Northon Salomao

A laicidade não é uma negação da fé; é uma limitação da autoridade estatal sobre aquilo que não pode demonstrar.

O Direito deve regular a convivência entre crenças, não decidir metafisicamente qual delas possui a verdade.

Quando uma crença exige autoridade científica sem evidência científica, ela abandona o terreno da fé e entra no da disputa epistemológica.

A liberdade de consciência inclui tanto o direito de crer quanto o direito de não saber.

O agnosticismo não afirma que Deus não existe; afirma que a certeza exige fundamentos que talvez não possuamos.

O Estado laico não precisa resolver o mistério do universo para garantir a liberdade de seus cidadãos.

Onde termina a evidência, começa a necessidade de humildade epistemológica.

A lei não deveria transformar uma hipótese metafísica em fato jurídico.

Nenhuma maioria religiosa deveria converter sua convicção em obrigação intelectual para toda a sociedade.

A neutralidade do Estado é também uma forma de respeito à diversidade das consciências.

O Direito deve proteger o espaço da crença sem ocupar o espaço da ciência.

Uma sociedade livre não precisa escolher entre fé e razão para proteger ambas de abusos recíprocos.

O conhecimento científico exige evidências; a crença religiosa pode existir sem pretender substituí-las.

A liberdade religiosa inclui a liberdade de questionar a religião.

A liberdade científica inclui a liberdade de questionar aquilo que a tradição considera indiscutível.

O Estado que escolhe uma verdade metafísica deixa de ser árbitro da liberdade e passa a ser participante da crença.

A laicidade jurídica é, em última análise, uma disciplina institucional da dúvida.

A razão não precisa provar a inexistência do absoluto para reconhecer os limites daquilo que pode afirmar.

O desconhecido não pode ser transformado em fundamento jurídico apenas porque inspira convicção.

Uma Constituição racional protege consciências sem legislar sobre mistérios.

O Direito começa a perder sua neutralidade quando passa a exigir adesão a uma metafísica particular.

A ciência pergunta o que pode ser demonstrado; a religião pergunta o que pode ser crido; o Direito pergunta o que pode legitimamente ser imposto.

Confundir esses três domínios é produzir autoridade onde deveria existir distinção.

A liberdade exige que ninguém seja obrigado juridicamente a acreditar naquilo que não pode ser demonstrado.

A dúvida pode ser juridicamente mais democrática do que a certeza imposta.