Epígrafes de Direito Tributário

⁠Todo ser humano tem o direito de expressar o seu melhor em busca do bem viver consigo e com os outros.

⁠Votar ou em deixar de votar deve ser uma escolha consciente desses cidadãos que têm o direito de decidir com a sua vasta experiência de vida o que melhor lhe parecer.
Não votem em candidatos que estão preocupados em lacrar na mídia -rede sociais para conseguir seguidores.
Votem em candidatos com experiência de vida que estão preocupados em apresentar projetos em prol da população.

⁠Um contrato é um acordo no qual transferimos o direito a outrem ou sujeitamo-nos a uma obrigação. São duas partes interligadas, entregues entre si com um propósito estabelecido.

Livro: Servir, o maior dos desafios

⁠Tema: Posse de Arma no Brasil: direito à liberdade ou ameaça à vida?

A constituição Federal Brasileira de 1988, norma de total hierarquia jurídica, assegura a todos o direito à vida, liberdade e segurança. No entanto, em detrimento à violência, enorme é a discussão sobre adquirir ou não a arma de fogo e munição no Brasil. Dessa forma, ocorreu em meados de 2003, a criação do Estatuto do Desarmamento o qual estabeleceu normas de como adquirir e portar arma de fogo, posteriormente houve o plebiscito, em 2005 grande parte da população optou em permanecer a comercialização. Porém, há ainda quem descorda com a existência do material bélico, haja vista, o grande índice de mortes e violências registradas. A princípio, moldar o meio em que se vive faz parte da natureza humana. Pois criam-se objetos cujo acreditam ser útil para sua defesa, porque a ambição, egocentrismo e vaidade vai além da empatia, do amor ao próximo. Contudo, para satisfazerem os seus anseios e atender suas necessidades, criam mecanismos e ferramentas que possam se defender, e a arma de fogo é uma dela. Destarte, o governo não consegue assegurar aos cidadãos o direito de ir e vir, pois a marginalidade, têm se aproveitado desses recursos para praticarem assaltos e ceifarem vidas. A fim de se apropriar de riqueza por meio ilícito daqueles que tentam ir contra suas crenças. Ademais, o armamento é utilizado não só para a prática de crimes envolvendo ladrões, mas para fazer o mal de modo geral. Por outro lado, grande parte da população entende que a arma de fogo serve para sua defesa pessoal, evitando assim que o seu bem seja subtraído e sua vida e liberdade ameaçada. Visto que, há um paradoxo e, ao mesmo tempo, uma dicotomia em relação a poder ou não do armamento. O país segue através do Poder Legislativo promulgando leis que, ao mesmo tempo que restringe, libera por cadastramento junto aos órgãos responsáveis e fiscalizadores à posse e porte de arma de fogo no Brasil. Portanto, concluí-se, que em relação à posse de arma de fogo está dividido, pois, ao mesmo tempo que ela oferece uma ameaça, cria-se a sensação de liberdade para aqueles que acreditam ser uma defesa. Desse modo, deve-se equalizar a política de armamento no Brasil, conscientizando o povo de que assim como a alimentação leva o bem e é crucial, pode criar dor se mal ingerida e armazenada. Diante do exposto, torna-se imperativo que o acesso à documentação civil seja garantido a todos de modo a fazer o bem para os que se defendem, como fazer o mal para os que o praticam.

⁠Acumule dessa vida tudo aquilo que você tiver o direito de fazer. No final, é isso que importa, os momentos vividos.

⁠Ter autoridade não dá o direito de agir de forma contrária à moralidade.

⁠A pátria não é ninguém; são todos; e cada qual tem no seio dela o mesmo direito à ideia, à palavra, à associação.

⁠Não confunda a fase boa de homem com o direito de machucar alguém, lembre-se o presente é a consistência do futuro e a Lei do retorno é a pedra que vai morar no seu travesseiro.

⁠Cuidado! O seu braço direito pode ser o braço esquerdo de alguém que seja canhoto.

⁠O Direito tem a proeza
de ser, ao mesmo tempo, perfeito, como uma poesia
e incoerente, quando o intérprete se mancomuna com a política.

⁠Pequeno princípio sobre a garantia do Direito

Direito não se sobrepõe a Direito. O Direito só se sobrepõe ao Dever. Não existe linha vertical entre Direito e Direito. Mas sim sempre há e sempre deverá existir, uma linha vertical entre o Direito e o Dever. Pois o outro sempre terá a obrigação de respeitar meu Direito, assim como tenho sempre, diante de mim, o DEVER de respeitar o seu. O Direito, na escala hierárquico-legal, sempre será o comandante do Dever. E nunca ao contrário disso. Não existe Direito mais garantido para um do que para outro, proporcionalmente falando. O Direito é uma garantia positiva unânime, para todos os indivíduos.


Às 08h41 in 06.04.2024

⁠O campo do Direito Desportivo é onde a paixão pelo jogo se encontra com a razão da lei, em cada regra há uma história de fair play e justiça, e a disputa no tribunal é tão intensa quanto a batalha no campo.

⁠No vasto campo do Direito Civil, as normas estelares orientam as relações humanas em busca de justiça e harmonia. A liberdade contratual é a dança entre autonomia e responsabilidade. Prescrição e decadência guardam o tempo na justiça. Reparar danos é a lição de humildade diante do impacto de nossas ações. A teoria dos contratos é o jardim da confiança, regado pela boa-fé. A personalidade jurídica protege a unicidade humana. Posse é o abraço do direito à materialidade. O direito de propriedade é a voz da autodeterminação e a sucessão testamentária é o legado da memória.

⁠Na prática, o Direito Penal assume uma inversão cruel:
O réu, desde a acusação, é visto como culpado aos olhos da justiça, enquanto a presunção da inocência se desvanece.
Em vez de ser a balança da justiça, torna-se uma engrenagem de poder e controle, revelando que a verdade e a equidade nem sempre guiam seu curso.

Mas o pão é mesmo só para os filhos de Deus. Se alguém não é filho, não tem direito ao pão que está na mesa do Pai! Têm que ser mesmo filho de Deus!

Somos uma raça que acredita poder fazer o que bem entende, não necessariamente por termos o direito, mas por sucumbirmos ao desejo. Há aquela clássica frase: “As pessoas vêm e vão”, mas será que elas realmente vão, ou somos nós que, de alguma forma, somos forçados a fazer com que elas partam? Afinal, tudo o que sai da nossa vida acontece porque escolhemos eliminar ou porque, de alguma forma, precisou sair.

Voltando à ideia de que as pessoas acham que podem fazer o que quiserem com as outras, seria isso como ter o mapa de um labirinto? Para quem tem o mapa, é fácil sair, mas para quem não o tem, parece impossível. Aqueles que acreditam poder manipular os outros são exatamente assim: possuem o mapa, conhecem a saída, mas preferem deixar os outros confinados, assistindo-os sofrerem enquanto tentam desesperadamente encontrar uma saída.

A pergunta que devemos nos fazer não é “Quando devo sair de uma situação que não me faz bem?”, porque, se chegamos ao ponto de fazer essa pergunta, não seria porque já estamos encurralados? As pessoas deveriam aprender a sair de situações difíceis sem a necessidade de justificativas. No entanto, isso raramente acontece. E, assim, ao invés de gastar dias tentando achar uma saída daquele labirinto, por que não derrubar logo as paredes?

⁠Ser advogado é lutar pelo direito do cliente, mesmo que as chances são mínimas.

⁠Quando apenas a religião não ajudou, criaram em conjunto o direito. Ou será o contrário: quando apenas um direito primitivo não ajudou criaram em conjunto a religião?

A dignidade da pessoa humana é um valor central que permeia não apenas o direito, mas também a ética e a moralidade, sendo essencial para a construção de um Estado democrático e respeitador dos direitos humanos

⁠Não vê que, se comer a comida de outra pessoa, essa pessoa vai se sentir injustiçada e no direito de comer o que quiser?