Direito Propriedade epígrafes

O Direito não pode permanecer alheio à política porque toda ordem jurídica distribui poder, competências e possibilidades de ação.

A evolução do Direito privado é também a história da progressiva descoberta de limites ao poder exercido sob a aparência de liberdade.

O Direito civil acompanha a transformação econômica porque as relações patrimoniais são também relações de poder.

O Estado de Direito fracassa quando a maioria utiliza sua força numérica para destruir as condições jurídicas da própria democracia.

O Direito não consegue democratizar sozinho uma estrutura de poder que permanece socialmente apropriada por poucos.

... a medular
liberdade de expressão
não se restringe ao justo direito
de quem a reivindica, manifesta - como
também, ao igualmente necessário e
justo direito de quem a disseca,
refutando ou não tal
conteúdo!

... a vida
é repleta de razões,
e questionar tais razões
é um direito que nos
cabe!

... o direito
de um homem deve ser
o direito de todos os homens...
O mesmo vale para os seus deveres
consigo e com o próximo — caso contrário,
qualquer direito se torna um privilégio,
e qualquer dever sem critério
uma infundada
imposição!

A eficácia de um direito mede-se também pela distância entre sua existência textual e sua realização social.

Interpretar o Direito não é simplesmente descobrir um significado escondido, mas participar da construção institucional do sentido.

Politica. Eleições. Todos que concorrem à Presidência ou Governo tem direito ao debate porque são candidatos. E acho que todos deveriam ter o mesmo tempo de campanha na tv.

"Não posso dizer que cometi um erro, não posso dizer que não entendi direito, mas posso dizer que continuo tentando".

Sob a proteção de Deus
colaborar com compromisso
com o Estado de Direito,
Conviver com Igualdade
e Justiça sob a lei,
Lendo nas páginas
da vida como caminhar
e o Rukun Negara
perpetuar e preservar
em busca de evolução
e qualidade de vida.

Liberdade de expressão não anda de mãos dadas com abuso de direito.

Meu vizinho do lado esquerdo sofre de astigmatismo, o do lado direito miopia e o da frente hipermetropia. Eu entendo a dificuldade de visão de cada um deles e para parecer humilde aos meus próprios olhos, me faço de cego.(Walter Sasso)

O Direito privado nasce da tensão entre a autonomia do indivíduo e a necessidade de tornar previsíveis as relações entre vontades livres.

Codificar o Direito não é simplesmente reunir normas, mas revelar a arquitetura invisível das relações humanas que elas procuram ordenar.

O Direito não contempla passivamente a realidade: seleciona acontecimentos, qualifica-os e produz sobre eles efeitos normativos.

O Direito civil é, em grande medida, a gramática normativa da coexistência entre indivíduos.

O mundo dos fatos é contínuo; o Direito precisa recortá-lo em categorias para torná-lo juridicamente inteligível.