Direito Propriedade epígrafes

O Direito é também uma tecnologia intelectual destinada a converter acontecimentos em posições jurídicas.

Onde a lei se curva diante da força, o Direito permanece apenas como aparência institucional da injustiça.

O Estado de Direito é a tentativa histórica de retirar do poder a última palavra sobre o que o próprio poder pode fazer.

O pensamento jurídico amadurece quando consegue enxergar, por trás de cada direito, a estrutura relacional que o torna possível.

“O direito de falar não transforma automaticamente aquilo que é dito em conhecimento.”

“Toda dúvida contrai uma dívida: depois de questionar, já não temos o direito intelectual de acreditar sem examinar.”

“O direito de acusar não retira do acusado o direito de ter direitos.”

“O contraditório existe porque nenhuma versão deveria ter o direito de ser a única versão.”

“Direito sem dever vira privilégio; dever sem direito vira submissão.”

“Não é porque a lei permite que o Direito legitima.”

“O Direito começa onde a vontade encontra um limite que também vale para quem manda.”

Não devemos negar a emoção; devemos negar à emoção o direito automático de virar decisÃO.

Carlos Eduardo Balcarse

O Direito que ignora a mudança transforma a norma em monumento e o monumento, cedo ou tarde, em ruína.

O Direito Internacional torna-se civilizatório quando transforma a dignidade humana em parâmetro superior à conveniência episódica dos Estados.

A dignidade é o ponto em que o Direito deixa de perguntar apenas quem possui poder e começa a perguntar para que o poder pode legitimamente existir.

O Direito começa onde a força aceita ser submetida a uma razão pública.

O Direito civil revela o indivíduo; o Direito público revela o poder; o Direito constitucional revela a tentativa de reconciliar ambos.

O poder procura justificar-se como necessidade; o Direito procura perguntar quais necessidades podem legitimá-lo.

O Direito é simultaneamente técnica de organização social e espelho das concepções morais de uma época.

O Direito evolui quando a sociedade passa a enxergar como injustiça aquilo que anteriormente considerava normal.