Pena eu Nao fazer parte do seu Mundo

Quando a máquina conhece nossas preferências melhor do que nossos amigos, o problema já não é tecnológico; é antropológico e jurídico.

O Direito será chamado a proteger não apenas nossos dados, mas o direito de não sermos definidos por eles.

O ser humano não é um perfil, porque aquilo que somos sempre excede aquilo que pode ser perfilado.

Talvez a grande questão jurídica da era digital não seja quem pode falar, mas quem ainda consegue ser ouvido.

A ditadura não começa quando o tirano viola a lei; começa quando a lei passa a justificar o tirano.

Todo regime autoritário deseja uma Justiça que saiba interpretar a lei, mas não saiba interpretá-lo.

Onde o medo decide o que é lícito, a lei já não protege a liberdade; administra sua ausência.

A pior derrota do Direito não é a destruição dos tribunais, mas sua permanência sem independência.

O Direito existe para limitar o poder precisamente quando o poder acredita não precisar de limites.

A primeira vítima de um Direito subordinado ao poder não é a liberdade: é a confiança na própria ideia de justiça.

A ditadura não precisa abolir todos os direitos; basta tornar sua defesa perigosa.

Um Estado de Direito não se mede pela quantidade de leis que possui, mas pela quantidade de poder que consegue conter.

A toga não transforma a força em justiça; apenas pode dar à força uma aparência mais respeitável.

A verdadeira função do Direito não é ensinar o cidadão a obedecer ao poder, mas ensinar o poder a obedecer ao Direito.

A liberdade não precisa que o Estado seja bom; precisa que o Estado não possa ser arbitrário.

Uma democracia não morre quando perde uma eleição; morre quando perde a possibilidade de contestar o vencedor.

Uma sociedade permanece juridicamente livre enquanto o indivíduo puder dizer “não” ao Estado sem precisar pedir licença para sobreviver.

Quando a força decide e a lei apenas explica, não existe Estado de Direito; existe poder com rodapé jurídico.

O jurista não deve perguntar apenas quem venceu a disputa, mas quais limites permaneceram de pé depois dela.

Quando uma Constituição depende da virtude dos governantes para ser respeitada, ela ainda não conseguiu transformar liberdade em instituição.