Quando aquele a quem a República... Geziel Moreira Jordão (Dedy...

Quando aquele a quem a República confiou a missão constitucional de fiscalizar o poder passa a comungar, sem a necessária independência institucional, com quem exerce a jurisdição em sua mais elevada instância, e ambos se afastam dos limites da legalidade para tolerar práticas incompatíveis com a probidade republicana, rompe-se o sistema de freios e contrapesos. Na ciência política, isso representa a erosão das instituições; na filosofia do Direito, a substituição da razão normativa pela vontade do poder; e, no constitucionalismo, o prenúncio mais grave de todos: quando fiscal e julgador deixam de conter reciprocamente os excessos do Estado, não é apenas a lei que sucumbe — é o próprio Estado Democrático de Direito que começa a perder sua razão de existir.