Epígrafes de Direito Penal

Toda lei -- constitucional, civil ou penal -- é, necessariamente, e quase que por definição, a cristalização institucional de um sistema ideológico preexistente, que por meio dela se consolida em autoridade reguladora de toda a vida social.

A sentença de se ser boa pessoa chega a ter a mesma legitimidade que uma penal.

O crente lê a Bíblia como o advogado lê o Código Penal: buscando brechas para sua vantagem pessoal.

Maioridade penal é crime inconstitucional.

Em vez de ficar querendo aprovar a maioridade penal, por que os governos não criam vergonha e passam a cuidar bem das nossas crianças, adolescentes e jovens?

Tenho muitas coisas à consertar em mim mesmo para aliviar mais o meu código penal com Deus! Por isto não sou de julgar ninguém

A área perigosa nos estádios antigamente correspondia às imediações da marca penal, hoje corresponde a área em torno do estádio.

A redução da maior idade penal deve ser levada a sério para proteger mais os adultos, que o tal "de menor' cheio dos atributos físicos e mentais, portanto está apto para qualquer tipo de transgressão!

Suspeito que quem defende a redução da maioridade penal como uma solução para as mazelas sociais que envolve a violência, continua acreditando que o Brasil foi realmente descoberto por Pedro Álvares Cabral

Somente a punição penal não é suficiente e tampouco justa para inibir o crime, principalmente onde as leis são plásticas. É necessária também a punição civil, pois as perdas materiais, morais, e os rendimentos cessantes não podem ser debitados às vítimas ou ao estado.

Na busca pela verdade no processo penal, a cor da pele não informa o crime.

Quem garante a integridade física do cidadão não é o Código Penal, que sequer garante qualquer justiça... A prática ri da teoria... Papel aceita tudo, o que faz de melhor quanto à uma efetividade, é limpar bundas.

Entendi porque tanta pressa em votar a Redução da Maioridade Penal. Os políticos podem estar com dificuldade em
encontrar pessoas para fazerem seu trabalho sujo e resolveram colocá-las mais cedo na escola do crime (o presídio).

"A pena é o poder advindo da ceara civil ou penal de um grande sobre um pequeno no limite de sua culpabilidade."

Essa Ação Penal 470 "MENSALÃO", deveria receber outro número, qual seja, "AÇÃO PENAL 171". É só aguardar prá ver.

⁠O transgressor da norma não tem medo da justiça quando encontra no sistema penal, verdadeiro cúmplice de suas ações criminosas, e tudo que se apronta se sustenta em nome do princípio da presunção de inocência

⁠Diante de uma legislação penal essencialmente permissiva o indivíduo tem de fazer um esforço hercúleo para ficar preso no Brasil

⁠Polícia Penal é órgão incumbido na defesa do Estado e das Instituições democráticas, destinada precipuamente à segurança dos estabelecimentos penais e subordinada ao governador do Estado.

⁠Dado a benevolência da lei penal brasileira, com tantos benefícios processuais, o delinquente deve fazer um esforço hercúleo para ficar preso no Brasil. Por isso, a sociedade brasileira está sangrando.

A redução da maioridade penal só atinge a juventude negra por que existe um projeto de extermínio do nosso povo. ⁠Essa ideia infame é pra tirá-lo da escola e submetê-lo ao encarceramento violento.