Direito Propriedade epígrafes

A ciência desconfia das certezas; o Direito deveria desconfiar das certezas com poder.

O Direito deveria proteger tanto a liberdade de acreditar quanto a liberdade de não transformar crença em prova.

A ciência oferece explicações; a filosofia examina seus pressupostos; o Direito estabelece limites para o poder exercido em nome delas.

O Direito protege a liberdade de crença justamente porque não possui competência para decidir, por todos, as questões últimas da existência.

A ciência ensina a testar afirmações; o Direito ensina que nem toda afirmação verdadeira autoriza qualquer intervenção sobre o outro.

O Direito deveria desconfiar tanto do poder que invoca Deus quanto daquele que invoca a ciência para escapar do debate público.

O direito nasceu para limitar o poder; quando passa a servir apenas para legitimá-lo, conserva a forma da justiça e perde sua alma.

A liberdade jurídica torna-se concreta quando deixa de ser apenas um direito abstrato e encontra instituições capazes de protegê-la na realidade.

Quando a ciência descobre o que o Direito ainda não sabe como normatizar, onde termina o conhecimento e começa o poder?

O que acontece quando aquilo que a ciência descobre confronta aquilo que o Direito está autorizado a normatizar?

Nenhuma maioria deveria possuir o direito de abolir a consciência de uma minoria.

Quando a certeza de alguns pretende tornar-se lei para todos, o Direito deve lembrar ao poder que a dúvida também é uma forma de liberdade.

Quando a razão entra no Direito, o poder deixa de ser dono da verdade e passa a ser servo da justiça.

O Iluminismo ensinou ao Direito que nenhuma autoridade é tão antiga quanto o direito de perguntar por que ela existe.

Nenhuma maioria possui o direito de transformar sua convicção em verdade obrigatória para a consciência alheia.

O Direito nasce verdadeiramente livre quando o Estado aprende a distinguir aquilo que sabe daquilo que apenas acredita.

O Direito iluminista não pergunta em que o cidadão deve acreditar; pergunta até onde o Estado pode obrigá-lo a obedecer.

Entre o altar, o palácio e o indivíduo, o Direito iluminista ergueu uma fronteira chamada liberdade de consciência.

Nenhum homem deveria ser obrigado a acreditar para ter o direito de pertencer.

A liberdade de consciência significa que nenhuma autoridade externa deveria possuir o direito de fabricar convicções dentro da mente de alguém pela força.