Se existe um dilema que acompanha o... Luiz Vitor Carvalho da Silva

Se existe um dilema que acompanha o Direito desde suas origens, é a tensão entre seguir a forma e alcançar o que se entende como justo.

Essa tensão não é um problema recente. Ela aparece desde os sistemas jurídicos mais antigos e continua viva no cotidiano de qualquer operador do Direito. De um lado, o formalismo garante previsibilidade, segurança e estabilidade. De outro, a busca por justiça exige sensibilidade, interpretação e, muitas vezes, certa flexibilidade diante do caso concreto.

Na prática, o Direito vive exatamente nesse equilíbrio instável.

O formalismo jurídico cumpre uma função essencial. Ele organiza o sistema, estabelece regras claras e limita arbitrariedades. Sem forma, o Direito se tornaria imprevisível, dependente exclusivamente da vontade de quem decide. É a forma que impede que decisões sejam tomadas de maneira puramente subjetiva.

Mas o excesso de formalismo pode gerar um efeito colateral importante: decisões tecnicamente corretas que parecem, sob a ótica humana, desconectadas da realidade.

Essa tensão aparece de maneira muito clara em situações processuais em que um detalhe formal pode impedir o exame do mérito. Para alguns, isso representa rigor necessário. Para outros, uma barreira que impede o acesso efetivo à justiça.

Aqui, vale lembrar que o Direito não existe em um vácuo. Ele está inserido em uma realidade social concreta, onde pessoas lidam com conflitos reais, expectativas frustradas e consequências práticas. É nesse ponto que a ideia de justiça ganha relevância.

Uma referência clássica para pensar essa tensão é a obra de Antígona. No conflito entre Antígona e Creonte, temos de um lado a lei do Estado, representada pela ordem formal, e de outro um senso de justiça que transcende a norma escrita. A tragédia não resolve a tensão, mas a expõe de forma profunda: seguir a lei nem sempre elimina o conflito moral.

No mundo moderno, essa discussão ganha novas camadas.

Autores como Lon L. Fuller destacaram que o Direito não é apenas um conjunto de comandos, mas um sistema que depende de certas qualidades internas, como coerência, clareza e aplicabilidade. Para ele, existe uma moral interna do Direito que precisa ser preservada para que o sistema funcione adequadamente. Isso mostra que o formalismo, por si só, não é neutro, ele precisa servir a um propósito maior.

Por outro lado, a busca por justiça também não pode ignorar completamente a forma. Se cada decisão fosse tomada apenas com base em percepções subjetivas de justiça, o sistema perderia consistência e previsibilidade. O Direito deixaria de ser um instrumento de organização social para se tornar um conjunto de decisões casuísticas.

É nesse ponto que a tensão se torna produtiva.

Na prática jurídica, essa dualidade aparece o tempo todo. Um advogado precisa saber quando insistir em um argumento estritamente formal e quando construir uma narrativa que evidencie a justiça material do caso. Um juiz, por sua vez, precisa equilibrar a aplicação da norma com a análise das circunstâncias concretas.

Essa dinâmica pode ser comparada, em termos culturais, a um bom romance realista, como os de Machado de Assis. Em obras como Memórias Póstumas de Brás Cubas, não há respostas simples ou absolutas. As situações são construídas a partir de ambiguidades, contradições e nuances humanas. Da mesma forma, o Direito lida constantemente com casos que não se resolvem apenas pela aplicação mecânica de regras.

Outro ponto relevante é que o formalismo muitas vezes funciona como um filtro institucional. Ele impede que decisões sejam tomadas de forma arbitrária ou influenciadas por fatores externos indevidos. Nesse sentido, a forma protege a própria ideia de justiça, ao garantir que casos semelhantes sejam tratados de maneira semelhante.

Ao mesmo tempo, quando aplicada de forma rígida e descontextualizada, a forma pode se afastar do seu objetivo original. É nesse momento que surge a percepção de injustiça, mesmo quando a decisão está tecnicamente correta.

Essa tensão também pode ser observada em sistemas processuais contemporâneos, onde princípios como razoabilidade e proporcionalidade passaram a ter maior relevância. Eles funcionam como ferramentas que permitem ao intérprete dialogar com a norma, sem romper completamente com o formalismo.

Na prática, o profissional do Direito precisa desenvolver uma espécie de sensibilidade dupla.

De um lado, dominar a técnica, compreender regras, prazos, procedimentos e estruturas formais. De outro, ter capacidade de interpretar o caso concreto, entender os interesses envolvidos e construir soluções que façam sentido não apenas juridicamente, mas também do ponto de vista humano e social.

Talvez a melhor forma de enxergar essa tensão não seja como um conflito a ser resolvido, mas como um equilíbrio a ser administrado continuamente.

O formalismo garante que o Direito exista como sistema. A busca por justiça garante que ele permaneça relevante para a vida das pessoas.

E é exatamente nessa interseção que a atuação jurídica ganha profundidade.