depreende-se, pois, que a principal razão pela qual existe um sistema diferenciado de contribuição e de acesso aos benefícios dos segurados especiais é que o Estado brasileiro quer e precisa que os trabalhadores rurais - embora com dificuldades e sem renda suficiente - continuem produzindo alimentos.
Defende-se que a regra não é aberta, que permita a cada um, em cada lugar, servidor ou juiz, dizer se o segurado especial cria cinco ou dez ovelhas, se colhe mais ou menos do que deveria, se uma moto é admissível ou não. A pseudoabertura da regra, somada à visão restritiva do segurado especial, tem gerado insegurança jurídica no meio rural.
Sempre que há uma mudança legislativa beneficiando os trabalhadores rurais, verifica-se resistência na sua aplicação. Infelizmente, ainda predomina um entendimento de que deve ser sempre restritiva a interpretação, geralmente com base numa visão assistencialista dos benefícios a que os trabalhadores rurais fazem jus.
"No Direito aprendi a importância da palavra como instrumento primeiro e último da superação das injustiças, e tanto por isso a necessidade de ser bem dosada com responsabilidade e aberta ao contraditório.
Todo o dito pode ser maldito ou bendito ao sabor ético das línguas que o professam.
A palavra cura, mas também pode matar."
Se em nome da segurança jurídica,
o operador do Direito renuncia ao princípio da razoabilidade,
ele se torna cúmplice de condutas imorais ou transgressoras
e coloca em risco o próprio ordenamento da sociedade.
A segurança jurídica não pode ser utilizada
como subterfúgio para que se promova a injustiça.
"Coerencia de fala não é propriamente a verdade dita. Liberdade numa democracia não significa fazer o que se quer, mas é a oportunidade de escolher entre possibilidades coerentes e tangíveis. Ignorância é achar que a verdade pode ser resignificada, individual e irretorquivel."
“Entender é menos empático do que compreender, ser empático é menos humano do que ser altero. Por isso, ainda que, para mim, a democracia seja tão ou mais utópica do que o comunismo, por dignidade de caráter, sempre respeitarei o direito de discordância, independente dos estereótipos apresentados.”
Thiago S. Oliveira (1986 a).
"Sustentabilidade jurídica é uma postura preventiva e proativa voltada para garantir que as relações jurídicas se alinhem com o Direito, evitando o risco de litígios e punições diversas."
(Gladston Mamede e Eduarda Cotta Mamede. "Manual de Redação de Contratos Sociais, Estatutos e Acordos de Sócios". Editora Atlas)
"A boa redação jurídica é o meio para que se alcance maior eficácia nos atos, nomeadamente quando não seja uma questão de mera retórica - convencer o outro -, mas de construção normativa."
(Gladston Mamede e Eduarda Cotta Mamede. "Manual de Redação de Contratos Sociais, Estatutos e Acordos de Sócios". Editora Atlas)
"Da mesma maneira que a estratégia jurídica é fundamental, a comunicação é básica ao se examinar vulnerabilidades, riscos e consequências em uma disputa. Cada oportunidade de comunicação deve ser vista como uma estratégia do direito, mesmo quando se está exposto à publicidade negativa."
Quero tudo
que a mim foi dado
por direito e merecimento.
Não abro mão
de nada
que o tempo
deixou-me
por herança...
Portanto,
se me desejares bom dia...
Terei o melhor dia!
Se me convidares ...Aceitarei!
Se disseres..durma bem...
Terei a melhor noite...
Cuidado...
Se me prometeres...
Irei cobrar!
Se o quanto mais estudo me torno menos conhecedor da diversidade do mundo, o que extraio desta compreensão é que ao estudar, me encho de conteúdos, análises e dúvidas; e, quanto mais dúvidas, maiores são as inseguranças; e, quanto maior a insegurança, termino a entender o que já diria o Filósofo Sócrates: "Só sei que nada sei".
Não sei pq um dia para enaltecer os Servidores Públicos, se não são deuses nem santos. Parece até deboche. São funcionários cheios de regalias, mto diferente da grande maioria do sistema privado que mal ganha para comer e trabalha pra morrer. Chega a ser vergonhoso🙄Eu não dou nem parabéns, não tão fazendo nada de graça.
Na prática, o Direito Penal assume uma inversão cruel:
O réu, desde a acusação, é visto como culpado aos olhos da justiça, enquanto a presunção da inocência se desvanece.
Em vez de ser a balança da justiça, torna-se uma engrenagem de poder e controle, revelando que a verdade e a equidade nem sempre guiam seu curso.
A ética estabelece uma visão questionadora, mas resiliente, a ponto de discernir ocerto do errado.Compreendendo que há uma linha tênue entre o bem e o mal, onde um direito acaba quando o outro se inicia. Assim, o cidadão ético faz seus julgamentos sem ferir, ou denegrir o que cabe ao outro como direito.
Após viver, há a necessidade de morrer para dar lugar a outros que vão nascer e seguir o processo dos antecessores - até aí, tudo bem, é uma vez de cada, sei; porém, é inaceitável que roubem a vez quando matam as pessoas, precocemente, quando deveriam cuidar do direito que elas tinham de viver antes de morrerem...
Quem atua na advocacia é advogado vinte e quatro horas. Não existe advogado de meio expediente. Quem atua no Sistema de Justiça, seja onde for, sabe bem que no caminho pela concretização do Direito e da Justiça não há segurança ou certezas. A única coisa certa são os riscos sempre presentes.
Representatividade é uma utopia do sistema político brasileiro,
que se reduz a um argumento
utilizado pela elite mantenedora
das diferenças sociais em nosso país.
A qual necessita dos explorados para assegurar-lhe o direito de explorar, por meio da maior mentira que o povo assume como verdade: Eleições.
MTST é um dos movimentos mais sérios do país, onde gente trabalhadora se une para conquistar legalmente terrenos propícios para moradia popular, e assim criarem suas famílias de maneira digna e responsável.
Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto é vida, organização, luta e justiça social.
Sinto orgulho fazer parte dessa luta!
O mercado secundário da negociação de obras de arte no Brasil de hoje, precisa de politicas publicas mais severas e fiscalizadoras, pois nos últimos anos, tem sido a comedido por uma avalanche de incontável numero de falsificações baratas sem critério, o que infelizmente resultará em pouco tempo em uma falência por descredito geral do setor.
- Relacionados
- Frases de otimismo para manter a fé no que vem pela frente
- 67 frases de bom dia especial para acordar com o pé direito ☀️
- Frases de motivação: palavras para encontrar o incentivo que você precisa
- 58 textos motivacionais para equipe de trabalho
- Mensagens de otimismo emocionantes que inspiram sabedoria
- Frases de confiança para manter a motivação em alta
- Motivação
