Frases de Salomão
A propriedade é juridicamente poderosa porque transforma uma relação econômica em uma relação reconhecida e protegida pela ordem social.
O Direito não contempla passivamente a realidade: seleciona acontecimentos, qualifica-os e produz sobre eles efeitos normativos.
O fato torna-se juridicamente relevante quando a norma o atravessa e lhe atribui uma consequência que antes não possuía.
A existência social precede muitas vezes a qualificação jurídica, mas é a norma que decide quais fatos ingressarão no universo do Direito.
Pensar juridicamente é descobrir relações necessárias onde o senso comum percebe apenas acontecimentos isolados.
Toda codificação contém uma filosofia implícita sobre pessoa, liberdade, patrimônio e responsabilidade.
A norma não elimina a realidade; modifica o modo pelo qual a realidade passa a produzir consequências jurídicas.
A ciência jurídica começa quando o jurista deixa de perguntar apenas o que aconteceu e passa a perguntar que efeitos jurídicos esse acontecimento pode produzir.
Entre o acontecimento e sua consequência jurídica existe uma arquitetura conceitual que somente o pensamento rigoroso consegue perceber.
A precisão conceitual não é luxo acadêmico: cada conceito mal definido pode produzir uma consequência injusta.
O mundo dos fatos é contínuo; o Direito precisa recortá-lo em categorias para torná-lo juridicamente inteligível.
Quanto maior a complexidade da realidade, maior a necessidade de uma linguagem jurídica capaz de distingui-la sem mutilá-la.
O Direito é também uma tecnologia intelectual destinada a converter acontecimentos em posições jurídicas.
O jurista que desconhece a estrutura dos fatos transforma a norma em abstração; aquele que desconhece a norma transforma o fato em destino.
A liberdade não consiste em fazer tudo quanto se deseja, mas em não depender do arbítrio de quem pode impedir aquilo que a lei permite.
A justiça que chega tarde não é apenas lenta: modifica, pela demora, o próprio significado daquilo que deveria reparar.
Onde a lei se curva diante da força, o Direito permanece apenas como aparência institucional da injustiça.
O Estado de Direito é a tentativa histórica de retirar do poder a última palavra sobre o que o próprio poder pode fazer.
