Frases de Salomão

O Estado que pune sem medida transforma a defesa da ordem em ameaça à própria liberdade.

A gravidade do crime não pode dispensar a racionalidade da pena.

O processo penal não existe apenas para punir culpados, mas para impedir que a punição recaia sobre alguém sem a demonstração juridicamente válida de sua responsabilidade.

A verdade processual não pode ser construída pela supressão das garantias que tornam legítima sua própria busca.

A Administração Pública não possui liberdade para agir como o indivíduo porque administra poder que pertence à coletividade.

A eficiência estatal sem legalidade pode produzir resultados rápidos, mas não necessariamente resultados legítimos.

A Administração que confunde interesse público com vontade administrativa transforma prerrogativa em arbítrio.

O poder administrativo encontra sua legitimidade precisamente nos limites que a lei lhe impõe.

O agente público não é proprietário do poder que exerce; é apenas seu depositário temporário.

A liberdade do acusado é também um teste da maturidade jurídica do Estado que o julga.

O Direito privado não é neutro diante da sociedade: cada instituto jurídico incorpora uma determinada concepção de liberdade e de poder.

O contrato deixa de ser puramente livre quando a desigualdade transforma a liberdade formal em dependência material.

A propriedade revela a permanente negociação entre autonomia individual e interesses coletivos.

A igualdade jurídica pode esconder desigualdades concretas quando considera equivalentes sujeitos colocados em posições materialmente distintas.

O Direito não pode permanecer alheio à política porque toda ordem jurídica distribui poder, competências e possibilidades de ação.

A evolução do Direito privado é também a história da progressiva descoberta de limites ao poder exercido sob a aparência de liberdade.

O jurista precisa observar não apenas a forma jurídica da relação, mas a estrutura social que existe por trás dela.

O Direito civil acompanha a transformação econômica porque as relações patrimoniais são também relações de poder.

A inteligência jurídica consiste também em perceber as consequências políticas das formas aparentemente técnicas.

A justiça contratual começa quando a autonomia deixa de ser confundida com simples ausência de coerção.