Epígrafes de Direito Tributário

⁠Se o juízo é sumário, a decisão é injusta.

⁠O Brasil mais parece a casa da mãe Joana, onde tdo mundo faz o que quer, e ninguém manda.

⁠O Brasil mais parece a casa da mãe Joana, onde tdo mundo faz o que quer, e tdo mundo mete o bedelho.

⁠Sobre as bodas matrimoniais, aquelas de um casamento longo e feliz, é preciso afinidade química, mental e espiritual, além do respeito e da individualidade, e não de resignação, tolerância ou paciência.

⁠O problema das leis novas, por melhores que elas sejam, é que elas enfrentam um inimigo poderoso: o hábito...tanto daqueles que são prejudicados quanto daqueles que são beneficiados.
(2018-06-21)

⁠O crime de insubmissão consiste em deixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação. A pena é de impedimento, de três meses a um ano. A pena de impedimento sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade, sem prejuízo da instrução militar.

⁠Em relação ao lugar do crime, o art. 6º do CPM adotou a Teoria da Ubiquidade, para os crimes comissivos, elegendo como lugar do crime tanto aquele em que a conduta criminosa foi praticada, como aquele em que se produziu ou deveria produzir-se, o resultado; entrementes, para os omissivos, adota a Teoria da Atividade, sendo considerado lugar do crime aquele em que deveria ser realizada a ação omitida.

⁠"Deve-se compreender que a realização pessoal advém do fluir em excelência no melhor de sua essência, e não pelos resultados ou bens materiais porventura amealhados, e em geral essa é uma fórmula válida para todas as profissões, quando observada eleva o sujeito a quintessência de seu mister, quando não, costuma coroar de vazio suas conquistas vãs.
No Direito desde cedo aprendi que o maior contributo que poderia dar a partir de minha atuação seria o de lutar incessantemente pela Justiça, para meu representado, mas sobretudo, em favor de contribuir para um mundo um pouco menos injusto."

⁠Estado de necessidade como excludente de culpabilidade. Na Legislação Castrense nãoé culpado quem, para proteger direito próprio ou de pessoa a quem está ligado por estreitas relações de parentesco ou afeição, contra perigo certo e atual, que não provocou, nem podia de outro modo evitar, sacrifica direito alheio, ainda quando superior ao direito protegido, desde que não lhe era razoavelmente exigível conduta diversa.

⁠"Na medida das atitudes humanas o atributo da lealdade é dentre tantos, o que há de mais valioso, aplicado ao Direito e na atuação do Advogado se revela como um dos maiores e mais potentes contributos para construção de sua imagem.
E desse modo o reconhecimento público de sua fidelidade ao propósito de Justiça, constrói aquele que será a um só tempo, seu maior tesouro, seu maior legado."

⁠"O aprimoramento profissional exige estarmos em constante revisão de nossos conceitos, sobretudo na área do direito em que o dinamismo das relações sociais nos põe a prova de novos desafios a todo instante.
Nada obstante, sempre guardei comigo a percepção de que é preciso estudarmos também sobre a natureza humana, a filosofia e as artes, porquanto as ciências jurídicas cuidam de pessoas e suas relações sociais, e não há como atuar de forma completa esquecendo-se desse mister, antes de ser profissional, cuide-se para ser, sobretudo, humano."

⁠A vida sem liberdade
a qual estamos vivenciando,
representa a forma infeliz do mundo
negando a realidade,
que te priva o direito de ir e vir,
que te cessa o direito de escolher,
que te nega a paz do viver.

⁠A internet, que se popularizou a partir dos anos 2000, acabou com vida privada da pessoa humana. Agora é tudo escancarado pra todo mundo vê, até os documentos pessoais. O mundo virou um cortiço, sem privacidade alguma.

⁠A democracia tem as suas falhas, mas não é a culpada pelos danos à uma nação nem ao seu povo. O problema está no caráter dos indivíduos que causam malefícios à sociedade descumprindo as regras do direito democrático e da liberdade de todos. Já a ditadura, por si só, pelas suas leis, é um regime político que faz o mal até aos cidadãos de bem e cumpridores das regras da boa convivência social, sendo este mal potencializado pelos seus adeptos e dirigentes.

⁠"Muito cedo aprendi que não conseguiria viver sem bradar contra as injustiças, me colocar à serviço do Estado de Direito, e o meu pouco conhecimento adquirido, dedicar à cátedra do ensino jurídico.
Ah, mas o que não imaginava.
E agora, quando já passadas mais de duas décadas nestas sagradas profissões de Advogado e Professor, descobri como uma certeza.
É que não é que não conseguiria viver sem tudo aquilo, exceto, que somente sendo aquilo para o que nasci, somente isso, é viver."

⁠Algumas pessoas conseguem despertar o que há de pior em nós; que não poderíamos nem sequer imaginar que algo tão terrível pudesse existir dentro de nós mesmos.
Algumas pessoas podem simplesmente nos transformar em monstros, fazendo com que nossos piores sentimentos venham à tona.
É preciso um equilíbrio sobrenatural para sair ileso de um relacionamento abusivo. O certo é sair fora, e rápido, e manter distância, antes que o pior aconteça.
E isso vale tanto para os homens como para as mulheres, vale para todos.

⁠A ignorância brutaliza seus detentores a ponto de imobilizá-los diante do progresso.

⁠Se as ações podem nos dizer se um político é bom ou ruím; o psicopata perverso pode, não muito raramente, ser percebido apenas pelas palavras que lhe saem pela boca. E isso vale para qualquer pessoa.

O Julgamento na justiça existe 2, lados⁠ acusação e defesa. Somente um lado vai ganhar é igual os pênaltis no futebol somente 1, time vai ganhar.

⁠É no interior do moderno sistema de seguridade social eridido ao nível constitucional que se constrói, em seus travejamentos mestres, o conceito jurídico de seguridade social.