Northon Salomao

O Direito é uma construção humana precisamente porque o homem também é uma construção histórica.

Nenhuma ciência jurídica pode permanecer viva se abandonar a investigação filosófica de seus próprios fundamentos.

A liberdade não é ausência de determinação, mas capacidade humana de produzir novas determinações dentro da história.

O jurista que apenas repete a tradição conserva suas fórmulas, mas pode perder sua razão de existir.

A evolução do Direito é inseparável da evolução da consciência que uma sociedade possui de si mesma.

O pensamento jurídico torna-se dogmático quando confunde a permanência de uma norma com a eternidade de seu fundamento.

Toda ordem jurídica carrega as marcas das forças sociais que a produziram.

O Direito nasce do encontro entre fato, valor e norma, porque nenhuma sociedade vive apenas de acontecimentos, valores ou comandos isolados.

A norma jurídica é a forma pela qual uma sociedade procura transformar valores em critérios institucionalmente exigíveis.

O Direito não é mero reflexo da realidade: é também uma força capaz de reorganizá-la.

Entre o fato bruto e a norma existe o valor, que transforma acontecimentos socialmente percebidos em problemas juridicamente relevantes.

Toda interpretação jurídica é também uma tomada de posição diante de valores que a norma procura preservar.

A experiência jurídica é dinâmica porque fatos mudam, valores se transformam e normas precisam responder à tensão entre ambos.

A justiça não pode ser reduzida à legalidade, porque a própria legitimidade da lei depende de valores que a transcendem.

O Direito é uma realidade cultural: nasce do homem e retorna ao homem sob a forma de instituições.

A norma sem realidade torna-se abstração; a realidade sem norma torna-se arbítrio; o valor sem ambos permanece apenas possibilidade.

A Filosofia do Direito começa quando perguntamos não apenas o que a norma determina, mas por que uma sociedade considera legítimo determinar aquilo.

Toda ordem jurídica é uma tentativa provisória de estabilizar conflitos que a própria história continuará produzindo.

O Direito vive na tensão entre aquilo que uma sociedade é e aquilo que entende que deve ser.

A experiência jurídica não elimina o conflito entre liberdade e ordem; procura institucionalizá-lo.

O jurista interpreta o passado normativo diante de um presente que jamais permanece idêntico.

A legitimidade jurídica nasce quando a norma consegue dialogar simultaneamente com a realidade social e com as exigências de justiça.

A Constituição limita o poder precisamente porque todo poder tende naturalmente a ampliar o espaço de sua própria atuação.

A liberdade constitucional não é concessão do Estado, mas limite que o Estado aceita impor a si próprio.

O poder legítimo é aquele que encontra sua autoridade dentro dos limites que juridicamente o constituem.