Direito Propriedade epígrafes
Há verdades que somente aparecem quando a ciência conversa com a filosofia, o Direito com o comportamento e a razão com a imaginação.
Quando o conhecimento rompe suas fronteiras, a ciência encontra a filosofia, o Direito encontra o humano e a razão descobre que a realidade sempre excede seus mapas.
O progresso científico amplia aquilo que podemos fazer; o Direito deve perguntar, antes, aquilo que devemos fazer.
Se o conhecimento científico expande continuamente as fronteiras do possível, o Direito precisa expandir, na mesma proporção, as fronteiras da responsabilidade.
O conhecimento científico transforma o horizonte do possível; o Direito transforma esse horizonte em um espaço de permissões, proibições, responsabilidades e direitos.
Se o universo é suficientemente vasto para abrigar inúmeras possibilidades, o Direito deve ser suficientemente racional para não confundir aquilo que é possível com aquilo que é legítimo.
Quem transforma toda rejeição em ofensa demonstra que ainda acredita possuir direito sobre aquilo que nunca lhe pertenceu.
No Direito, a privatização não se define apenas pelo que o Estado vende, mas também pela função pública que deixa de poder exercer depois da venda.
Perdoar não significa declarar justa a ofensa; significa recusar ao passado o direito de continuar governando o presente.
A interdisciplinaridade alcança sua forma mais elevada quando Direito, ciência, filosofia, arte ou psicologia deixam de ser compartimentos do saber e passam a funcionar como diferentes lentes sobre a mesma realidade.
Talvez a forma mais elevada de inteligência seja perceber que filosofia, ciência, Direito, arte e literatura não são salas diferentes do conhecimento, mas portas distintas para o mesmo labirinto humano.
O Direito Processual não é um mero sistema abstrato de normas processuais e procedimentais, nem se resume a um instrumento de divagações intelectuais e de especulações teóricas, mas uma disciplina que lida com a prática e exige soluções concretas
O Direito privado acompanha a vida porque cada transformação social modifica a maneira pela qual os homens estabelecem relações entre si.
O pensamento jurídico mais fecundo atravessa as fronteiras entre Direito, Estado, economia e sociedade.
O Direito precisa de estabilidade para existir, mas de capacidade de transformação para permanecer legítimo.
O Direito Penal começa onde a sociedade reconhece que determinado comportamento ultrapassou o limite tolerável da liberdade individual.
O Direito Penal revela o limite extremo entre a liberdade do indivíduo e a necessidade de proteção social.
O Direito privado não é neutro diante da sociedade: cada instituto jurídico incorpora uma determinada concepção de liberdade e de poder.
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