Frases sobre Direitos

A inconstitucionalidade suprema é a própria morte, que abole todos os direitos sem respeitar o devido processo legal.

Toda geração recebe direitos que não criou e tem o dever de não entregá-los ao futuro diminuídos.

A verdadeira gratidão jurídica não agradece ao poder por conceder direitos; agradece àqueles que impediram o poder de negá-los.

A paz social não é ausência de direitos, mas equilíbrio entre direitos que poderiam entrar em conflito.

Ter um direito de propriedade não significa possuir licença para ignorar todos os direitos ao redor.

O contrato social perde sentido quando o cidadão entrega direitos e recebe apenas obediência como resposta.

Os direitos fundamentais são barreiras jurídicas erguidas contra a tirania das maiorias e dos governantes.

Direitos fundamentais existem, em parte, para impedir que a competição social destrua aqueles que possuem menos poder.

A fraternidade transforma direitos abstratos em responsabilidade concreta pelo outro.

O poder público deve ser forte para proteger os direitos e humilde para reconhecer seus erros.

Os direitos fundamentais representam limites jurídicos impostos à força em nome da dignidade.

A democracia amadurece quando o vencedor aceita que também existem direitos que pertencem ao vencido.

O adversário político continua sendo sujeito de direitos depois que perde uma eleição.

A desigualdade torna-se politicamente perigosa quando transforma privilégios em direitos hereditários.

O Estado deve legislar sobre comportamentos e direitos, não transformar metafísica em evidência.

A grandeza do Estado laico está em conceder os mesmos direitos ao crente, ao ateu e ao agnóstico, sem exigir de nenhum deles uma conclusão metafísica sobre Deus.

O Estado laico substitui a autoridade da crença pela autoridade dos direitos, sem pretender substituir a religião por uma certeza estatal sobre a inexistência de Deus.

O Estado laico não pergunta qual religião é verdadeira; pergunta quais direitos pertencem igualmente a todos, porque a verdade metafísica não pode ser decretada por maioria parlamentar.

O Estado laico não governa almas; governa instituições, direitos e relações jurídicas, deixando à consciência individual a questão sobre aquilo que talvez exista para além do mundo verificável.

Nenhum ser humano deveria precisar provar que merece direitos; a necessidade dessa prova já revela a pobreza moral de quem a exige.