Mais que uma Mao Estendida

Uma sociedade que pune perguntas acaba produzindo respostas clandestinas.

A tolerância é uma forma jurídica de reconhecer que nenhuma consciência pertence ao Estado.

Uma acusação não se transforma em verdade apenas porque possui autoridade para ser pronunciada.

A proporcionalidade impede que o Direito transforme uma pequena transgressão em uma grande injustiça.

A clareza da lei é uma forma de respeito à liberdade.

Uma lei obscura oferece ao intérprete um poder que deveria pertencer ao legislador.

Uma decisão judicial legítima não é apenas aquela que decide, mas aquela que explica por que decidiu.

A transparência é uma janela aberta entre o poder e aqueles em nome de quem ele existe.

Um direito desconhecido é uma liberdade juridicamente adormecida.

Privilégio é a desigualdade que encontrou uma justificativa institucional.

Governar é exercer uma função pública, não possuir uma propriedade particular sobre o poder.

Uma democracia sem liberdade de crítica conserva o procedimento e perde a substância.

Discordar do Estado é uma das formas pelas quais a sociedade impede que o Estado se torne absoluto.

O pensamento livre é uma forma permanente de fiscalização do poder.

Uma lei pode ser válida e ainda assim merecer crítica; validade jurídica não encerra o debate moral.

A Justiça não deve ser confundida com a simples existência de uma norma.

O Direito penal deve ser último recurso de uma sociedade racional, não primeiro reflexo de uma sociedade assustada.

Quando a lei protege a dignidade, o cidadão encontra nela uma garantia; quando protege o arbítrio, encontra nela apenas uma ameaça formalizada.

O Direito que não evolui com a sociedade torna-se uma relíquia com força de lei.

O Direito não é uma espécie imóvel; é uma construção institucional em permanente adaptação.