Tag ilegal

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A audiência de Custódia é tão antiga quanto o Código Eleitoral Brasileiro 1964.

Vejamos noque diz Legislação Eleitoral do Brasil em seu artigo 236 § 2º Ocorrendo qualquer prisão o preso será imediatamente conduzido à presença do juiz competente que, se verificar a ilegalidade da detenção, a relaxará e promoverá a responsabilidade do coator.

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O delegado de polícia aos poucos esta perdendo sua essência de manter a ordem Pública e cumprimento do ordenamento Constitucional, da Lei Penal e Processual.

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Enquanto a cor da pele for mais importante do que a nossa dignidade humana, a injustiça fará parte do nosso meio social.

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O que os operadores de Direito querem Para os fatos Probatórios não é o conhecimento mas sim a certeza.

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