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O agente público que labora na Segurança Pública e em todo o Sistema de Justiça deve ficar atento para as novidades advindas dos nossos Tribunais. Toda a hora se depara com cada decisão que não se surpreende mais, pois no dia seguinte, certamente, outras decisões virão com suas particularidades e a necessidade de se adaptar a elas, sob pena de incidir em crimes de abuso de autoridade.
19 de maio – DIA DO DEFENSOR PÚBLICO
A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, prevista na Constituição Federal, em seu art. 134 (EC 80, 04/06/2014). Parabéns a todos os defensores públicos do Brasil, verdadeiros instrumentos de transformação social.
Segurança Pública é dever do Estado e direito de todos, sendo um conjunto de Leis que assegura o exercício pleno da cidadania e de direitos e deveres individuais.
O sucesso na vida pública e o bem-estar de uma população dependem do conhecimento do seu futuro administrador.
A gestão pública, em todos os setores, sobrevivem por meio de um arrojado esquema de marketing; a propaganda prevalece; um jogo de vaidade; vivemos num sistema poluído; ninguém se salva; quem sofre com isso é a sociedade que paga o alto preço das vaidades institucionais.
Fazer poses para fotografias é muito fácil; vender a imagem nas redes sociais também é muito fácil; difícil é fazer gestão pública com qualidade e respeito a ética profissional
Nas promessas de campanhas eleitorais, prevalece o fisiologismo político; costuma-me raspar tudo; dilapida a futura gestão pública. O povo mais uma vez ludibriado pelo sistema.
Nos concursos públicos, os engenheiros agrônomos não apenas competem, mas também se comprometem a cultivar soluções inovadoras e colher resultados que enriquecem a política pública, semeando um futuro promissor para a agricultura e o bem-estar coletivo.
Olhamos pra trás somente para confirmar que saiu da visão.
Lidar com POLÍTICAS PÚBLICAS trás uma sensação prazerosa, harmoniosa, de paz. Faz tão bem que ataques de pessoas ruins retornam para o propagador de mentiras. Se o mentiroso soubesse ser público, não teria tempo para expelir ódios, teria paz!
A forma mais eficaz de se combater as incursões da vagabundalização no setor público é a austera adoção de um processo de expurgação rápido e célere, instrumento de proteção social e resgate da credibilidade institucional. Sendo certo afirmar que a grandeza Institucional depende fundamentalmente de um sistema correcional consistente, arrojado e capaz de fazer assepsia social, pois os portais da Administração pública não são lugares para homiziar detentores de desvios de conduta, sanguessugas e chacais do povo.
O modelo atual de segurança pública no país mais parece com uma fanfarra na disputa por espaços de holofotes; há uma inexorável invasão de atribuições; o que importa agora são as mídias corporativas de visibilidades cabotinas; todo mundo quer investigar e aparecer para a sociedade; ninguém quer apurar o mequetrefe; todo mundo quer investigar fatos que causam promoção social e pessoal; nessa bagunça generalizada quem paga a conta é o povo; e viva o caos, a insegurança, a anomia e a sede narcisista.
A prevenção é a melhor política de segurança pública; assim, é melhor investir na educação dos homens que construir presídios.
Vender imagens corporativas nas mídias sociais é fácil; difícil é implementar medidas efetivas na segurança pública.
Tatuar armas de fogo no corpo, construir cadeias, fazer apologia por aumento de penas, nada disso resolve os graves problemas no campo da segurança pública. Isso tudo pode ser importante para vender cursos e sonhos. Seguramente, a melhor solução é fomentar investimentos na educação dos homens.
Ajustes da maldade na Gestão Pública
De acordo com a novíssima Lei de Licitação, em seu artigo 104, o regime jurídico dos contratos instituído pela lei em epígrafe, confere à Administração, algumas prerrogativas, dentre as quais, modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado, fiscalizar sua execução e aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste. Hipoteticamente, pois qualquer fato registrado em algum dos 5.570 munícipios deste país é mera coincidência, imagina-se aquele gestor público que determina a Comissão de Fiscalização Contratual a negligenciar no seu sagrado poder fiscalizatório, recuando quanto às medidas legais e legítimas que deveriam ser aplicadas em desfavor de uma Concessionária do serviço público, por graves transgressões a cláusulas contratuais, claramente comete gravíssima ruptura do indeclinável poder-dever de agir; claro que isso tem o nome de prevaricação, se a conduta não tiver outros motivos mais graves, escondidos por detrás dessa desprezível determinação. É bem assim. O jogo é cruel e maldoso, nojento, horripilante; causa náuseas, provoca revolta. E quando aparece alguém disposto a desmantelar o sistema corrompido, a limpar a sujeira, a debelar a imundície, vem logo a ordem de cima e diz: pega esse idiota e enterra! Pare o mundo que eu quero descer! Por isso, todo agente público, efetivo ou comissionado, eletivo ou não, deve ter a consciência de que cargos públicos e funções são temporários; de outro lado, honradez e honestidade são perenes; o homem correto e cumpridor de seus deveres para com a sociedade e sua consciência jamais sujeitará a essas execráveis aberrações. Pelo contrário, homem sério, lamentavelmente, tem vida curta no setor público; o fisiologismo político fala mais alto; o jogo de favores com vista a manter a governabilidade sempre tem prioridade; homem probo tem sempre a tendência de ser alijado do setor público, justamente porque não aceita imposições, ordens manifestamente ilegais, esdrúxulas, macabras, as repugnáveis ingerências de chefes desonestos e exangues que sempre se apresentam publicamente com o capuz da honestidade. E assim, diante da carência de ações eficientes, geralmente, o arremedo de gestor, o genérico, para se manter no poder, utiliza-se do jogo de muita luz, estrelismo, faz barulho e marketing institucional; quer dizer, muita mídia e holofotes, mas pouca efetividade.
Oferecer uma cesta básica a alguém em troca de voto é crime, manter milhões de pessoas na pobreza e criar um programa permanente de assistencialismo é política pública.
AMADORISMO SELVAGEM NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Democracia sem liberdade é oceano sem águas profundas; céu vazio, sem estrelas vivas; natureza que nunca fecunda. Estrelas sem brilho a pulsar, flores sem néctar divino, pétalas sem graça ou cor; um jardim sem destino. Arrebol sem policromia, justiça sem defesa ou voz, coração sem seus ventrículos, silêncio que nos deixa isolado, chuva sem gotas que caem, seca que rouba a esperança. Democracia sem liberdade, é governo que nos cansa. Tirano, bruto, arbitrário, sem ética ou devoção; transforma sonho em escárnio, oprime uma nação. Liberdade é essência, é alma do povo que avança; sem ela, a democracia perde o nome e a confiança.
Fazer administração pública não é tarefa fácil para curiosos. Amadores devem permanecer distantes da gestão pública. O ato de administrar exige foco, dedicação, compromisso comunitário e eticidade. As ações de políticas públicas precisam atender plenamente a todos os destinatários dos serviços públicos, especialmente os pagadores de tributos — os verdadeiros protagonistas do sistema. A ruptura da normalidade institucional pelo próprio gestor público é clara manifestação de rebeldia ao sistema de comandos. As ações do poder público só se justificam quando simétricas à finalidade social a ser alcançada. Opressão, indústria do ódio, desinformação e boçalidade são sinais inequívocos de fraqueza e de ausência de fatores que enobrecem a função pública.
A gestão pública exige foco, dedicação, compromisso comunitário e ética, sendo essencial afastar amadores sem essas qualidades.
A corrupção, a falta de independência política e a presença de figuras corruptas minam a administração pública e afastam cidadãos competentes da política.
Alice, ali sentada, escuta,
a conversa a prende, a alma desfruta.
"Se tudo se move e muda de estado,
O que somos nós, nesse vasto mundo traçado?"
O senhor aponta a estante ao redor, "Somos histórias, poeira e calor."
A Defensoria Pública, para além de estar no sistema de Justiça para promover pessoas, está no sistema de pessoas para promover justiça.
Quem não tem competência para marcar território na gestão pública acaba entrando para a história como paspalho do poder.
