"A República Democrática se... Nicholas Maciel Merlone

"A República Democrática se consolida quando o Estado de Direito assegura, de forma irrestrita e sob a égide da Constituição, as liberdades fundamentais de expressão, imprensa, manifestação artística e reunião pacífica, constituindo estas não apenas garantias individuais, mas verdadeiros pilares da soberania popular e do pluralismo político, sem os quais a democracia se esvazia de sua substância e o poder constituinte originário resta traído em sua essência emancipatória."