O que Nao Elabora se Repete Freud

“O Direito não existe para tornar o poder absoluto; existe para impedir que o poder seja a última palavra.”

Não aceites aquilo que te relatam como verdade jurídica; não aceites a tradição apenas por ser antiga; não aceites uma afirmação apenas porque está nos livros, na doutrina ou na jurisprudência; nem porque corresponde à tua convicção ou foi proferida por uma autoridade. Submete toda norma, argumento e decisão ao exame da razão, da Constituição e das provas. Sê, no Direito, uma lâmpada para ti mesmo.

A palavra censurada é o grito mudo da liberdade que o legislador covarde finge não ouvir.

A justiça cega não pode ser surda; e a censura é a cera derretida nos ouvidos da lei.

Um tribunal que teme o debate livre não é a casa da justiça, mas o santuário do medo.

Cortar a língua do dissidente não purifica o discurso público, apenas assassina a pluralidade da lei.

O jurista que conhece a lei, mas não reconhece quem sofreu para que ela existisse, conhece o Direito e ignora sua história.

Toda geração recebe direitos que não criou e tem o dever de não entregá-los ao futuro diminuídos.

A verdadeira gratidão jurídica não agradece ao poder por conceder direitos; agradece àqueles que impediram o poder de negá-los.

O jurista verdadeiramente livre não se ajoelha diante do poder; inclina a cabeça diante daqueles que sofreram para que a liberdade fosse possível.

Gratidão não é dívida de submissão; é reconhecimento sem renúncia à liberdade.

Não julgue pela aparência quando a prova ainda não revelou a realidade.

A vida humana é o primeiro limite que o poder não pode ultrapassar legitimamente.

A propriedade é protegida pelo Direito, mas não pode converter-se em instrumento de dominação absoluta.

A mentira perante a Justiça corrompe não apenas o processo, mas a própria possibilidade de justiça.

Punir é atribuição do Estado; vingar-se não é finalidade da Justiça.

As instituições existem para servir às pessoas, não para transformar pessoas em servas das instituições.

O Direito não pode obrigar ninguém a amar, mas pode impedir que o ódio se transforme em violência.

A autoridade que não serve à sociedade transforma o cargo em privilégio.

Poder, riqueza e conhecimento não diminuem responsabilidades; ampliam-nas.