Mais que uma Mao Estendida

A tortura é incompatível com uma ordem jurídica que reconhece a dignidade humana.

Ninguém deveria ser tratado como culpado antes que o Direito produza uma decisão fundamentada.

Uma pena sem necessidade jurídica é apenas violência revestida de autoridade.

A proporcionalidade é uma barreira contra a transformação da pena em vingança.

Uma ordem jurídica civilizada mede sua força também pelaquilo que decide não fazer ao indivíduo.

A educação pública é uma obrigação da sociedade para com a liberdade intelectual de seus cidadãos.

Uma democracia depende de cidadãos capazes de pensar sem tutores intelectuais.

O conhecimento não deveria ser privilégio de uma classe, religião ou autoridade.

Uma sociedade livre precisa permitir que suas próprias certezas sejam contestadas.

Uma sociedade que impede perguntas prepara o terreno para respostas impostas.

A liberdade de investigação é uma das primeiras defesas contra o dogmatismo.

A instrução pública é uma infraestrutura invisível da liberdade.

Uma democracia sem cidadãos intelectualmente autônomos pode conservar eleições e perder o espírito democrático.

A liberdade de pensamento é uma espécie de imunidade contra a tirania intelectual.

Uma sociedade verdadeiramente livre não teme a circulação das ideias que podem contestá-la.

Uma crença pode ser legítima na consciência individual sem adquirir, por isso, validade científica.

O Estado laico protege a liberdade de crer justamente porque não transforma uma crença em obrigação jurídica.

A dúvida metafísica não é uma falha do Estado; é um limite reconhecível do conhecimento humano.

Uma Constituição pode proteger a religião sem transformar suas verdades particulares em verdades oficiais.

A laicidade não é uma negação da fé; é uma limitação da autoridade estatal sobre aquilo que não pode demonstrar.