Nao Amplie a Voz dos Imbecis

A justiça não pergunta quem possui poder, mas quais razões justificam seu exercício.

A dignidade humana é o território onde o poder público não pode entrar sem justificação.

O cidadão livre não é aquele que pode tudo, mas aquele que não pode ser arbitrariamente impedido de ser quem é.

A razão jurídica não elimina conflitos; impede que sejam resolvidos apenas pela força.

Onde a lei não controla o poder, o poder termina controlando a lei.

O pluralismo nasce quando o Direito aceita que a diferença não constitui ameaça à igualdade.

A lei não deve proteger apenas os fortes contra os fracos, mas todos contra o abuso da força.

O poder legítimo não é aquele que pode tudo, mas aquele que sabe por que não pode tudo.

A lei deve ser suficientemente forte para proteger o indivíduo e suficientemente limitada para não dominá-lo.

O Direito começa pela pergunta que o poder preferiria não ouvir.

Uma acusação não se transforma em verdade apenas porque possui autoridade para ser pronunciada.

Nenhuma punição é justa quando sua necessidade não pode ser racionalmente demonstrada.

A legalidade é o compromisso do Estado de não surpreender o cidadão com poderes que a lei não lhe concedeu.

Não existe liberdade segura quando o cidadão precisa adivinhar o que o Estado considera permitido.

Interpretar a lei não significa libertar o intérprete da própria lei.

Uma decisão judicial legítima não é apenas aquela que decide, mas aquela que explica por que decidiu.

O poder que não precisa explicar suas decisões torna-se perigoso justamente porque deixa de prestar contas à razão.

Ignorância jurídica não deveria ser instrumento de dominação institucional.

O Direito deve proteger o indivíduo precisamente quando o indivíduo não possui poder para se proteger sozinho.

A igualdade jurídica não significa que todos sejam iguais, mas que ninguém seja inferior perante a lei.