Northon Salomao

“A arbitrariedade é a razão derrotada pelo poder antes mesmo de chegar ao tribunal.”

“Uma lei injusta pode exigir obediência; jamais conseguirá exigir, ao mesmo tempo, respeito à razão.”

“O Direito não existe para tornar o poder absoluto; existe para impedir que o poder seja a última palavra.”

“No fim de toda grande questão jurídica permanece uma pergunta que nenhuma lei consegue eliminar: temos razão para fazer isso?”

Não aceites aquilo que te relatam como verdade jurídica; não aceites a tradição apenas por ser antiga; não aceites uma afirmação apenas porque está nos livros, na doutrina ou na jurisprudência; nem porque corresponde à tua convicção ou foi proferida por uma autoridade. Submete toda norma, argumento e decisão ao exame da razão, da Constituição e das provas. Sê, no Direito, uma lâmpada para ti mesmo.

O Direito que tolera a censura assina sua própria certidão de óbito, transformando a justiça em um monólogo do poder.

A censura é a confissão tácita de que a verdade jurídica tem medo do sol.

Nenhum código penal é tão cruel quanto o silêncio imposto por decreto ao pensamento.

A palavra censurada é o grito mudo da liberdade que o legislador covarde finge não ouvir.

Onde a censura dita o verbo, o Direito deixa de ser a arte do justo para se tornar a coreografia da tirania.

A justiça cega não pode ser surda; e a censura é a cera derretida nos ouvidos da lei.

Tirar a voz de um homem sob o pretexto de defendê-lo é o supremo sofisma da opressão institucionalizada.

O verdadeiro jurista vê na censura o sintoma de que a lei faliu na sua promessa de dignidade humana.

Um Estado que teme a crítica na ponta da língua é um Estado que já perdeu o controle sobre a justiça das suas próprias ações.

A censura é a tesoura com que a ignorância tenta cortar as asas da jurisprudência.

O Direito sem a liberdade de expressão é apenas uma prisão com assoalho de mármore e paredes de papel.

Silenciar o erro alheio pela força da censura é atestar a incompetência da própria verdade jurídica.

A palavra livre é o oxigênio do pacto social; a censura, o veneno injetado nas veias da constituição.

Quando a lei se arma contra a palavra, ela deixa de proteger a praça pública para fortificar o calabouço.

A censura transforma o tribunal em um cartório de ecos e o magistrado em um coveiro de ideias.

Proibir o pensamento de circular é condenar o Direito a caminhar acorrentado no escuro.

Onde o Estado decide o que pode ser dito, o cidadão passa a existir apenas por favor e permissão.

A justiça que precisa da censura para se sustentar é frágil como um castelo de areia na maré alta.

O verbo indesejado é muitas vezes o único antídoto contra a tirania travestida de legalidade.

A censura é o curto-circuito da democracia: desliga a luz para que o arbítrio possa reinar sem testemunhas.