⁠Na maioria dos Municípios não... Sergio Furquim

⁠Na maioria dos Municípios não existem o PROCON devido estar ocorrendo abusos aumento de preços nas mercadorias. O Município deve criar uma lei Municipal para conter os abusos nos preços das mercadorias.
Os estabelecimentos comerciais que descumprirem lei podem ter alvará cassado pela prefeitura. Sócios, diretores e gerentes podem sofrer processos cíveis e criminais.
Fica à dica.