Postagens enganam ao afirmar que Lula... Miriam Da Costa

Postagens enganam ao afirmar que Lula quer acabar ‘com o que ele mesmo criou’. 👇


É enganoso!
Lula não “criou” o mercado de apostas no Brasil.
Em dezembro de 2023, ele sancionou a Lei nº 14.790/2023 que regulamentou as apostas de quota fixa (relacionadas a eventos reais) conhecidas popularmente como “bets”.


Quando isso ocorreu, as apostas já eram permitidas pela Lei 13.756/2018, sancionada no governo de Michel Temer (#MDB).
Essa legislação criou o sistema de apostas de quota fixa esportivas e estabeleceu um prazo para que o Ministério da Fazenda fizesse a regulamentação, prazo este que foi desrespeitado pelo governo seguinte, de Jair Bolsonaro (#PL).


A lei sancionada por Lula estabeleceu diretrizes e regras de tributação, os requisitos para a exploração do serviço, a forma de distribuição da receita arrecadada e as sanções.
Também deu ao Ministério Da Fazenda. a competência para conceder autorização de funcionamento às entidades interessadas, fiscalizar e promover a regulamentação específica da atividade.


A regulamentação assinada em 2023 ocorreu após o governo Bolsonaro ignorar o tema ao longo do período estipulado pela legislação de 2018.
Nesse intervalo, as empresas operavam sem autorização no Brasil e não pagavam impostos porque, sem a regulamentação, se registravam no exterior.


No início do governo Lula, o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad (#PT), tratava a regulamentação como prioridade.
O governo tratou a regulamentação como um esforço para estabelecer regras claras, fiscalizar o mercado, combater manipulação de resultados e proteger os apostadores.


Mesmo após a regulamentação, houve polêmicas envolvendo as permissões de casas de apostas, como, por exemplo, o Ministério da Fazenda ter liberado bets de grupos ligados ao jogo do bicho.
Além disso, bets clandestinas continuaram operando sem seguir a lei e com pouca fiscalização.


Nos dois anos seguintes, 2024 e 2025, Lula fez críticas às bets, mas apenas neste ano passou a defender de forma mais incisiva a opção de acabar com as empresas de apostas.


A decisão ocorre em um contexto em que o assunto virou tema da campanha dos principais candidatos à presidência.